Ganho de Capital em Doação de Imóvel?
comentada em 04/07/2014 13:01

Colega, segue respostas da Receita Federal: 562 - Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos por herança ou legado? Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor, conforme legislação pertinente, constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, atualizado monetariamente até 31/12/1995, ou por valor superior àquele declarado, observado o seguinte: a) se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou o custo de aquisição, é tributada à alíquota de 15%; a.1) nesta hipótese, o contribuinte do imposto é o espólio, devendo ser preenchido, utilizando-se o programa gerador específico, o Demonstrativo da Apuração dos Ganhos de Capital exportando o resultado para a Declaração Final de Espólio; a.2) o Darf do pagamento do imposto deve ser preenchido em nome do espólio; b) se a transferência for pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus, não há ganho de capital no ato da transferência; c) a opção pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos do de cujus ou por valor superior a este será feita em relação a cada um dos bens transferidos; d) o herdeiro ou legatário deve incluir os bens ou direitos, em sua Declaração de Bens e Direitos, pelo valor de transmissão da parte de que lhe coube, o qual constitui custo para efeito de apuração de ganho de capital numa eventual alienação futura. Considera-se data de aquisição a da abertura da sucessão (falecimento). Atenção: Para efeito de apuração do limite de isenção, na alienação de bens de pequeno valor até R$ 35.000,00, devem ser somados os valores de transferência de todos os bens da mesma natureza. (Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, arts. 119, 121, I, 122; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, arts. 3º, inciso II e 29, inciso II) Consulte as perguntas 106, 563 e 619 A doação de bens ou direitos caracteriza alienação e sujeita-se à apuração do ganho de capital, se efetuada por valor superior ao constante na última Declaração de Bens e Direitos do doador. A doação efetuada em dinheiro (moeda nacional) não é tributada pelo imposto sobre a renda. A doação em espécie está sujeita à comprovação da sua efetivação, bem como da disponibilidade econômico-financeira para tal liberalidade. Para fins de incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, consultar a legislação estadual ou do Distrito Federal. Atenção: Na hipótese de doação de livros, objetos fonográficos ou iconográficos, obras audiovisuais e obras de arte, para os quais seja atribuído valor de mercado, efetuada por pessoa física a órgãos públicos, autarquias, fundações públicas ou entidades civis sem fins lucrativos, desde que os bens doados sejam incorporados ao acervo de museus, bibliotecas ou centros de pesquisa ou ensino, no Brasil, com acesso franqueado ao público em geral: I - o doador deve considerar como valor de alienação o constante em sua declaração de bens; II - o donatário registra os bens recebidos pelo valor atribuído no documento de doação. No caso previsto neste atenção: a alienação dos bens recebidos em doação, é considerado, para efeito de apuração de ganho de capital, custo de aquisição igual a zero. (; Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 5º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, arts.39, inciso XV, e 119; Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º; Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, art. 5º) Consulte as Perguntas 565 e 566

Portanto, funciona assim: Em caso (seja herança ou doação) de o bem ser repassado pelo mesmo valor constante na última declaração do falecido/doador, não há ganho de capital, e o único imposto a ser pago é o estadual sobre heranças e doações; Caso o bem seja herdado/doado por um valor superior ao constante na última declaração: a) tem que pagar ganho de capital; b) no caso da herança o responsável tributário é o herdeiro; c) No caso da doação, eu não consegui achar a resposta apenas pelas perguntas da receita. Porém, na resposta a doação é equiparada a alienação, sendo assim parece-me que a resposta é que o doador, e não o donatário, é que é o responsável pelo pagamento do tributo. Espero ter ajudado. Abraço!

@EstudaMeufilho !! A doação de imóvel para um filho pode ser objeto de planejamento tributário. Se é um imóvel residencial não há vantagem em valorizá-lo na doação. Você vai pagar IR sobre a doação e talvez o teu filho, quando vender este imóvel, vai comprar outro. Como esta operação é isenta de IR, um custo sub-avaliado tanto faz, versus um preço de mercado. Se for um terreno vale o exemplo acima. O filho poderá construir uma casa em cima e quando vender, para comprar outro imóvel, não haverá IR. O valor, sub-avaliado, não gera IR. Se for um imóvel comercial cabe examinar a data de aquisição. Quanto mais antigo, maior o desconto do CGAP e menor o IR. Talvez valha a pena pagar o IR neste caso. Em qualquer operação o imposto estadual ITCMD deverá ser pago, calculado sobre a avaliação da Exatoria Estadual. É condição para lavrar a escritura pública de doação.