Militares inativos - isenção 25% IR
comentada em 01/12/2022 18:52

Não consegui compreender o que escreveu e a sua dúvida.

um militar inativo (aposentado) está sujjeito ao mesmo desconto de 25% no IR  que incide a nao residentes (que recebam do INSS por exemplo).   Por exemplo, alguem que recebe um salario minimo do INSS no brasil é isento. mas se for morar no exterior essa insenção nao se aplica e desconta 25% de IR.

Brasileiros não residentes pagam IR na fonte de 25% sobre proventos e salários, sem dedução e isenções. Art. 7° da Lei 9779/99. Não tem exceção pra militar reformado.

Agora, tu não moras em Portugal? Se o país de residência tiver acordo de não bitributação, como Portugal, só se paga o IR do país de residência.

Outra coisa, isso é só para não residente. Se ele não declarar saída definitiva, só vira não residente se passar mais de 12 meses seguidos sem voltar ao Brasil. Se ele viajar uma vez por ano ao Brasil, pode continuar residente.

Ah, não, perdão. Especificamente sobre proventos de aposentadoria e pensão, o acordo com Portugal prevê que o IR incide no país que pagar a aposentadoria. Ou seja, no caso paga-se, sim, os 25% na fonte.

valeu @oxe vou passar essa informacao para ele.  Ele decide se vale a pena.
Na minha opiniao mesmo que tenha esse desconto vale a pena sim, pois o ganho em qualidade de vida compensa muito.   Mas cada um sabe onde o calo aperta, entao cabe a ele decidir o melhor pra ele.

Algumas passagens por ano para ficar no BR tempo suficiente para ser considerado residente provavelmente são mais baratas que 25% de IR.

Eu não entendi bem. Pagam 25% de IR além do já pago no Brasil? é isso? Ou em vez de pagar a tabela escalonada do IR hoje, paga 25% independente da faixa salarial?

pelo que entendi paga 25% independente da faixa.
se nao me engano e em cima do rendimento bruto, mas isso nao posso afirmar.

é isso que Sun falou. Ao invés de fazer o cálculo normal, o não residente paga 25% na fonte sobre a renda bruta, sem desconto, dedução, isenção, nada. Isso acontece porque não residente não faz declaração de IRPF para a Receita. Tem esse desconto e deu.

Acho que estão se referindo a esse artigo:

Art. 7o  Os rendimentos do trabalho, com ou sem vínculo empregatício, de aposentadoria, de pensão e os da prestação de serviços, pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento). 

Pelo que entendi, essa incidência é quando o salário é pago no exterior, ou seja, alguém paga diretamente para a pessoa no exterior. Mas se a aposentadoria é depositada em um banco no Brasil, acho que não se aplica. Então, caso a pessoa vá morar fora, mas consegue manter uma conta aqui, nada muda. 
Realmente esse artigo foi mudado em 2016, não constava aposentadoria e pensão. Devem ter mudado pela grande quantidade de aposentado que está indo morar na Europa.

Essa alteração não constava no texto original da MP 713, sendo acrescentado pelo Congresso Nacional. Havia dois parágrafos que excluíam as pensões e aposentadorias do INSS, deixando-as com a tributação igual a de um residente no Brasil, mas foi vetada, por ferir o princípio da isonomia.

Por isso, entendo que a tributação será de 25% no lugar da tributação escalonada que existe para qualquer residente no país. 

@Adri25 no proprio texto que vc colocou tem a resposta:

"pagos, creditados, entregues, empregados OU remetidos a residentes ou domiciliados no exterior, "

tanto faz se seja pago no brasil OU remetido ao exterior, o desconto se aplica.

Isso é briga antiga dos tributaristas. Antes não havia definição clara sobre aposentados não residentes, então os aposentados ganhavam na Justiça o direito de continuarem pagando IR como os residentes (o que é estranho, considerando que eles não entregam mais DIRPF).

Com essa alteração legislativa, não há mais margem pra dúvida, os aposentados não residentes pagam 25% na fonte, sem qualquer desconto, isenção, etc, como qualquer trabalhador brasileiro residente no exterior que receba salário do Brasil.

Pra evitar isso, só continuar residente brasileiro. Pra isso, basta visitar o país uma vez por ano.

Receita Federal orienta sobre condição de não residentes no Brasil - Fenacon

Fonte: Secretaria da Receita Federal do Brasil

"é importante ressaltar que o prazo de 12 meses mencionado na legislação se refere ao período em que a pessoa física deixou de residir no Brasil, e não à sua última entrada no País. Destaca-se que visitas esporádicas ao Brasil, para férias por exemplo, não interrompem a contagem desse prazo, e é inócua a tentativa de evitar a caracterização da condição de não residente por meio de viagens eventuais ao Brasil."

Orientações Gerais CSDP Multiexercício — Receita Federal

"Na hipótese de saída em caráter temporário em que não se complete 12 meses consecutivos de ausência e que haja uma nova saída também em caráter temporário, um novo período de 12 meses será contado a partir da data da nova saída."

Essa é a orientação oficial. O prazo de 12 meses só não é interrompido se o brasileiro sair do país em caráter permanente, sem intenção de voltar. Não existe definição legal do que é caráter permanente aqui, então o brasileiro que ficar indo e voltando pode alegar que sempre saiu em caráter temporário, que estava passando alguns anos fora mas pretendia sempre retornar ao Brasil eventualmente.

Na dúvida de vez em quando faça entrada ou saída por fronteira terrestre (pousa em Montevideo, passa um tempo de férias no UY, vai de carro até o Brasil, passeia no RS, vai pra sua cidade-base no BR depois, aproveita que tem tempo para viajar e conhecer lugares). Assim não há registro oficial e facilmente acessível de exatamente quanto tempo você esteve aqui. Dessa forma, se algum dia o computador da RFB resolver "auditar residentes que fazem entrada e saída pinga-pinga pelos dados da PF", você tem mais chance de não aparecer nesse filtro.

postado por @celtiberian em 02/08/2018 18:05

Na dúvida de vez em quando faça entrada ou saída por fronteira terrestre (pousa em Montevideo, passa um tempo de férias no UY, vai de carro até o Brasil, passeia no RS, vai pra sua cidade-base no BR depois, aproveita que tem tempo para viajar e conhecer lugares). Assim não há registro oficial e facilmente acessível de exatamente quanto tempo você esteve aqui. Dessa forma, se algum dia o computador da RFB resolver "auditar residentes que fazem entrada e saída pinga-pinga pelos dados da PF", você tem mais chance de não aparecer nesse filtro.

Jêniuuu do rolo, parabéns!