Pagamento de dívidas
comentada em 16/03/2015 17:21

Muito obrigado pelas informações. Tirou muito minhas dúvidas.

@esansin Se você vendeu o seu único imóvel em 2013 e não havia vendido nenhum outro no prazo de 5 anos anteriores à venda, o ganho de capital apurado na alienação é isento. Ocorre que R$160.000,00 é o valor de alienação e não o ganho de capital. Este consiste na diferença entre o valor de alienação e o custo de aquisição do imóvel. E é esta diferença que você deve declarar como rendimentos isentos e não tributáveis e não o valor total da venda. Pelo que você contou, o imóvel foi vendido no final de 2013, logo esse bem deveria que ter sido baixado de seu patrimônio em 31/12/2013 e não deveria aparecer na declaração do ano de 2014. Além de ter baixado o bem na declaração de 2013, você teria que informar em Bens e Direitos um crédito em 31/12/2013, correspondente ao valor a receber pela venda da casa, R$111.000,00. Não sei por qual o valor a casa estava declarada, mas o custo de aquisição dos imóveis adquiridos mediante financiamento corresponde, basicamente, ao somatório dos seguintes valores; sinal pago na aquisição, as despesas com transmissão e registro do imóvel, prestações pagas a cada ano e benfeitorias porventura realizadas no imóvel. Desse modo, o valor do imóvel vai aumentando a cada ano, através do acréscimo dos valores das prestações pagas e das benfeitorias realizadas. Estou entendendo que você recebeu o sinal de R$49.000,00 em dez/2013 e o restante, R$111.000,00, somente em 2014, quando o financiamento do comprador dever ter sido aprovado. No seu caso, em que houve a alienação do imóvel com recebimento parcela do preço de venda em anos diferentes, você deveria ter baixado o bem de seu patrimônio no ano de venda (2013) e informar, na descrição do bem, que ele foi vendido em xx/xx/2013, por R$160.000,00, com recebimento de sinal de R$49.000,00 em dez/2013, restando R$111.000,00 a receber em 2014. Na situação do bem, em 31/12/2012, você deveria ter informado o custo de aquisição do bem até aquela data e, em 31/12/2013, você deveria ter informado o valor de R$0,00. Importante, na descrição do bem, você deveria ter informado, ainda, a soma das prestações pagas em 2013, pois esse valor não vai aparecer na situação do bem em 31/12/2012 nem em 31/12/2013, mas afeta o custo de aquisição do bem, já que as prestações pagas em 2013 devem ser somadas ao valor declarado do bem até 31/12/2012, para os fins de determinação do custo total de aquisição do bem e de correta apuração do ganho de capital auferido na venda. O ganho de capital apurado será informado como rendimentos isentos, parte dele em 2013 e parte em 2014, porque você recebeu o preço de venda em anos diferentes. Vamos supor que a sua casa estivesse declarada por R$115.000,00 em 31/12/2012 e que você tenha pagado R$5.000,00 em prestações no ano de 2013. O custo de aquisição de seu imóvel seria então de R$120.000,00. Como foi vendido por R$160.000,00, o ganho de capital foi de R$40.000,00, que corresponde a 25% do valor de alienação. Esses R$ 40.000,00 é você tem que declarar como rendimentos isentos, parte em 2013, parte em 2014.. Ao receber cada parcela do preço de venda, você deve incidir o percentual de 25% sobre o valor recebido para determinar o ganho de capital inserido na parcela. Parcela recebida em 2013 – R$49.000,00 – Ganho de capital – R$12.250,00 Parcela recebida em 2014 – R$111.000,00 - Ganho de capital – R$27.750,00. Na declaração do ano de 2014, você deve dar baixa no crédito de R$111.000,00 (zerar seu valor em 31/12/2014) e informar nos Pagamentos Efetuados o pagamento à Caixa do saldo de financiamento habitacional (parece que R$41.000,00) Creio que o valor que você utilizou quitação de obrigações de sua empresa individual pode ser declarado em Bens e Direitos como um aporte feito na empresa ou como crédito que você tem junto a ela.