Programa GCAP - Venda imóvel - Dúvida data alienação

Imposto de Renda
ProfoStk  
em 30/03/21 0:08
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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
ProfoStk 
em 30/03/2021 07:30
@Buy_and_hold64 coloquei. a principio, n vai ter diferença nenhuma no valor a ser recolhido. Se eu colocar que é do registro pode dar a diferença na questão do mês do pagamento (ia ser pago tudo de uma vez, só quando acabar de receber),  mas nesse caso haveria risco de multa se  a RF implicar.

 

Acho q vou colocar a data como a data que recebi a primeira parcela mesmo, ai pago o restante proporcionalmente na data que receber o que falta. Vai dar o mesmo valor, entao tanto faz.
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ProfoStk 
em 30/03/2021 07:36
Ajudando a responder a minha própria dúvida:

 

Parece que a RF entende assim. Seria do ganho de capital (ressalvada exceções ex. arras ou condições suspensivas).


- “Se a legislação tributária define que o fato gerador
do imposto de renda ocorre com a disponibilidade
econômica do contribuinte (art. 43 do CTN), e no
caso de ganho de capital, o imposto é apurado e
pago no mês do recebimento (art. 117, § 2º do
RIR/99), e apenas na proporção das respectivas
parcelas em caso de alienações a prazo (art. 140 do
RIR/99), a única conclusão plausível seria
compreender o fato gerador da obrigação tributária
quando ocorrido o efetivo acréscimo patrimonial”.

http://idg.carf.fazenda.gov.br/noticias/2017/apresentacoes-seminario-2017/iii-seminario-carf_pf2-paulo-riscado-ganho-de-capital-na-venda-parcelada.pdf
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SuavenoRole  180º
em 30/03/2021 12:06
Nível no Race: Rookie
@ProfoStk o "Perguntão" da Receita Federal esclarece a dúvida:

VALOR DA ALIENAÇÃO RECEBIDO PARCELADAMENTE
621 — Como apurar o ganho de capital quando o valor da alienação é recebido parceladamente?

O ganho de capital é apurado como alienação à vista e o imposto deve ser pago de acordo com o recebimento das parcelas, até o último dia útil do mês subsequente ao do recebimento. O ganho de capital diferido é calculado aplicando-se o percentual resultante da relação entre o ganho de capital total e o valor total da alienação sobre o valor de cada parcela recebida.
Se o parcelamento incluir cláusula de reajuste, qualquer que seja a designação dada à mesma (juros, correção monetária, reajuste de parcelas etc.), a parte correspondente ao reajuste deve ter tratamento tributário de juros.
(Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 31)

Aliás, esse "Perguntão" esclarece muitas coisas. Acho que sempre vale dar uma olhada nele.
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iugerroc  180º
em 30/03/2021 13:38
Fiz uma venda dessa em 2019, com recebimento parte em 19, e parte em 20, pra complicar ainda mais.
Fato é que declarei algo como se tivesse recebido integral em 2019, e informando no ajuste de 20.

É aquela coisa q ja mencionaram nmen alguns topicos:
To errado? Tô. Mas nao teve nenhuna ma fe ou tentativa de burla a receita.
Nao tive nenhum problema (ate agora, rs) com a receita, e creio honestamente que não terei.
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Mr Ax  180º
em 31/03/2021 13:03
Claro que não vai ter problema com a RF. Você pagou o imposto antes do fato gerador. A RF agradece. 
O IR GCAP é devido o último dia útil do mês seguinte ao recebimento da parcela. A data da operação é a data do contrato mas o que vale são os recebimentos.
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