Tributação de Dividendo - Bis in Idem
comentada em 27/10/2018 13:44

Material técnico interessante sobre tributação de dividendos. Se entender que é prejudicial aos iniciantes, pode deletar, @Bastter.


ConJur - Proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar

Sempre achei um bis in idem mas muitos juristas/tributaristas dizem que nao.

não faz sentido tributar os dividendos. já são tributados antes. qualquer ser pensante sabe isso, mas sempre tem uns contra os ricos que solta argumentos loucos a favor disso

Já há a tributação de 15% de IR cobrado direto da empresa certo? Caso viesse a cobrar das pessoas, também como no caso do JCP, não seria uma bitributação?


Essa tara de taxar os dividendos que a grande maioria de jornalistas e intelectuais são favoráveis empobrece os ricos, mas não necessariamente aumenta o bem-estar dos pobres, porque o Estado é agente de interesses próprios.

Não empobrece só os ricos, porque não são só os ricos que investem em ações. Na verdade, empobrece a todos. 

“Admitamos que se proceda à redução da alíquota nominal com consequente tributação dos dividendos. Se resultar em tributação maior, haverá aumento da já elevada carga tributária, com inevitável reação dos contribuintes; se menor, implicará perda de arrecadação em um quadro de crise fiscal; se igual, cabe indagar qual a razão para adotar tal medida se dela resultam maior complexidade e aumento da carga tributária para 10 milhões de sócios das 4 milhões de empresas optantes do Simples e 850 mil do Lucro presumido. Há quem não tolere a simplicidade.”


ConJur - Proposta de retorno à tributação de dividendos não pode prosperar

Na boa. Eu acho que vão fazer em duas leis primeiro taxa os dividendos e depois faz uma para reduzir alíquotas. Essa segunda vai cair no esquecimento e não vão fazer. Paciência. Tenho empresa e sempre espero o pior do ONREVOG ele existe pra te ferrar. E se isso passar você vê oq faz. Todo dia, a todo instante, tem uma ideia pra ferrar te ferrar. Vai ficar doido se ficar olhando tudo.

Não acho que seja bi tributação por que os sujeitos passivos são diferentes e o fato gerador também será diferente.

Um tributo tem:  Fato gerador (fato econômico que causa a obrigação de pagar), Sujeito passivo (quem tem a obrigação de pagar), Sujeito ativo (quem recebe), Base de cálculo (o que entra na conta) e Alíquota.

No caso da tributação por dividendos temos 2 pessoas diferentes pagando, 2 fatos geradores diferentes. Um fato gerador é o do IRPJ, que é auferir lucros. O outro fato gerador é a Pessoa Física receber uma remuneração pela sociedade como parte dos lucros.

Eu acho péssima essa escolha, dado que o artigo aponta muito bem que é mais difícil fiscalizar.

Mas é uma escolha política e eleitoreira difícil de segurar, pelo próprio sentimento de inveja que causa nas pessoas em saber que alguém recebe "dividendos" sem "pagar impostos". é muito fácil atacar o modelo atual e difícil defendê-lo. Ele é bom tecnicamente mas fraco politicamente.

Para o investidor eu acho que vai beneficiar, por que a empresa poderá reter dividendos e ganhar nos juros compostos, pagando menos IR (desde que se reduza o IRPJ né?) Além disso beneficia a questão da competitividade...

Vão tributar de qualquer jeito, eu só quero que diminuam o imposto sobre o consumo.

@FlyCavok Interessante, mas não consigo enxergar 2 fatos geradores aí... apenas 1 que é o lucro. Acho q só muda mesma o sujeito passivo.

O melhor é não tributarem nada, reduzir o porte do estado e deixarem as pessoas enriquecerem.

Se definirem que distribuição de dividendos é um novo Fator Gerador, não vai ser bis in idem.

Eu acho a estratégia inteligente, se mantiver a mesma carga tributária, incentiva o reinvestimento. E para quem quiser distribuir, vai dar na mesma situação da anterior

Não há o que se falar em complicação tributária para apurar uma distribuição de dividendos. As 2600 horas gastas com obrigações tributárias decorrem dos diversos outros tributos e suas leis: IPI, PIS/COFINS, ICMS, Contribuições Patronais, etc

Se não tributarem isso, vão tributar outra coisa, até que um dia a carga tributária vai ser tão alta que vai reduzir a arrecadação total.

Aí vão fazer igual a Argentina que reduziu tributos para aumentar a arrecadação (Após redução de impostos, arrecadação aumenta na Argentina).

Isso devido ao efeito da Curva de Laffer (Curva de Laffer – Wikipédia, a enciclopédia livre)

Além disso, acredito que com o surgimento de novas tecnologias, como o blockchain, está cada vez mais se desenvolvendo uma economia descentralizada e paralela de difícil controle por parte do Estado, possibilitando ainda mais uma redução do poder estatal de tributar.

Logo, não devemos perder tempo com esses pensamentos, só precisamos lembrar de diversificar no exterior inclusive.

PS: quero lembrá-los ainda que em diversos países onde se tributa dividendos não há a obrigação da empresa distribuir no mínimo 25% do lucro em dividendos como ocorre no Brasil. Logo uma tributação de dividendos aumentaria a propensão à empresa preferir fazer reserva de lucros só até um determinado limite.

Se for conveniente, mudam os conceitos... até a definição de tributo, de fato gerador, de bis in idem pode mudar (ou ser complementada...kkkkk)

Aliás, isso é feito toda hora...Por exemplo, antigamente, só havia três espécies de tributos (Impostos, taxas e contribuições de melhoria). Ao resolverem criar outras formas de cobrança (que ainda não eram previstas) simplesmente acabaram com esse entendimento de que só existem três espécies de tributos.

Como diz o  Yuval Harari, todo o direito (leis, doutrinas, jurisprudência, etc.) é só uma ficção, uma abstração criada pelo ser humano.

A ficção muda toda hora.

Tributar os dividendos vai ajudar muito as grandes empresas, que tem muito mais possibilidade de engenharia financeira, mas tende a ser prejudicial para as pequenas empresas do SIMPLES, por exemplo. Quem tem só 1 CNPJ no simples tem muito menos possibilidades de escapar. Quem tem empresa S/A, com ou sem ações na bolsa, com vários CNPJs em sua estrutura, pagando vários advogados tributaristas e contadores, vai ter ganhos com a medida via planejamento tributário.

Outro assunto crítico é a arrecadação em si. Os políticos que propõem essa medida fazem um cálculo extremamente burro. Pegam o montante total de dividendos e calculam um percentual em cima disso. Nada mais distante da realidade. Caso passem a ser tributados, as decisões empresariais de pagar dividendos também mudarão totalmente. As recompras de ações serão muito mais frequentes e o montante de dinheiro dedicado a elas vai subir brutalmente, como é nos EUA.

Ainda sobre arrecadação, se tributação de dividendos passar, todos vão reter ao máximo possível de lucros, e buscar depois formas de remunerar o acionista sem impostos ou com menos impostos que o dividendo.

E isso abre possibilidade de muita subjetividade. Exemplo: uma pequena empresa de serviços, no simples, registrada na própria moradia do dono, alugada. Empresa sempre teve payout 100%. Passa a tributação de dividendos, o dono muda o contrato de aluguel para ser pago pela empresa. O dono também "vende" seu carro para a empresa e todos gastos dele ficam nela (carro usado tanto para deslocamentos de trabalho quanto pela família). O celular dele idem. A internet que ele usa em casa também para o trabalho vira também contrato da empresa. E aí, é "dividendo" disfarçado ou não? Em que proporção? Como faz? Como calcula? Conhecendo como as coisas são, abre uma insegurança jurídica enorme. O sistema atual de "lucrou pagou" é muito mais simples.

Ao invés de se resignar temos que nos insurgir contra. A criação de novos tributos é quase sempre cavalo de tróia para aumento futuro. Criam esse tributo sobre dividendos, acabam com a CSLL e reduzem o IRPJ, no dia seguinte já vai ter esquerdista montando o psyops de lavagem cerebral dizendo que "imposto no lucro caiu pela metade", convenientemente esquecendo o novo imposto. SEMPRE fazem isso quando tem uma engenharia de troca de imposto. Como quando caiu a CPMF e foi aumentado o IOF. Aqui pagamos mais IOF hoje que CPMF na época que tinha. Mas o que os esquerdistas lambe-botas do estado ficam falando? Que a arrecadação foi perdida, que sumiu dinheiro da saúde, etc. Convenientemente esquecem todo o aumento brutal de escopo e de alíquotas que foi feito no IOF para compensar o fim da CPMF. Quanto maior a diversidade de impostos e taxas, maior a chance do ONREVOG manobrar para nos roubar mais. O ideal é extinguir impostos, sempre, nunca criar mais. Fim da CSLL, união de todos impostos na receita em um IVA, não criar imposto em dividendo, etc.

Também penso assim, @celtiberian. As hienas do exército do Tio Scar nunca estão satisfeitas. Se a população ficar encolhida, virão mais impostos, mais ferro para quem trabalha e produz. Não tem que aceitar imposto. Nunca aceitar mais imposto é fundamental. Imposto tem que ser combatido abertamente por qualquer pessoa de bem. Não combater as hienas tem como resultado mais hora menos hora ser devorado por elas.