2022 10:41

Imposto de Renda

edujvg
em 17/10/22 13:02

comentada em 18/10/2022 10:41

peça ajuda aos moderadores

Recentemente a BRPR3 reduziu capital na bolsa e, como consequência, pagou aos cotistas R$2,42 por cota no dia 14/10. Em aviso aos acionistas, a empresa comunicou que o recolhimento do imposto de renda ficará à cargo do investidor, sendo que poderá incidir imposto de renda de acordo com as normas legais e regulamentares aplicáveis a cada categoria de investidor. Minha dúvida é: se mesmo recebendo esse valor meus ganhos no mês de outubro forem menores que 20 mil, fico isento? Ou por ser a modalidade de "redução de capital", tenho que ser tributado? Será que alguém pode me orientar?

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Comentários

Último comentário Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

rouxinol 180º
em 17/10/2022 13:58

Por analogia (para ter certeza ideal é vc consultar um advogado tributarista), diminuição de capital é como se fosse vender uma parte do ativo ou nesse caso devolver ao investidor. pela regra da RF, vendas brutas até 20 mil não sao tributadas. Nao tem a ver com ganho de 20 mil e sim com vendas brutas. Se a devolução bruta for acima de 20 mil vc apura qual o valor de compra e se essa compra (reduzido a valor por acao) for menor que o valor recebido vc deve apurar pelo programa/sistema online GCAP e deve pagar imposto de ganho de capital.

Ajuda aí pow!

Tributação quando a empresa reduz capital - #1 de 8

maxete 180º
em 17/10/2022 14:38

Nao sei opinar com propriedade na questão específica, mas na minha experiência, a resposta à pergunta: "Tenho um caso diferente, tenho que pagar imposto?" Costuma ser "Sim, você tem que pagar imposto".

Ajuda aí pow!

Tributação quando a empresa reduz capital - #2 de 8

Fortitudine 30º
em 17/10/2022 17:32

Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter

Isso daí tem cara de amortização. Se for mesmo, esse evento não é isento de IR. Tem que pagar DARF.

Roteiro do imposto de renda - Imposto de Renda - Bastter.com

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Tributação quando a empresa reduz capital - #3 de 8

SERRAAZUL 180º
em 17/10/2022 17:33

Paga nada até o limite do custo de aquisição.

Para além do seu custo de aquisição, paga 15% se o total recebido exceder o limite de 20.000,00 no mês da percepção.

Tem que descontar do valor do bem o capital recebido.

Ajuda aí pow!

Tributação quando a empresa reduz capital - #4 de 8

SERRAAZUL 180º
em 17/10/2022 19:50

Receita cobra 27,5% de IR sobre devolução de capital – Lopes & Castelo Sociedade de Advogados
Problemas com a RFB em casos de devolução em dinheiro relativos à redução de capital.

Ajuda aí pow!

Tributação quando a empresa reduz capital - #5 de 8

Salvador8 180º
em 17/10/2022 20:49

@edujvg, a Receita Federal, em resposta a consulta formulada por um contribuinte, entendeu que se a devolução de capital é feita em dinheiro, não se aplica a isenção prevista no art. 22, §4º da Lei n 9.249/1995:

"Art. 22. Os bens e direitos do ativo da pessoa jurídica, que forem entregues ao titular ou a sONcio ou acionista a título de devolução de sua participação no capital sONcial, poderão ser avaliados pelo valor contábil ou de mercado.
[...]
§ 4º A diferença entre o valor de mercado e o valor constante da declaração de bens, no caso de pessoa física, ou o valor contábil, no caso de pessoa jurídica, não será computada, pelo titular, sONcio ou acionista, na base de cálculo do imposto de renda ou da contribuição sONcial sobre o lucro líquido."

"PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. DEVOLUÇÃO DE CAPITAL EM DINHEIRO. FORMA DE INCIDÊNCIA.
Na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, a parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sONcio que exceder ao custo de aquisição da participação societária admitido pela legislação será tributada segundo a natureza de cada conta componente do patrimônio líquido."
(Cosit nº 131/2016)

A Receita assim entende porque o art. 22, caput fala em "bens e direitos", logo não abarcaria os casos em que a redução de capital se dá mediante a entrega em dinheiro aos sONcios.

Quanto à aplicação da isenção de R$ 20 mil, o benefício ocorre nas "operações no mercado à vista". Não sei se poderia ser aplicado aos casos de redução de capital.