Venda de imóvel financiado com pagamento em prestações.
comentada em 27/03/2019 00:18

@Buy_and_hold64

Acredito não se tratar do mesmo caso, pois ele não diz por quanto comprou a casa, e não vi que a mesma encontrasse financiada... ou seja pelo que entendi no exemplo dado ela já haveria quitado a casa e de fato haveria ganho de capital.

Já no exemplo que dei, o imóvel ainda é meu, existe apenas um contrato de promessa de compra e venda, inclusive continuo pagando o financiamento, e caso ele não consiga financiar até o meio deste ano ele me devolve o imóvel e eu o dinheiro abatendo o valor correspondeste dos alugueis enquanto ele morou lá.

Se eu declara o valor dos 120.000,00 que foi vendido, ele irá apurar ganho de capital em cima dos 70 mil, uma vez que só paguei 50 mil...porém ainda devo 70 mil que ficaria de receber neste ano...no meu entender não haveria ganho de capital, e o exemplo é totalmente diferente do colocado no link.

Cara. Fica minha história de aprendizado para os demais.

Fiz exatamente o que você fez em 2013 por burrice extrema da minha parte (tipo a sua agora).
O cara obviamente não conseguiu financiar pq é isso que acontece 110% das vezes. Não tenha dúvidas.
Resultado: estou desde 2015 com processo na justiça tentando tirá-lo de lá e pra falar a verdade, já até esqueci que o imóvel existe. Pago IPTU quando vem, já paguei até condomínio atrasado pra manter a #pas.
Isso é rolo da pior categoria. Se der, foge.

@eneias_ Obrigado por compartilhar sua experiência, estou vendo só agora o rolo que isso dá, e para enrolar mais um pouco esse apartamento é ainda meu e de minha ex-mulher.

@Bastter Procurei não só um advogado ditos "especialistas", inclusive foi um deles que redigiu o contrato, ao procura-lo disse que deveria procurar um contador (também o fiz, e mais de um "especialista"), e é impressionante como ninguém tem certeza de como tratar esse assunto, por isso postei aqui no Bastter.com.

...Li no FAQ da receita federal:

585 — Como proceder quando a alienação do imóvel fica condicionada à aprovação de financiamento por uma instituição financeira, com recursos fornecidos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH)?

Esta hipótese configura modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva, ou seja, o fato gerador da obrigação tributária (alienação) somente ocorre com o implemento da condição, isto é, com a aprovação do financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e a celebração do contrato definitivo de compra e venda, concretizando a transmissão dos direitos sobre o imóvel (PMF nº 80, de 1979, item 7). Como exemplo, suponha-se que a operação sob essa condição foi acordada em 20/10/2017, sendo o financiamento liberado e o contrato celebrado em 28/03/2018. Assim, somente na data do implemento da condição (28/03/2018), considera-se consumada a transmissão do imóvel, com todos os efeitos fiscais dela decorrentes. Na hipótese de ter havido qualquer pagamento inicial em 20/10/2017 (como o sinal para garantia do negócio), o alienante e o adquirente devem registrar esse fato em suas declarações de bens, historiando a operação efetuada e o valor pago ou recebido, a fim de evitar a ocorrência de variação patrimonial não justificada no período correspondente. Contudo, para fins de apuração de ganho de capital pelo alienante, considera-se como data de alienação 28/03/2018 e como valor de alienação, o preço efetivo de venda acordado também nessa data, incluído aí o sinal recebido. Como custo de aquisição, o adquirente deve considerar o total dos valores pagos até março de 2018, incluindo o sinal registrado na declaração de bens (ou valor correspondente), as prestações pagas a cada ano calendário, os juros e demais acréscimos pagos no respectivo financiamento (não se aplica à hipótese de multa por atraso de pagamento), bem como as despesas permitidas pela legislação do imposto como integrantes daquele custo (tais como: construção, ampliação, reforma etc).  Outro exemplo bastante comum de modalidade de ato jurídico sob condição suspensiva é caso de o proprietário contratar a alienação da casa onde reside, mas que a transmissão só seria efetivada depois que ele se mudasse para outro imóvel. Assim, somente após a desocupação do imóvel e celebração do contrato de compra e venda ocorreria o implemento da condição, gerando os efeitos fiscais referidos.  Para o novo comprador do imóvel, considera-se data de aquisição 28/03/2018 e o custo de aquisição os valores efetivamente pagos para efeito de registro da aquisição na Declaração de Ajuste Anual (DAA).

...Pelo que entendi, não devo declarar que vendi o apartamento, e o que devo declarar é o valor que ele me pagou, pois ele não financiou até agora.

...de toda forma, muito obrigado pela atenção, e se alguém mais souber alguma coisa que esteja passando despercebido, comente aqui blz.

Possui outros imóveis? Caso não possua, esta venda não está sujeita a ganho de capital.
Art. 21 da Lei 7713/88
“Art. 21. Nas alienações a prazo, o ganho de capital será
tributado na proporção das parcelas recebidas em cada mês, considerando-se a respectiva atualização monetária, se houver”.
Art. 21 da Lei 8981/95
“Art. 21. O ganho de capital percebido por pessoa física em
decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer
natureza sujeita-se à incidência do imposto sobre a renda, com
as seguintes alíquotas.
(...)
§ 1º O imposto de que trata este artigo deverá ser pago até o
último dia útil do mês subseqüente ao da percepção dos ganhos”.