Venda de Imóvel Recebido de Herança - Situação Impar
comentada em 30/05/2022 12:38

postado por @urbietorbi em 28/05/2022 12:31

Em direito tributário, aplica-se o princípio de que dinheiro não tem cheiro. Se o imóvel é seu, independente das formalidades cartorárias, ele deve ser registrado na sua declaração. 

Não entendi muito bem, mas pesquisando achei o seguinte:
"Declarar herança vinda de inventário judicial necessita do registro do formal de partilha ou da carta de adjudicação, do inventário extrajudicial ou da escritura pública. "

Só fiz esse registro do formal de partilha na matrícula do imóvel no ano passado

postado por @Eddie_Brock em 28/05/2022 12:45

Esquece o fórum ou contador e procura um bom advogado tributarista e pague o que ele pedir. 

postado por @Bastter em 28/05/2022 13:14

@José95 cara nao ha como resolver isso em forum
paga um bom advogado tributario para resolver isso
ou pode ter muita dor de cabeça bem mais cara q o advogado

#VAILAEFAZ! > FAQ > Como encontrar um bom Advogado?

postado por @Buy_and_hold64 em 28/05/2022 20:53:40

@José95

Seu pai faleceu em 2002. Em 2003 deveria ter sido feita a declaração inicial de espólio. Talvez fossem necessárias declarações intermediárias enquanto estivesse correndo inventário. Como o mesmo foi encerrado em 2006, em 2007 deveria ter sido feita a declaração final de espólio e nada mais seria informado à Receita sobre seu falecido pai.

Então, se foram feitas declarações até 2012, algo não ficou correto aí. Teve outra coisa não ficou clara nestes trechos de seu primeiro post:

"Até o ano calendário de 2012 foram feitas essas declarações, a dela, a do meu pai e a minha, incluindo 50% desse imóvel para ela e 50% para mim (valor do formal de partilha). A declaração do meu pai com 100% desse imóvel"

R: conforme eu disse, em 2012 não deveria mais haver declarações de seu pai, muito menos tendo ele 100% do imóvel. O outro trecho foi:

"...inclusive no formal de partilha eu fiquei com 100% do bem e minha mãe ficou com apenas um usufruto de 25%, acredito que pelo fato de eu ainda ser menor de idade na época."

R; não sou advogado mas, tendo sido o imóvel adquirido antes do casamento em comunhão parcial de bens, eu creio que ele pertencia 100% ao seu pai. Quando ele faleceu, sua mãe herdou 50% e outros 50% ficaram com você. Se o formal de partilha determinou 100% para você, talvez tenha sido por vontade manifesta de seu pai. Este percentual lhe pertence, independente de sua idade. De qualquer forma, este trecho não está de acordo com o outro trecho transcrito acima, onde consta 50% para você e 50% para sua mãe.

Poderia esclarecer o que consta no formal de partilha ? O que ele determinar é o que deverá ser registrado no RGI e lançado nas declarações de IR.

Tendo sua mãe falecido em 2013, o procedimento seria o mesmo: inventariar os bens deixado por ela, declarações de espólio da mesma maneira que deveriam ter feito para seu pai. E quando você começou a entregar declarações de IR, deveria lançar o imóvel. Se começou a trabalhar em 2019, fez a declaração de 2020. Esta pode ser retificada para lançar o imóvel. A data de aquisição será a do falecimento de seu pai, considerada a data da sucessão. Na descrição do bem, lance todas as informa- ções necessárias: data da sentença que encerrou o inventário, qual a partilha determinada e o valor do formal, que será o custo de aquisição a ser lançado nas declarações de IR.

Retificações só podem ser feitas até os últimos 5 anos ou seja: a partir de 2017, ano calendário 2016. Então as declarações de espólio de seu pai e talvez de sua mãe, não poderão ser retificadas. Regra geral: só se retificam declarações entregues. Se não entregou, só pode entregar fora do prazo pagando a multa. Neste caso, vale a mesma regra para retificação, só a partir declaração de 2017.

Mas entregar declaração fora do prazo pagando multa, só se for necessário entregar.

"Só ano passado (2021) fiz o registro do formal de partilha em cartório, por ser um custo muito alto eu deixei para registrar só quando fosse vender..."

R: deveria ter feito assim que possível. Imóvel registrado é segurança. E com certeza, o custo para registrar o imóvel em 2021 foi bem maior do se o registro tivesse sido feito em 2013.
"Na matrícula do imóvel ficou assim:

-Atribuíram usufruto de 25% para minha mãe.

-Registraram a partilha, cabendo a mim o imóvel.

-Cancelaram o usufruto da minha mãe."

R: correto. Registraram o que estava no formal de partilha e cancelaram o usufruto devido ao falecimento de sua mãe. Aí o imóvel ficou desenrolado para a venda (apenas você como proprietário).

"No meu entendimento o registro em cartório é o que me obriga a incluir esse imóvel como bens e direitos na declaração anual do meu imposto de renda (a partir do momento que meu nome está na matrícula do imóvel).

R: não, entendimento errado. Apesar de o imóvel não estar registrado em seu nome, existe uma sentença transferindo a titularidade para você. Já está errado não registrando no RGI, e erra mais uma vez não informando ao fisco ?

"Ano passado também vendi esse imóvel, para recolher GCAP inclui como data de aquisição a data da sucessão, a data do falecimento do meu pai (2002), e o valor que constou no formal de partilha, e então recolhi o GCAP certinho. É isso mesmo?

R: sim, isso mesmo. Esta parte você fez certo. O ganho de capital foi por ter vendido por valor maior que o informado no formal de partilha.

"Agora tenho que declarar esse imóvel e a venda dele, é correto colocar ele nos bens e direitos com valor zerado para 31/12/2020 (pois não tinha registrado em cartório) e 31/12/2021 (pois já vendi)?"

R: não. O imóvel já era seu desde o falecimento de seu pai, inclusive você informou isso ao preencher o GCap quando vendeu o imóvel. Em 31/12/2020 o valor será o do formal de partilha. Em 31/12/2021 zero pois você vendeu o imóvel.

"Então como fazer a discriminação desse imóvel nos bens/direitos?

Penso que devo incluir: data de abertura do inventário/data de conclusão, número do processo, imóvel adquirido de herança etc... formal de partilha registrado em 2021, estou bem confuso nessa parte...

R: isso mesmo. Conforme recomendei acima, lance todas as informações necessárias, dizendo principalmente a data do formal de partilha (em 2006).

Preciso declarar também como recebimento de herança em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” no “Ítem 14 - Transferências patrimoniais doações e heranças” com o valor do formal de partilha (mesmo do GCAP)?

R: sim. Em isentos e não tributáveis você lança a renda recebida e para suportar o aumento de patrimônio em Bens e direitos.

Recomendo que retifique as declarações anteriores para incluir o imóvel. A obrigatoriedade de informar nas declarações não tem qualquer relação com o registro ou não no RGI.