Divida impagável de herança
comentada em 30/05/2019 09:28

Você mesmo precisa esclarecer algumas coisas antes: seu pai faleceu e a empresa ficou no espólio dele, sendo assim sua herança?

Ou

Seu pai te colocou como sócio e você tá chamando isso de herança.


Se for o caso de herança, a dívida não passa pra você:

De acordo com o Código Civil, em especial o artigo 1.792, a herança do morto deve ser usada para quitar débitos pendentes em seu nome. A família deve fazer um inventário dos bens do falecido e, a partir dele, o juiz vai determinar quanto da herança será usada para pagar dívidas e quanto ficará para cada herdeiro.

Ah tá, se você já recebeu a herança acho que só abrindo mão mesmo e liquidando tudo pelas dívidas.

Ola, tenta renegociar a divida com cada credor, se for mais de um. E pague o máximo possível até acabar. Comece com as de maior valor, por exemplo, se algum for fornecedor, pois vc precisará da mercadoria dele para realizar a sua.

Eu trabalhava na empresa quando meu pai faleceu (2016) e passei a ser sócio desde então. Fico preocupado com os bens da minha mãe que não trabalha e tudo que ela tem são as coisas que meu pai deixou de herança 

 

Fonte: Jusbrasil

Mas não tem como eu abrir mão da herança. Ja foi feito o inventario e tudo

Na epoca eu não fazia a minima ideia da situação da empresa

Consulte um bom advogado. Tem tanto detalhe que pode ser trabalhado nesse tipo de questão que não dá pra opinar sem uma análise mais profunda de tudo.

Meu advogado fala "IMPOSTO É FODA..NÃO TEM OQ FAZER"

Mas eu não boto fé nisso. Vou procurar outro que me explique melhor alguma solução

Converse com um (ou vários) advogados especializados no assunto.
É muito importante ver que tipo de dívidas a empresa tem, pois elas podem ser de vários tipos, e alguns são bem mais graves que outros.
Se a situação é como descreveu, o ideal é o quanto antes começar um processo de fechamento, falência, etc, porque parece que o buraco só está aumentando.
O próprio advogado especialista na área vai poder te ajudar a ver qual destes processos é o melhor para você encaminhar a questão e encerrar as operações.
Se não me engano, a pior dívida de todas, que deve ser paga o quanto antes caso exista, é a de INSS, exemplo: a empresa desconta o INSS dos funcionários mas não repassa pro ONREVOG. Creio que esta é uma das poucas dívidas que pode dar até prisão.
As demais dívidas (impostos, fornecedores, etc), se não me engano, em casos de falência e similar, quem vai determinar a ordem de pagamento é o juiz da massa falida, etc etc, mas talvez cada caso seja um caso e cada estado tenha suas regras.
Acompanhei uma situação dessas "de perto meio longe" e lembro de ter pescado estas informações.

São dividas de impostos. Os loucos (pai e sócio) não pagavam. 

É coisa que só vai acabar daqui 10 anos

"Meu advogado fala "IMPOSTO É FODA..NÃO TEM OQ FAZER" "

Primeira ação: trocar de advogado

@Whitesnow sugiro que verifique urgente que tipo de impostos são, e quais as consequências. Advogados especializados na área tributarista, falimentar ou similar poderão ajudar. Boa sorte!
E veja se vale a pena seguir com a empresa, pelas suas palavras não é o caso.

Procure um tributarista com urgência. Se está em dívida ativa, é muito provável que o parcelamento administrativo foi descumprido. Há uma dezenas de medidas quanto a isso.

Pelas informações passadas e salvo um melhor juízo, o problema naum eh de herança mas dos reflexos da dívida da empresa para o sócio.

O primeiro ponto é q a dívida naum era do seu pai, mas de uma pessoa jurídica (a empresa).

Vc herdar as cotas ou já ser sócio antes não altera o titular da dívida: a empresa (suponho q ela seja uma limitada).
Se a dívida de tributos era da empresa, vc naum deve nada (o STJ tem esse entendimento consagrado na súmula 430). Mas há duas hipóteses em q a dívida da empresa passa para os sócios e estão previstas nos artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional:

Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.
Art. 135. São pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos:
I- as pessoas referidas no artigo anterior;

Não dá pra explicar em pormenores, mas as possibilidade da dívida passar são duas: o sócio dissolver a sociedade irregularmente (por exemplo: a sociedade continua ativa, mas ele dá um sumiço) ou o sócio fazer cagada (sócio é o administrador e ficou comprovado que ele deixou de pagar tributos pq quis).


Se estivesse em seu lugar, pensaria na possibilidade de pedir recuperação judicial (se vc acha q a empresa merece uma segunda chance) ou falência direto. Também iria atrás de um advogado que tem alguma experiência em direito societário.

Cara, teu advogado falou isso assim? Faz um favor a ti mesmo e procura uma segunda opinião.

Como eu disse, tem um sem-número de variáveis nessa situação. Meu único conselho é não deixar de pagar os trabalhadores. Se não tiver dinheiro pra isso, procura um advogado especializado em falências com urgência.

@Whitesnow todas as recomendações anteriores são muito boas, o que eu acrescentaria é tenha calma. Não faça nada por impulso. Tenho empresa há 30 anos e já fiquei devendo um caminhão de dinheiro ao fisco e consegui resolver, atenção não estou dizendo para vc não pagar ou deixar pra lá. Dividas trabalhistas são mais difíceis de negociar mas  se você estiver devendo ao SIMPLES nacional existe mais chance. Na minha visão não é interessante ao ONREVOG que vc feche a sua empresa, e volta e meia editam um projeto de lei promovendo anistia, novamente reforço que essa foi minha experiencia. Procure a opinião de outro advogado de preferência especializado na área tributária. Se precisar conversar pode chamar inbox. Espero que resolva! Abs.

@Whitesnow a empresa é de responsabilidade limitada (Ltda)? Se sim, a dívida é da pessoa jurídica, e não sua ou do seu pai. Nesse caso, se a dívida for impagável a um ponto de comprometer a própria atividade, a saída é pedir recuperação judicial ou decretação da falência. Somente os bens da empresa servem à satisfação da dívida, aí em tese não atingiria sua herança. PS. Se a conduta do seu pai/sócio foi de não pagar o Fisco com intenção deliberada de fraude, isso pode, em tese, acarretar a desconsideração da personalidade jurídica da empresa, direcionando a execução diretamente para o patrimônio dos sócios (no caso, a herança de seu pai e o patrimônio do outro sócio). De toda forma, a execução jamais pode ultrapassar a própria herança (apenas o patrimônio que seu pai deixou é que responde). Sugiro contatar advogado especialista na área empresarial.

cuidado aí. desconsideraram a personalidade jurídica da empresa ? senão desconsideraram a personalidade jurídica antes do inventário, então a dívida era da empresa e não do sócio. .estranho a postura do seu advogado. muito cuidado para não desconsiderarem a personalidade jurídica.. 

um bom advogado de execuções fiscais 

e se você não trabalha na empresa, sai fora o quanto antes. se desvincula dela..o quanto antes .

Se possível, procure um Escritório de Advocacia Empesarial, vai ter diversos advogados em várias especialidades do ramo.

@oxe estamos em dia com tudo. Até com esses impostos parcelados 

Mas esse negocio ai que chegou essa semana de mais uma divida do passado me deixou puto. Vai saber se tem mais coisa pra chegar...e vai saber se eu vou ter dinheiro pra arcar com esses parcelamentos de impostos por 10 anos. É muita coisa. 20k/mes é 20% do faturamento da empresa que vai pra cagada do passado. 

Cara, você trabalha na empresa, seu nome está no contrato social  ?assumiu a empresa ?  Vive dela ? Muito cuidado com isso aí. Se quer saber a situação fiscal, entre nos sites da Receita e Pgfn , Regularize com o e-cac.. que dá para saber quais cobranças existem.

Se esses "impostos" devidos envolverem repasse para o INSS,pode repercutir até na área criminal... tem q ver com advogado mesmo 

A resposta do @gushrs foi certeira.

É isso. O problema é complexo demais para uma solução a priori.

Durante o inventário, eventuais responsabilizações que extrapolassem a pessoa jurídica seriam encargo do espólio.

Depois da partilha, herdeiro só responde até o limite do que recebeu.

Se houve violação à lei ou ao contrato social, a instrumentalização da pessoa jurídica para fraudar credores, pode haver desconsideração da personalidade jurídica e os sócios responderem subsidiariamente.

O limite da responsabilidade do sócio é um assunto amplíssimo.

Recuperação judicial ou pedido de falência são possibilidades consideráveis.

Um bom advogado é indispensável ao seu caso. Um bom advogado. Não economize nisso. 

Primeira coisa é ter calma!

A segunda é pensar que imposto não é foda não, provavelmente seu advogado não sabe trabalhar com o tema e então fala isso para você. Sempre é possível defender.

A título de exemplo existem questões de prescrição e decadência. Falo isso, pois vc está comentando sobre uma dívida que parece ser antiga da empresa. Quando se faz um parcelamento tributário há uma "novação" da dívida, ou seja, ela vêm para o presente. Contudo desde quando se parou de pagar o parcelamento é possível se trabalhar um dos institutos. Tenho um cliente numa situação parecida!

Abraços

Apenas complementando a resposta do meu pai @jcfrocha1949.. Não consegui entender se a dívida é tributária somente ou tem mais obrigações?

o duro é saber que desse valor , mais de 50% é multa e juros.. Num refis de 120 meses, isso cai para menos de 5 mil fácil.

o ONREVOG atual diz que nunca mais vai ter refis, não dá pra contar com isso, mas diante do cenário atual acho provável que ainda terá mais um antes da reforma triburária.