Dúvida sobre a minha aposentadoria - RPPS
comentada em 31/01/2019 13:27

Cara, acho que você pode estar se metendo em uma mesbla gigantesca.

Se você é do RPPS, então é estatutário. Neste caso, se você reabrir a empresa, vai incorrer em infração administrativa passível de demissão (é a única pena prevista). Além disso, acho que não adianta pagar RGPS concomitante com RPPS para fins de abatimento de tempo. Consulta um BOM advogado se você quer levar isso adiante. 

Vou ser mais claro, sabia que não iria conseguir concatenar tudo em um texto somente. O Pagamento é o mínimo mesmo, apenas pelo prazo, até pq não faz sentido algum pagar qqer coisa ao INSS que não seja para diminuir meu tempo até a "aposentadoria", pois não me traz nenhum outro benefício, é pra "comprar tempo" mesmo. Agora, essa parte de infração administrativa é verdade, pode acontecer alguma coisa mesmo, mas não vejo problema nisso à princípio pois meu pai é o sócio adm. ele reabriria a empresa e eu só contribuiria com o INSS passado. Por fim, por falar em dinheiro da previdência jogada no lixo, se eu sair por qqer motivo que seja pelos próximos quase 30 anos também seria jogado no lixo. Falar que vou ficar mais 30 anos trabalhando é uma coisa, falar daqui a 20 que vou ficar mais 10 é outra. Por isso é minha dúvida.

Sou leigo, mas até onde sei, RPPS e RGPS são regimes distintos, como o colega falou, não adianta tentar somar os dois.

Continua pagando o regime estatal que você paga normalmente e vai comprando ações de boas empresas aqui e no exterior.

Esquece esses sistemas aí, RPPS e RGPS, não vai receber nada mesmo

Pelo que entendi, vc pensou em pagar alguma coisa do passado para aposentar 10 anos mais cedo.

O problema é que, como vc mesmo disse, as regras mudam o tempo todo Você paga uma coisa hoje com determinada expectativa, mas a regra pode mudar (e provavelmente vai mudar várias vezes nos próximos 20 anos) e sua expectativa pode não se concretizar.

Já que é para pagar o passado, não seria melhor deixar para pensar nisso quando estiver mais próximo da "aposentadoria"?

Quando faltar 10 anos para vc se aposentar, vc vê a regra da época, se for permitido vc quitar 10 anos do passado, vc vê se vale a pena pagar e se aposentar naquele momento.

Tem alguém lá no ONREVOG só esperando vc pagar 10 anos de contribuição graciosamente para em seguida dizer "ele pagou, podem mudar as regras agora"..

"eh tipo perguntar se vale a pena jogar dinheiro no lixo"

Na verdade é pior
Quando vc joga no lixo não espera nada em troca

Entendi os pontos de vistas. Obrigado pelas repostas.

* pontos de vista.

@dpmen

Vou tentar ajudá-lo a estabelecer algumas premissas para vc poder analisar o seu caso. Não entendi o que vc pretende fazer, mas posso te afirmar algumas coisas:

A lei VEDA contagem de tempo de atividades concomitantes no RGPS e no RPPS (vide art. 96, inc. II da Lei nº 8.213/91); logo, somente períodos de atividade não-concomitantes podem ser levadas de um Regime para o outro.

Assim, a sugestão acima do @EducadorMaciel de contribuir como autônomo está equivocada. No máximo, vc pode pedir uma Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) do INSS para averbar no RPPS o período de atividade que vc contribuiu para o RGPS antes de ingressar no serviço público. Nesse ponto, o @EducadorMaciel está correto.

Para fazer isso (averbar tempo pretérito ao ingresso no RPPS), vc não precisa reabrir a empresa ou coisa do tipo, você pode requerer a inclusão/retificação desse período e desses salários-de-contribuição diretamente no INSS, que então pedirá para você comprovar a atividade (vide art. 29-A, §§ 2º a 5º da Lei nº 8.213/91) e calculará o valor a ser recolhido para fazer o acerto desses períodos.

O cálculo desse valor será efetuado pelo INSS pelo critério do art. 45-A da Lei nº 8.212/91: o "principal" da dívida equivalerá a 20% da média dos seus salários-de-contribuição já recolhidos desde 1994; sobre esse principal incidirão juros de 0,5% a.m. (capitalizados anualmente) e multa de 10%.

Se você optar por fazer isso, tenha em mente que você poderá estar "comprando" tempo para levar ao RPPS em troca de estar diminuindo o valor da sua média contributiva sobre a qual será calculada sua aposentadoria.

Explico: digamos que vc tenha contribuído 10 anos no INSS sobre um salário de 5 mil reais e depois mais 25 anos no RPPS sobre um salário de 10 mil reais. Hoje, portanto, vc ainda tem mais 10 anos de tempo no RPPS pela frente para se aposentar com 35 anos de contribuição (segundo as regras atuais), mas sua média contributiva é de 10 mil reais, e será sobre ela que sua aposentadoria futura será calculada. Se vc averbar o tempo do INSS no RPPS, vc conseguirá se aposentar já hoje, pois terá atingido o tempo de 35 anos, porém sua média contributiva (e, por conseguinte, sua aposentadoria) será menor: [(10 anos x 5mil) + (25 anos x 10mil)] / 35 anos = R$ 8.571,42

Embora essa particularidade pareça não fazer muita diferença no exemplo acima, pode fazer uma diferença significativa ao vc calcular o seu caso específico. Especialmente se no cálculo do Benefício Especial, caso vc seja concursado antes de 2013 e pretenda aderir ao novo Regime de Previdência Complementar (RPC).

Enfim, é uma decisão complexa e que depende de muitos cálculos, eu deixaria para fazer isso com bastante tempo e calma, somente depois que vc estivesse muito seguro das contas. Como não existe prazo para você levar/averbar seu tempo de INSS no seu RPPS, vai estudando esse assunto devagar e vai procurando aprender por conta própria antes de tomar a decisão.

Cara, procura um bom advogado com experiência acadêmica e profissional, fórum de internet é o pior lugar para essas coisas. 

Não entendi a necessidade de reabrir a empresa para pagar o INSS. Se foi algum período em que a empresa esteve ativa e que a contribuição não foi paga, você pode solicitar o pagamento na RF, se não estiver errado, a RF não pode cobrar período acima de 5anos, mas vc pode pagar se desejar.
se você deseja pagar período em que a empresa esteve inativa, ou baixada, vc até vai conseguir pagar, mas depois pode ser exigido a comprovação desta atividade mediante IRPF, recibos de pro-labore, contemporâneos da epoca, e etc.
pelo que sei, o sócio administrador tem direito a pró-labore, o cotista recebe lucros.
é um caso a ser bem pensado para não dar rolo!!!

@EducadorMaciel

Apenas uma dúvida: meu amigo eh servidor público do judiciário e à noite eh professor de uma faculdade particular (empregado, eh descontado o INSS para o RGPS).
O mesmo tempo q ele tem na justiça ele tem como professor.
Ele poderá se aposentar pelos 2 regimes?

Obrigado

Averba seu tempo de serviço do INSS no serviço público e pronto! Não perde tempo nada! 

 

Se você pagar INSS como autônomo concomitante com o serviço público ficará configurado tempo duplo e eles não vão aceitar (Antes de entrar no serviço público eu ainda fiquei uma semana trabalhando na iniciativa privada e quando pedir a certidão por tempo de serviço no INSS e levei a UFRJ eles não computaram 7 dias).

 

Pior ainda se for por empresa. Muitos cargos públicos não se pode ter empresa onde você seja o dono.

@Silvestrereri quando a acumulação é permitida pela lei e CF é tranquilo de se aposentar pelos 2 regimes. 

Pega essa grana que pretende dar pro ONREVOG:

- 200 e 250 / mês durante + - 10 anos (contribuição + contador), -  - mais alguma pendência na RF 
- o valor de reabertura do CNPJ 

E acrescenta no aporte. 

Pelo menos o que vc acumular vai ser seu. Não apenas uma expectativa futura de eventualmente se aposentar mais cedo. Considere que o ONREVOG faz (e fará cada vez mais) de tudo para NãO te pagar sua aposentadoria conforme "combinado".

@EducadorMaciel é que eu estava focado na premissa de que o autor do post queria levar tempo do RGPS para o RPPS, na pressa acabei não percebendo que vc se referia à possibilidade de que o autor estivesse querendo voltar a contribuir para o INSS pensando em se aposentar nos dois regimes. Ou seja, o erro foi meu que não li direito seu comentário.

Mas se o que o @dpmen estava querendo dizer com o post dele é que ele pretende reativar a empresa para passar a contribuir daqui pra frente com o INSS para "aproveitar" o tempo já contribuído no INSS e poder se aposentar pelo INSS 10 anos antes da aposentadoria no RPPS, realmente aí não faz sentido nenhum.

Mais rápido, simples e barato pegar uma CTC no INSS e averbar no RPPS. Pronto, nem terá que recolher ou indenizar nada a mais para o INSS!

Pensando agora, talvez então a origem da dúvida inicial do @dpmen viesse da circunstância de que ele não sabia que era possível averbar o tempo pretérito de INSS junto ao RPPS e pensasse que somente poderia aproveitar esse tempo para se aposentar no INSS (precisando, para isso, voltar a contribuir perante o INSS para completar o tempo faltante no RGPS).

 

 

@rafael_rs , perfeita sua colocação! Também pensei sobre a primeira possibilidade " eu estava focado na premissa de que o autor do post queria levar tempo do RGPS para o RPPS"!



Existem dois caminhos possíveis!