Pagamento ITCD
comentada em 09/11/2017 19:07

Meus pêsames, amigo.
Quanto à divisão, não sei.
Mas se for como vc disse, são dois Impostos. Um referente à transmissão causa mortis; outro referente à doação.

Oi Amigo, meus pêsames.
A partilha não está correta, vc deve se informar com um advogado da área. Procure um advogado que milite (trabalhe) especificamente na área e fuja daqueles que fazem trinta áreas.
Os seus sogros podem sim renunciar no inventário, conforme Art. 1.806 do CC/2012 ("A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial").
Boa sorte.

Desejo força ao colega nesse momento difícil.

Inventário é algo que demora, e a divisão não é só do apto mas de todos os bens inventariados. Se eles vão abrir mão de todos os bens que teriam direito é uma coisa, se apenas não querem o apto é outra.

Verifique com seu advogado, conforme já mencionado acima, é possível eles assinarem renúncia de herança, o que evitaria a necessidade de primeiro dividir e depois fazer doação.

@Bastter

Não sei se é meeiro, uma vez que o ap foi comprado antes do casamento, que é Comunhão Parcial de Bens. Então, não sei como fica a questão de herdeiros nesse caso. Com certeza, ele é meeiro dos bens adquiridos depois do casamento e nesse caso não teria ITCD sobre essa metade.

Inicialmente meus sentimentos pelo ocorrido. Que Deus possa confortar você e te dê forçar para suportar esse momento.

Tentando esclarecer sua dúvida. É preciso separar os institutos da meação e da sucessão.

A meação é um instituto de direito de família, refere-se a divisão dos bens comuns e depende do regime de bens adotado. No caso da comunhão parcial, metade dos bens adquiridos na constância do casamento pertencem ao conjuge sobrevivente. A outra metade entra para sucessão.

A sucessão, se dá sobre os bens do falecido, excluída a meação. É isso que vai ser transmitidos aos herdeiros. De acordo com o art. 1.829 do Código Civil:

A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte:

I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;

II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge;

Então, resumindo: 50% dos bens pertencem a você por força da meação. Os outros 50% entrarão na sucessão, onde você tambem será herdeiro concorrendo com os pais dela, de modo que a distribuição ficaria 1/3 para cada.

Sendo os herdeiros maiores e de comum acordo o inventário pode ser extrajudicial. Tende a ser mais rápido e mais barato. De todo modo é necessário procurar um advogado ou a Defensoria Pública.

Espero ter ajudado. Abraço!

Se os únicos outros herdeiros abrirem mão da herança e não apontarem você como para quem eles estão abrindo mão, em tese não há ITCMD.

Explico: se um herdeiro diz: abro mão da minha parte para que fulano fique com tudo, cabe ITCD por doação. Se ele apenas abrir mão, não.

Mas isso vai da interpretação do juiz e do fiscal.

É bom consultar um advogado especialista na área, pode te poupar um monte de dor de cabeça futura

Pessoal. Agradeço demais as mensagens de força e também as respostas acima.
Ajudaram demais.
Com a ajuda de vocês me informei melhor e realmente parece que a renuncia é válida, conforme art. 1806 CC através de instrumento público.
Com relação aos pais eles irão abrir mão de todos os direitos que lhes reservam.
O ITCD irá recair sobre todos os bens, porém não irei pagar um imposto duas vezes.
Muito obrigado mesmo.