SERVIDOR PÚBLICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PODE COMPRAR AÇÕES?

#PAS
RESILIENTE  
em 13/01/18 23:02
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Comentários

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Giovanni 
em 13/01/2018 23:07
Nível no Race: Profissa do Bastter Race
tem que ver se seu contrato prevê alguma limitação
até hj só ouvi falar nessas limitações para quem trabalha gerindo ativos e fundos de investimentos
ou impedido de comprar ações da empresa que trabalha

mas isso vc tem que procurar saber no seu contrato
SERVIDOR PÚBLICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PODE COMPRAR AÇÕES? - #1 de 16
setarcos   180º
em 13/01/2018 23:14
Nunca ouvi falar nisso.
SERVIDOR PÚBLICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PODE COMPRAR AÇÕES? - #2 de 16
MarkFord  2º
em 13/01/2018 23:15
Não, @CALAN8. A não ser que tenha poderes gerenciais na companhia (Lei 8.112/90 - art. 117, X). É o Estatuto dos Servidores Públicos Federais. Imagino que para quem for servidor estadual, ou municipal, a regra seja semelhante.
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gustcar 
em 13/01/2018 23:41
Pra vc ter uma ideia, mesmo servidor da CVM podem ter ações, desde que respeite as seguintes regras:
- não faça qualquer venda de valores mobiliários em prazo inferior a 6 (seis) meses da data de sua compra;
- não faça qualquer negociação com valores mobiliários tendo conhecimento de informação relevante ainda não divulgada ao mercado;
- não faça qualquer negociação com derivativos.
Fonte: Portaria CVM/PTE 185/02

Por lógica, pois, não deve haver em cargos menos ligados ao mercado financeiro qualquer vedação maior que essa acima.
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morerj 
em 14/01/2018 00:43
Há a exceção justamente para acionistas, cotistas ou comanditários, então não há problemas.[ok]
SERVIDOR PÚBLICO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA PODE COMPRAR AÇÕES? - #5 de 16
MestreAnciao  14º
em 14/01/2018 01:03
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter 
Lei 8112/90, Art. 117. Ao servidor é proibido:

X - participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário;

"exceto na qualidade de acionista".
[ok]

(válido para o federal)
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_Black 
em 14/01/2018 14:20
Funcionário público não pode ter(administrar) empresa?[ohhh]
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Drfsd 
em 14/01/2018 14:22
Funcionário público não pode ter e administrar empresa sozinho. Quanto a comprar ações, pode mandar ver sim.
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FrancoY  180º
em 14/01/2018 20:48
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
E se o servidor público trabalhar na área relacionada à empresa onde tem ações (como regulador, fiscal, emite licenças, autorizações, certificações etc.) Por exemplo, um servidor da ANATEL pode ter ações da Oi? Existe conflito de interesses?
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RESILIENTE 
em 14/01/2018 21:26
É no caso de servidor público federal, de universidade... Os comentários têm ajudado muito...
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Mendigo_Suico 
em 15/01/2018 12:48
Federal não pode administrar empresas, mas pode ser sócio investidor, logo pode ter ações...
Agora servidor estadual e municipal tem que ver o estatuto próprio, tem estatuto que permite o servidor ter empresa, desde que em horário compatível com as suas atividades...
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prmd  180º
em 15/01/2018 13:25
@FrancoY

3. Ao realizar investimentos no próprio nome, em nome do cônjuge, do companheiro ou, ainda, de seus dependentes, o servidor deve levar em conta a hipótese de potencial conflito de interesses com as suas atividades exercidas e a possibilidade de ocorrência de situações que possam, direta ou indiretamente, lançar dúvidas quanto à utilização de informações privilegiadas.(incluído pela Portaria n° 702, de 10 de agosto de 2011)


a. O servidor deve abster-se de efetuar aplicações de recursos próprios ou de terceiros em operações que envolvam empresas reguladas pela Anatel. (incluído pela Portaria n° 702, de 10 de agosto de 2011)

http://www.anatel.gov.br/Portal/verificaDocumentos/documento.asp?numeroPublicacao=315693&assuntoPublicacao=null&caminhoRel=null&filtro=1&documentoPath=315693.pdf
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prmd  180º
em 15/01/2018 13:25
Só não sei pq alguém iria querer investir na OI, mas tudo bem...

[huhu][ok]
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Pelágico 
em 16/01/2018 17:52
A resposta é curta e seca: SIM, qualquer brasileiro, funcionário público ou não, pode comprar títulos mobiliários (ações e cotas de FIIs entre eles) porque acionista ou cotista, por óbvio, não têm poderes de gestão das empresas ou dos fundos.

O que é vedado ao servidor público é ser ADMINISTRADOR de empresa. Pode até ser sócio de empresa limitada, desde que não a administre.
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FrancoY  180º
em 17/01/2018 11:05
Nível no Race: Tá ficando maluco igual o Bastter
Valeu prmd, meu órgão tem código de ética vou buscar lá, deve ser algo parecido com ANATEL.

A Oi foi só um "mal" exemplo, :)
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jorgels 
em 18/01/2018 16:30
Servidor público com dedicação exclusiva não tem livre arbitrio sobre sua vida?
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