Valor a receber - Servidor Público
comentada em 11/06/2022 11:17

@Pat_Patriot

A questão é que para o leigo normalmente o assunto é entendido em termos simples e pontuais. Ganha ou não ganha, recebe ou não recebe, etc. 

O leigo tem dificuldade de entender as nuances das coisas. Até pra descrever o que tá acontecendo, ele tem dificuldade.

Pra ele, se ele fez tudo certo, deveria ganhar o que acha que tem direito e deveria ganhar logo. É só isso que ele entende. 

E o único sentimento que fica é a frustração quando essas expectativas não são atendidas. Fica esse discurso de que é "cabeça de juiz", etc. 

Mas, na vida real, inclusive no Direito, as coisas funcionam em termos de probabilidade.

Você pode comer bem, fazer exercício, cuidar da saúde e morrer jovem de infarto. Acontece. Mas não é o mais provável.

É um raciocínio parecido, entende?

Há muitas variáveis em jogo e nem sempre se você fizer tudo certo vai conseguir o que quer. Mas você pode colocar as chances a seu favor e normalmente isso é suficiente. 

Só que em Direito a imprecisão é evidentemente bem maior que na Medicina (pelo menos na Medicina contemporânea). A coisa varia muito mais. 

Isso porque Direito envolve opiniões. O corpo humano funciona de forma mais ou menos parecida entre as pessoas, mas a cabeça é mais maluca. 

Mesmo assim, ainda há as probabilidades e ainda é possível colocar as chances a seu favor.

Afinal, se não existisse nada disso e fosse tudo aleatório, nem Direito haveria. Né? 

Então, sim, é verdade que o poder público é muito mais forte. Ele que faz as leis, tem um monte de prerrogativa que ele mesmo criou.

Mas ele também não é ilimitado, não faz tudo o que quer. 

Agora, dito tudo isso, a galera aqui tá certa quando diz que é mau negócio ficar batendo cabeça com ele.

Não só porque ele é mais forte, como você disse, mas também porque ele dura aí "pra sempre" enquanto a gente morre. Ele pode esperar o tempo que quiser. 

Na verdade, é até pior. Porque ele não tem querer, não precisa esperar. Ele não tem consciência. Ele é uma máquina burocrática de servidores que, muitas vezes, não se sentem responsáveis pelo que fazem, só estão cumprindo ordens. 

Então, volta ao que eu disse lá no primeiro comentário.

Como regra geral, quanto mais rápido você receber, maior a chance de receber alguma coisa. 

É fazer tudo certo, viver na sombra e evitar conflito, especialmente quando envolve o poder público. Não é pra ficar contando com o dinheiro. O que receber é lucro.

E, em especial, é deixar na mão do advogado, que é quem entende do assunto, e não ficar acompanhando direto. 

@Bastter

Eu não discordo da sua conclusão, entende? Como eu disse nesse último comentário aí de cima.

Então não tem porque ficar discutindo isso, não agrega e acaba atrapalhando a mensagem. Não quero atrapalhar teu ensino aqui no site, não é minha intenção. 

Só reforço que essas coisas o ideal é deixar na mão do advogado, que ele entende das coisas. E não contar com o dinheiro, nem ficar criando expectativa.

postado por @oxe em 10/06/2022 10:06

Bastter

Eu não discordo da sua conclusão, entende? Como eu disse nesse último comentário aí de cima.

Então não tem porque ficar discutindo isso, não agrega e acaba atrapalhando a mensagem. Não quero atrapalhar teu ensino aqui no site, não é minha intenção. 

Só reforço que essas coisas o ideal é deixar na mão do advogado, que ele entende das coisas. E não contar com o dinheiro, nem ficar criando expectativa.

De minha parte, longe eu de querer polemizar, ainda mais em relação a uma postagem de forista que é referência para todos nós aqui na comunidade.
Só quis exemplificar para reforçar que a premissa do Bastter prevalece e o ensinamento que colhemos aqui é o que nos fortalece.
Em tempo: também sou da área jurídica e o advogado que constituí atua diligentemente.
Mas contra o ONREVOG é isso aí mesmo, não adianta.
O certo é não contar com nada disso, como meus pais não contaram (ambos falecerem sem receber as merrecas) e agora também não conto.
Segue o jogo.

@oxe

Resumindo seu texto... não estou questionando o direito como ele é... se leigo entende ou não entende.. não é essa a questão.

Concordo em colocar as chances ao seu favor.. perfeito.. mas ainda assim são chances desproporcionalmente inferiores às do ONREVOG.
Discordo dessa sua afirmação "Mas você pode colocar as chances a seu favor e normalmente isso é suficiente."
Para o caso concreto, na grande maioria das vezes NÃO é suficiente... a pessoa não recebe nada.
O problema é o seguinte... às vezes o leigo tem direito a receber claramente uma quantia do ONREVOG, bota na mão do advogado e aí gera-se aquela expectativa... isso acaba gerando stress e falta de paz... pois na maioria dos casos a pessoa não vai receber e vai passar raiva. Então.... sabe.. talvez nem valha a pena.. dependendo de como a pessoa for encarar isso.

Porém, concordo plenamente com o final do seu post, tentar receber o mais rápido possível, andar na sombra e caso haja situação assim colocar na mão do advogado.

@Pat_Patriot

Sim, é verdade. Contra o poder público, a coisa é bem desproporcional.

Se for pra precatório, como vai na grande maioria das vezes, pode demorar muito tempo pra receber, uma vida inteira, às vezes mais de uma quando o valor é realmente alto.

E isso depois de já ter demorado uma vida pra ganhar a ação em primeiro lugar. Pelo menos em muitos casos. 

Então você tá certo quando diz que não é pra criar expectativa e nem contar com a grana.

Aliás, isso é bom conselho sempre, não é só quando é contra o poder público. Justamente porque a gente tá lidando com probabilidades e não com certezas.

Mas contra o poder público é ainda mais. Porque aí as probabilidades são bem menores. 

Vou dar meu exemplo que nem a ver com o ONREVOG tem, mas tem tudo a ver com "meus direitos" e "justiça".

Eu e minha esposa compramos um pacote aéreo internacional (com um tempo de conexão de 1h30) diretamente com a cia que faz o deslocamento intercontinental. 

No dia da viagem, o primeiro voo pousou com atrasou de quase 2h. Voo internacional perdido, depois de 3 horas no aeroporto "ganhamos" uma noite no Rio e realocação no voo do dia seguinte. 

De volta da viagem, após ouvir que "fulano ganhou 15 mil", "levei 3 mil só pq atrasou 15 minutos", "isso é causa ganha", "ninguém perde pra cia aérea na justiça", "ah, no mínimo vão te oferecer acordo", "nem precisa de advogado!", etc, fui atrás dos "meus direitos". 

Entrei no pequenas causas (sem advogado). Audiência de acordo sem oferta. Decisão do juiz favorável a mim. A empresa recorreu. Tive que arrumar um advogado pra poder recorrer tbm. 

No julgamento do recurso, uma das excelências disse que a culpa era minha de ter comprado um pacote com tempo muito curto de conexão. Quase perdi a causa. Isso pq nem era contra ONREVOG. 

postado por @Bastter em 10/06/2022 14:58

MestreSardinha

Justiça = cabeça do juiz
pior lugar para se entrar

Sempre achei que acordo ruim é melhor que uma boa demanda judicial.
Ser parte é pior que a morte.

O incrível é existir a opção 1! Agarre-a como um bote salva-vidas no Titanic afundando.

A União me devia um valor, ofereceu pagamento por RPV com 30% de desconto, pensei nem duas vezes! Mas cada um é cada um!

Mais vale um pássaro na mão que dois no precatório

Outra coisa que não foi abordada aqui é a conveniência da sentença. É do interesse do corporativismo jurídico que questões salariais sejam reconhecidas e pagas porque forma jurisprudência do qual os próprios juízes podem recorrer para manter suas benesses. E se for valor pequeno, que entra em RPV, melhor ainda, e com cláusula penal sim senhor. E pode sequestrar o valor na conta do ente público (e se acontecer vai sobrar na tarraqueta de alguém do orgão público porque não cumpriu ordem judicial, o que é bem grave).
Teve um caso muito interessante em  uma universidade federal. O funcionário recebe acima do teto porque ele possui dois vínculos, e o TRF da região confirmou. Pessoal não entendeu a sentença, pra mim ficou claro que eles estavam agindo em causa própria criando mais exceções ao teto. O salário bruto dava 45 mil ou algo assim, eu li a sentença. O jogo é embolado, com muita vantagem para o estado, mas tem muita nuance caso a caso. 

@oxe Obrigado, camarada! Eu até comecei a escrever algo para tentar me fazer entendido, como falar de obrigação de pequeno valor e RPV, mas parei porque me bateu uma preguiça IMENSA e uma das coisas que esse site me ensinou é tentar manter minha paz, e muita vezes manter a paz é deixar de se fazer compreendido, deixar as pessoas continuarem com suas crenças e convicções, ainda que eu não concorde com elas. O lado bom de tudo isso é que inspirei um criativo MEME do @Ghostsubmarine

@Bastter  Eu não incentivo e nem incentivei ninguém a entrar com ação contra ONREVOG, aliás, eu mesmo nunca entrei, nem em causa própria nem como advogado de um cliente.

E nem o farei, exatamente por contas de todas as dificuldades que envolvem o tema, exaustivamente colocadas aqui nesse e em outros tópicos.

Mas como o colega que criou o tópico trouxe um problema que ele enfrenta e pediu sugestões, eu respondi A ELE o que eu faria (tentaria pegar o dinheiro à vista, ainda que seja em valor menor do crédito que ele teria direito).

Depois que eu o respondi, foi você quem retrucou minha postagem, dizendo que ele provavelmente não receberia.

Então eu tentei te passar a visão jurídica sobre o assunto, que o outro colega @oxe explicou muito melhor do que eu.

Aí você me responde "SE EU MORO NA SUIÇA ", como se tudo o que eu aprendi durante a faculdade fosse lixo (pq me parece essa sua visão sobre quase tudo o que se relaciona a processo e mundo jurídico) e ainda fica retrucando cada postagem com respostas que não acatam sua visão sobre o assunto, como se fosse a verdade única e absoluta.

E sou eu que age com ARROWGANSA? Tá bom então.