Visto de residente em Portugal
comentada em 06/09/2017 09:33

Portugal busca atrair gente qualificada e com dinheiro de outros países.
Brasil expulsa os ricos e profissionais qualificados.

Que maravilha.. não sabia que tinha a isenção de impostos.

ah se eu fosse aposentado.

Entao passa a ser uma opcao interessante para quem ja conquistou a IF e quer residir em Portugal, nao é? Alguem ve alguma falha no meu raciocinio?

A Isenção é em Portugal, mas se receber no Brasil (p ex: Aposentadoria) é 25% de créu, sem limite nem dedução.

Para aposentado sim; no caso das demais fontes de renda (acoes, FII, TD etc) entendo que segue a tributacao do Brasil, confere?

@Fernando1982

O sujeito precisa vir ao Brasil em qual periodicidade para não se caracterizar como não residente?

Você PODE (se quiser) se declarar a saída se for sair com a intenção de morar fora.
Você DEVE (e se não declarar conta como saído e começa os rolos) se ficar mais de 12 meses seguidos fora. Além de avisar a receita, deve avisar todas as fontes pagadoras que você tenha Bancos/Corretoras/Inquilinos (se for CNPJ , já que é ele que recolhe os impostos)/INSS/etc...

Ou seja se ficar fora 11 meses, volta 1, pode continuar residente, pela minha interpretação da lei.

Segue site da receita com as orientações, qualquer coisa agenda um dia na receita para ir conversar com os caras e tirar dúvidas :
Orientações Gerais 2017 — Receita Federal

Mas então o cara perde o privilégio de ser brasileiro, quem em sã consciência faria isso?

Não perde nada.
Você tem seu passaporte pra sempre e pode refazer na embaixada, pode votar (presidente apenas pois você não tem estado/municipio), pode chamar a embaixada se precisar de ajuda, continua tendo CPF/RG, carteira de motorista (que é valida para alugar carros, em qualquer país da Europa), entra no Brasil usando passaporte Brasileiro.

E se quiser voltar, você faz o formulário de volta ao Brasil, dai você pode declarar todo o patrimônio que adquiriu quando não era residente sem pagar nada nem ser preso e volta a tributação brasileira normalmente a partir do dia que você deu entrada.

Alias se ficar 12 meses no Brasil, acho que volta obrigatoriamente a ser residente , na marra (tem que ler as regras pra voltar o domicilio fiscal, não li)

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Alguns países tb tem tratado de aposentadoria, por exemplo se você for trabalhar na Alemanha por 10 anos e voltar, conta 10 anos de INSS por causa do tratado. Portugal acho que tem tb. E vice-versa se um Alemão vier e trabalhar no Brasil por 10 anos conta pra aposentadoria alemã.

Tem que ver o país que você tá indo e ler direitinho, não tenho certeza quais são as regras.

Uma dúvida que eu tenho a respeito desse PODE ou DEVE declarar a saída: no exemplo de Portugal, se o cara dá entrada no processo para residente lá e é aceito, então passa a ser residente fiscal em Portugal, apesar de ter a isenção. Mas se ele não declarar a saída do Brasil (vindo ao Brasil para não deixar os 12 meses consecutivos ou não), ele ficaria então com dois domicílios fiscais simultâneos... É possível isso? Ter dois domicílios fiscais simultâneos? Eu entendo que não, porque na declaração do Brasil você deveria declarar como residente, com endereço e ainda suas fontes de renda no exterior. No país de destino, no caso Portugal, teria que fazer a mesma coisa, mas no caminho inverso. Como teoricamente os países trocam informações, imaginem o rolo...

Se você conseguir outra nacionalidade você pode manter a Brasileira. Nunca perde, mas você pode renunciar (o que é viagem total).

A única nacionalidade que vale a pena renunciar é a Americana, pois você é obrigado a pagar IR ao [REMOVIDO] federal Americano, mesmo residindo e trabalhando em outro país. Nacionalidade quanto mais melhor, mais passaporte melhor.
Ficou todo mundo doido virando Venezuela pega seu outro passaporte arruma a mala e tchau.

DUPLA NACIONALIDADE

"Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade. A perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo. Em suma, ao tornar-se cidadão estrangeiro, por processo de naturalização, o cidadão brasileiro não perde automaticamente a cidadania brasileira, mas sim, passa a ter dupla cidadania: brasileira, por nascimento, e a estrangeira, por naturalização."

@Henrique59

Em geral, você perde a nacionalidade brasileira se se naturalizar em outro país. Você só não perde a nacionalidade brasileira, no caso de naturalizar-se em outro país, se essa naturalização for imposta pelo outro país para exercício de direitos civis ou para permanência no território desse outro país.

Ou seja, brasileiro naturalizado estrangeiro precisa provar que teve que se naturalizar pra continuar no país estrangeiro ou pra exercer direitos civis (como casamento, por exemplo) nesse outro país.

Substrato legal:

Constituição, art. 12, §4º, II, "b".

mudou não, Bastter. Copiando e colando a Constituição:

"Art. 12 (...)

§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)

b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)"

Tem decisão recente do STF:

"Brasileira naturalizada americana. Acusação de homicídio no exterior. Fuga para o brasil. Perda de nacionalidade originária em procedimento administrativo regular. Hipótese constitucionalmente prevista. Não ocorrência de ilegalidade ou abuso de poder. (...) A Constituição Federal, ao cuidar da perda da nacionalidade brasileira, estabelece duas hipóteses: (i) o cancelamento judicial da naturalização (art. 12, § 4º, I); e (ii) a aquisição de outra nacionalidade. Nesta última hipótese, a nacionalidade brasileira só não será perdida em duas situações que constituem exceção à regra: (i) reconhecimento de outra nacionalidade originária (art. 12, § 4º, II, a); e (ii) ter sido a outra nacionalidade imposta pelo Estado estrangeiro como condição de permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis (art. 12, § 4º, II, b). No caso sob exame, a situação da impetrante não se subsume a qualquer das exceções constitucionalmente previstas para a aquisição de outra nacionalidade, sem perda da nacionalidade brasileira.
[MS 33.864, rel. min. Roberto Barroso, j. 19-4-2016, 1ª T, DJE de 20-9-2016.]"

Me perdi na discussão. Pra ter visto de residência permanente não precisa mudar nacionalidade.

@oxenteian2

Interessante essa informação. Mais uma dessas coisas que devia ser de conhecimento amplo já que está claro na lei. Mas na prática é muito comum o pessoal ter dois passaportes.
Teria diferença jurídica entre dupla cidadania e dupla nacionalidade?

@Pelágico

O prazo é 12 meses. Passou mais de 12 meses fora, é considerado não residente...

Caracterização da Condição de não residente no Brasil

Considera-se não residente no Brasil, a pessoa física:

que não resida no Brasil em caráter permanente;
que se retire em caráter permanente do território nacional, na data da saída, ou após ter decorrido 12 meses consecutivos de ausência, no caso de não ter entregado a Comunicação de Saída Definitiva do País.
que, na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionária de órgão de [REMOVIDO] estrangeiro situado no País.
Atenção:
Será considerada residente, na data da chegada, a pessoa física brasileira que adquiriu a condição de não residente no Brasil e retorne ao País com ânimo definitivo.
que ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183 dias, consecutivos ou não, em um período de até 12 meses;
Atenção:
Para a contagem deste prazo, se, dentro de um período de 12 meses, a pessoa física não complete 184 dias, consecutivos ou não, de permanência no Brasil, um novo período de até 12 meses será contado da data do ingresso seguinte àquele em que se iniciou a contagem anterior.
que se ausente do Brasil em caráter temporário, a partir do dia seguinte àquele em que complete 12 meses consecutivos de ausência.

@alanargolo

Muitas pessoas estão nessa exceção do art. 12, §4º, II, "a". São pessoas que são brasileiras natas, por algum critério de nossa legislação, e também tem cidadania estrangeira (são nacionais de país estrangeiro) por algum critério de nacionalidade originária desse outro país.

Existem dois tipos de critérios para verificação de nacionalidade originária, que é a que decorre diretamente da lei e (geralmente) não da vontade da pessoa. Ou o critério é jus soli ou é jus sanguinis. Pelo jus soli, você é nacional se nascer no território do país. Pelo jus sanguinis, você é nacional se for filho de nacionais do país.

O Brasil adota ambos os critérios. Se você nascer no Brasil, ainda que de pais estrangeiros (desde que não estejam a serviço do país estrangeiro, como é o caso dos diplomatas ou militares em missão), você é brasileiro. Da mesma forma, se você nascer no estrangeiro de pais brasileiros, é brasileiro também.

Isso significa que se a pessoa nascer no Brasil e for filha de pais nacionais de algum país que adote jus sanguinis (exemplo, Alemanha), então ela será brasileira (porque nasceu aqui) e alemã (porque os pais são alemães).

O art. 12 da Constituição é bem claro, vale ler pra ter uma noção boa sobre o assunto.

minha mulher, meu irmão e sua esposa estão vendo esse negócio de meu pai pegar a nacionalidade portuguesa, levantaram documentos.Não entendo porra nenhuma, vou pagar a minha parte e comprar uma camisa do Vasco, se precisar.
temos que seguir a modinha, né

@oxenteian2

Entendi. Na verdade provavelmente a maioria,então.
Obrigado.

@ed.olmo
Se seu avô for português seu pai tem direito a nacionalidade portuguesa. Basta entrar com o pedido que é automático. Você e sua irmã tem direito a solicitar mas tem que comprovar vínculo com Portugal e o ministério pode conceder ou não. Os cônjuges, se vocês se mudarem pra Portugal pedem visto de residência pra reagrupamento familiar.

avô portugues. Essa cláusula de comprovar vínculo cultural com Portugal é bem subjetiva...Deve ser avaliada você sabe como...[dindin][dindin][dindin] despachante resolve[hehe]

Com certeza. Portugal precisa desesperadamente de imigrantes mas vai tentar escolher quem entra.

pelo que entendi não altera nada em relação a nacionalidade e domicílio fiscal.
é apenas um visto de residência
você continua declarando e pagando o imposto de renda aqui.mas tem visto de residência lá.
se tiver que vir uma vez por ano aqui, para satisfazer a nossa receita federal tudo bem, mas não é exigência de Portugal. E não precisa ser nem aposentado.Se tiver rendimentos já é elegível a esse visto.

Exatamente. Visto D7. Basta comprovar renda disponível de um salário mínimo português.

Apenas um salário mínimo? Menos de 2000 reais, eu acho. Não é algo fora da realidade da maioria com alguns anos de investimentos

@oxenteian2 esse negócio que você falou de naturalização aí em cima, muda tudo, hein? Então se o sujeito solicitar a nacionalização em outro país, perde a nacionalidade brasileira. Complicado...