Visto de residente em Portugal
comentada em 06/09/2017 09:33

@Junior80 não é tão ruim.

Se o estado estrangeiro exigir que você seja nacional deles para permanecer no território, você estará na exceção e poderá continuar brasileiro.

Senão, mesmo que a pessoa desista da nacionalidade brasileira, a pessoa pode futuramente requerer a nacionalidade de volta (teria que confirmar isto, mas tenho quase certeza disso).

Pode sim. Só solicitar a revogação da perda da nacionalidade. O Brasil é muito condescendente nesse aspecto.

Tentando ajudar.
Quem pede o visto D7 recebe o direito a residencia por 1 ano, depois pede renovação e tem direito a mais 2 anos, na segunda renovação tem direito a mais 2 anos (até aqui 5 anos), a terceira renovação da direito a residencia por mais 5 anos (total de 10 anos)depois não sei mais, porem com 6 anos de residencia pode-se pedir a cidadania.

@fabiano13 a questão é que ninguém exige de fato, mas torna-se mais conveniente solicitar a cidadania, pois vai ficar pedindo visto de residente sempre? E se negarem? E se mudarem a lei? Não dá para contar com isso...

Estou na França e meu visto de residente nem saiu ainda e lá se vão 10 meses... Prometeram agora que sai em setembro, um visto de 4 anos. Não dá para, a cada 4 anos, ficar 10 meses esperando por um visto.

Eu não sabia dessa questão de perder a cidadania brasileira, pensei que tivesse caído isso, como disse o Bastter acima. Vou ter que pesquisar mais.

@oxenteian2
achei isso no Portal do Itamaraty. Em resumo, a perda de nacionalidade da-se somente por solicitação do Brasileiro, e não automaticamente ou por alguma ação do [REMOVIDO]. Acho que a dúvida está resolvida...

http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/outros-servicos/nacionalidade-brasileira

DUPLA NACIONALIDADE

Não há qualquer restrição quanto à múltipla nacionalidade de brasileiros. A nacionalidade brasileira não exclui a possibilidade de possuir, simultaneamente, outra nacionalidade. A perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo. Em suma, ao tornar-se cidadão estrangeiro, por processo de naturalização, o cidadão brasileiro não perde automaticamente a cidadania brasileira, mas sim, passa a ter dupla cidadania: brasileira, por nascimento, e a estrangeira, por naturalização.



PERDA DE NACIONALIDADE

Em conseqüência da Emenda Constitucional de revisão nº3, de 09/06/94, não são mais passíveis de perder a nacionalidade brasileira aqueles cidadãos que adquirirem outra nacionalidade em conseqüência de imposição de naturalização pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis.

Assim sendo, somente será instaurado processo de perda de nacionalidade quando o cidadão manifestar expressamente, por escrito, sua vontade de perder a nacionalidade brasileira. Caso contrário não ocorrerá processo de perda de nacionalidade.

Os seguintes documentos são necessários para o processo de perda da nacionalidade brasileira:

1- requerimento devidamente preenchido, assinado e com firma reconhecida;

2- original e cópia da certidão de nascimento, que poderá ser substituida por certidão de casamento;

3- original e cópia do certificado de naturalização, préviamente legalizado;

4- caso aplicável, documento que comprove a mudança de nome, se esta não constar do certificado de naturalização e;

5- tradução oficial do certificado de naturalização e do documento que comprove a mudança de nome, se aplicável.

Os documentos acima poderão ser entregues no Consulado ou enviados via carta registrada diretamente ao Ministério da Justiça no endereço abaixo:

Esplanada dos Ministérios
Ministério da Justiça
Divisão de Nacionalidade e Naturalização
Bloco "T", Anexo II - 3º andar, sala 313
CEP: 70064-900
Brasília – DF

A perda da nacionalidade brasileira será considerada definitiva somente após publicação no "Diário Oficial da União".

O processo poderá ser acompanhado pela internet: Ministério da Justiça

Este assunto é bem bizarr...

https://htelino.jusbrasil.com.br/artigos/433355575/perda-da-nacionalidade-brasileira-por-naturalizacao-voluntaria

segundo a advogada, a formalização da perda da nacionalidade brasileira se dá pela simples solicitação da nacionalidade estrangeira. E há entendimento do STF quanto a isso...

Pelo visto há um risco.

@Junior80 meu tio recebeu o convite para ser nacionalizado italiano (ele não é descendente de italiano, foi por causa do trabalho científico dele).

Para ele aceitar o convite italiano, deveria imediatamente abrir mão da nacionalidade brasileira. Ele fez consulta no Itamaraty e esta foi a resposta.

No final, ele não aceitou, pois reside no Brasil e é professor de universidade pública. Achou que teria algum problema com o cargo que ocupa.

@Junior80

Pelo menos em Portugal existe o visto de residência permanente que pode ser pedido após 05 anos.

O que eu entendo é que a naturalização em país estrangeiro importa, sim, como regra, a perda da nacionalidade brasileira. Há as duas exceções da Constituição, mas a regra é a da perda. Nesse ponto, a lei me parece bem clara.

Observem que a perda não ocorre quando a nacionalidade estrangeira for originária ou quando a naturalização for imposta ao brasileiro. É preciso naturalização que decorra de ato de vontade do brasileiro, é preciso que o nacional do Brasil escolha voluntariamente se naturalizar.

Esse texto aqui fala da decisão mais recente do STF sobre o assunto, que vai nesse sentido que defendo:

STF decide: brasileiro nato pode perder a nacionalidade e ser extraditado JOTA

Destaco, pela clareza, a argumentação do Procurador-Geral da República, em parecer no processo destacado no artigo:

"Para que acarrete a perda da nossa nacionalidade, a naturalização voluntária, no exterior, deve necessariamente envolver uma conduta “ativa e específica”, explica Rezek. Do contrário, não haveria que se falar em perda da nacionalidade brasileira.

Segundo o autor, é o caso, por exemplo, da autoridade estrangeira que, nos termos da lei, oferece a nacionalidade do marido (francesa) à nubente brasileira, após consumado o matrimônio,mediante simples declaração de vontade desta. Haveria, aí, autêntica naturalização voluntária, resultante de um procedimento específico – o benefício não seria um efeito automático do matrimônio – e de uma conduta ativa – o pronunciar de uma palavra de aquiescência:

“Se, ao contrair matrimônio com um francês, uma brasileira é informada de que se lhe concede a nacionalidade francesa em razão do matrimônio, a menos que, dentro de certo prazo, compareça ela ante o juízo competente para, de modo expresso, recusar o benefício, sua inércia não importa naturalização voluntária. Não terá havido, de sua parte, conduta específica visando à obtenção de outro vínculo pátrio, uma vez que o desejo de contrair matrimônio é, por natureza, estranho à questão da nacionalidade. Nem se poderá imputar procedimento ativo a quem não mais fez que calar. Outra seria a situação se, consumado o matrimônio, a autoridade estrangeira oferecesse, nos termos da lei, à nubente brasileira a nacionalidade do marido, mediante simples declaração de vontade, de pronto reduzida a termo. Aqui teríamos autêntica naturalização voluntária, resultante do procedimento específico – visto que o benefício não configurou efeito automático do matrimônio –, e de conduta ativa, ainda que consistente no pronunciar de uma palavra de aquiescência.”1

Cahali, ao tratar da questão da naturalização, observa que há um acordo de vontades entre o Estado – que possui autoridade para admitir o estrangeiro como seu nacional – e a pessoa interessada na nova nacionalidade – que possui a faculdade de adquirir uma nacionalidade diferente2.

Não importam os motivos pelos quais se adquiriu outra nacionalidade, conforme leciona Valério de Oliveira Mazzuoli. Importa, sim, que o brasileiro nato tenha adquirido voluntariamente a nacionalidade de outro Estado, independentemente de qualquer coação física ou psicológica que, porventura, poderia ter vindo a sofrer:

(…) É indiferente que o brasileiro queira continuar tendo a nossa nacionalidade, uma vez que a perda do vínculo com o Estado brasileiro se dá como punição pela deslealdade com o nosso país."

Correto, verdade minha esposa é Cidadã Italiana por parte da mãe (tataravós vieram da Italia e eles conseguiram a cidadania de todo mundo). Dupla-cidadania.

Agora se eu quiser me naturalizar cidadão Italiano, depois de 3 ou 5 anos de casado (não lembro mais). Só largando a Brasileira.

Casou com italiana até 1982, tem direito automático a cidadadia.

Bastter, para mim é problema sim...

eu gostaria de ter outra cidadania como opção, não como obrigação. sinceramente, prefiro ter a cidadania brasileira que europeia ou americana, pelo simples fato de ter nascido no Brasil e todos os meus familiares serem brasileiros.

Outro ponto importante para mim: já morei em vários países e minha percepção é de que não importa o quão bem você esteja inserido na cultura local ou fale o idioma local, você SEMPRE será tratado como estrangeiro. Isso para mim tem um peso, para outros não tem, mas eu acho importante manter a cidadania brasileira.

O passaporte brasileiro também é vantajoso para entrar em alguns paises ou para ter um visto de turista mais longo.

Tem mais uma coisa. Investimento como estrangeiro no Brasil possui tributação diferente do investidor brasileiro.

Realmente não seis as regras. Mas a tributação é diferente.

@Fabiano13

a tributação é igual. só mais trabalho com os bancos, mas a tributação é basicamente a mesma, exceto para o imposto sobre a renda, os tais 25%, como explicado aí em cima.

@Junior80 não tem aquele IOF de 6% que foi criado com o Lula para investidores estrangeiros? OU é só para pessoa jurídica?

@fabiano13 não sei se é para pessoa juridica, mas para pessoa física não há este IOF.

Só se você deixar o dinheiro na conta BR e usar o cartão de crédito/débito..

Se você morar na Europa abra conta em um banco Alemão (pode abrir, morando em qualquer lugar da Europa) e faça remessa usando o Remessa Online > (parceiro da Bastter) ou Transferwize, o IOF é 0,3%

Dependendo da quantidade o Transferwise é 2,5% em cima da comercial o Remessa Online é um pouco mais caros para valores pequenos, para valores mais altos fica mais barato e consegue uns 2% em cima da comercial. (incluindo o IOF de 0,3%)
Fica mais barato que a cotação comercial em geral.

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Se botassem IOF de 6% pra investidor estrangeiro teria detonado o investimento externo no Brasil, e estaríamos tendo que pagar um juros real muito acima do que pagamos hoje pra poder se financiar.
Só os Brasileiros mesmo que se f* com os 6,38% (: , Pátria Amada Brassillll , Ordem e Progresso.

@Huoya

fiz simulação ontem e pra 1485 dólares já não pagava a taxa swift. Mês passado tinha feito e não pagava a taxa pra 1461 em diante. Esse valor muda com o tempo, é? Depende da cotação do dólar?

Blz, vlw pela informação.

@Huoya esse desconto é permanente ? Ou é one-time only ?