INSS Trader
comentada em 05/12/2015 08:59

Acredito que independente de ser trader ou não qualquer um pode contribuir como segurado facultativo... (acho que a unica diferença entre segurado facultativo e autônomo é que como autônomo em algumas situações você consegue fazer contribuição retroativa...) Aí tem que escolher se vai pagar pelo regime normal ou pelo simplificado... Forma de pagar e códigos de pagamento Contribuinte individual / Facultativo - Ministério da Previdência Social

Quando li o título, achei que tinham inventado trader com INSS... hehehe Se isso é a sua profissão e você aufere renda, então, ao menos em tese, você é segurado obrigatório. Lei n. 8.213/91. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...) V - como contribuinte individual: h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

Eu sempre usei o 1007. Quando aposentei o INSS so olhou as contribuiçoes e o tempo, nao pediu qq comprovante de trabalho autonomo.

Os requisitos para aposentadoria são os mesmos, mas se você não trabalha, não precisa contribuir, se você trabalha, é obrigado a contribuir. Essa é a principal diferença. Por exemplo, se um trabalhador autônomo não paga a contribuição, estará, no mínimo, inadimplente com sua obrigação tributária. Já se a pessoa não trabalha e não contribui, não terá qualquer débito tributário, pois a contribuição é apenas facultativa. A depender das características da conduta, pode incorrer no crime de sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A do Código Penal). O que não ocorre no simples fato de deixar de pagar.

Mas para ser considerado contribuinte individual a pessoa não teria que trabalhar para alguém (no sentido de ser pago por um terceiro?) A renda do trader não é considerada toda renda financeira? Nesse sentido não faria diferença ele ser trader ou receber rendimento de uma caderneta de poupança...

Não precisa trabalhar para alguém. Precisa desenvolver atividade econômica urbana. Se a pessoa vende espetinho na rua é contribuinte individual igual o trader. É segurado obrigatório, não tem opção, mesmo que a atividade seja informal. O que acontece, que por ser informal, não se paga e nem se cobra, porém, em tese, poderia ser cobrado. Ou seja, o Fisco poderia inscrever em dívida ativa e executar. Em síntese, se você realiza uma atividade profissional, ainda que de caráter informal, você é segurado obrigatório da Previdência Social.

Pois é, mas quem vende espetinho é pago por um terceiro... Não sei se para fins de tributação, toda a renda do trader não seria considerada receita financeira e não receita de trabalho...

Google "imposto de renda daytrade". Bem simples.

Tb pensei em trade com inss. Kkkk

Só faltava ser trade com INSS, pior do que trade com megasena.

trade com megasena eu faço coloco 3,50 com objetivo em 100 milhões, mas até agora toda vez sou stopado no 0,00

Se você é trader independente você pode contribuir ou não com o INSS, você escolhe.

Se é a sua atividade profissional, na teoria você é segurado obrigatório. Não há escolha. O que acontece que como não há fiscalização, ninguém paga. Você é pago por quem no espetinho? Você desenvolve a atividade autonomamente, assim como o trader. O vendedor de espetinho compra carne e vende espetinho, o trader compra e vende ativos...

O que traz a condição de segurado e, consequentemente, de contribuinte da contribuição social não é a origem da renda, é o fato de desenvolver uma atividade de modo profissional. Pode ser o açougueiro, o gerente de um banco, o "youtuber" (postador de vídeo no youtube), blogueiro, o que for... Se você desenvolve uma atividade econômica que gera renda, é segurado obrigatório. Agora, se isso na prática está gerando repercussão, é outra questão.

@PedroN, Desculpe-me, mas acredito que você está enganado. Vamos às situações: 1. Vendedor de churrasquinho: não é autonômo, ele deve constituir uma empresa para exercer essa atividade (micro empresa do simples nacional, ou micro-empreendor individual) e recolher todos os tributos incidentes. Se ele não faz isso é outro problema, mas é errado dizer que ele deve contribuir ao INSS como contribuinte obrigatório. 2. Autonômo: são pessoas que prestam serviços à outras pessoas, sem relação de emprego nem subordinação. É o caso dos médicos, engenheiros, etc. Não precisa ser algo de nível superior, mas aqui, eles se enquadram no conceito de atividade econômica de natureza urbana, pois o ponto principal aqui é que eles prestam serviço a outra pessoa (física ou jurídica), sem vínculo empregatício. 3. Investidor pessoa física que só investe para si próprio: não exerce atividade econômica. Da mesma maneira que alguém que tem 10 milhões na poupança tem renda, mas não exerce atividade econômica. Da mesma maneira que quem tem 30 apartamentos e recebe R$ 100 mil reais de aluguel por mês tem renda, mas não exerce atividade econômica. Todos esses, apesar de terem renda, não são contribuintes obrigatórios, pois não exercem atividade econômica.

Pois é... a questão é até que ponto "trader" de bolsa de valores pode ser considerado "atividade economica"... (sem falar que caracterizar o que é "trader", principalmente se ele opera apenas para si próprio, é meio complicado...) ps.: obrigado, @tirryke, era isso que eu estava tentando dizer.... rsrsrsrs

"De acordo com o art. 12, V, da Lei n. 8.212/91, trabalhador autônomo é a pessoa física que exerce por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não'. Trabalhador autônomo é a pessoa física que presta serviços não eventuais ao tomador de seus serviços, assumindo o risco de sua atividade" (Direito Processual do Trabalho, Cléber Lúcio de Almeida) Trader não presta serviço para ninguém. Se for assim, todos que tiverem R$1 na poupança são contribuintes obrigatórios. Não faz sentido para mim...

Conheço o juiz Cléber Lúcio, muito boa pessoa. Sou do mesmo posicionamento do tirryke. Vai contribuir como facultativo.

Tem razão... Convenceram-me! O enquadramento não pode ser como contribuinte individual. De qualquer modo, para fins de aposentadoria, facultativo e o empregado ou contribuinte individual possuem os mesmos requisitos. Tem algumas diferenças em algumas particularidades, como necessidade de comprovação do recolhimento ou não. Mas carência e fórmula de cálculo do benefício são as mesmas.

@tirryke Mas qual a base legal em dizer que vendedor de churrasquinho é obrigado a constituir empresa ??? Se ele quer fazer um serviço como autônomo não conheço ilegalidade nisso. Ele teria apenas que declarar a renda na DIRPF e pagar o carnê-leão, caso exceda o limite de isenção mensal. Já vi pessoas falando algo parecido outras vezes, até um contador me disse isso. Daí quando perguntei baseado em quê ele não sabia dizer a base legal. Na época ficou parecendo pra mim que era algo que contadores inventavam pra convencer pessoas a contratar serviços deles pra abrir CNPJ, etc. Inclusive, depois um advogado me falou que pessoas físicas podem até contratar funcionários se quiserem, assinar a carteira deles, etc. Que não há obrigatoriedade de constituir empresa nem mesmo se quiser contratar empregados e movimentar valores altos. O que ocorre é que tributação de pessoa física é a tabela que vai até 27% portanto chega um ponto que a pessoa acha mais vantajoso abrir a empresa. Porém antes de atingir o ponto de compensar empresa, a PF tem a possibilidade de fazer livro-caixa, que é dedutível no IR (inclusive pode deduzir em livro-caixa o salário pago a funcionários). Os 27,5% incidem somente sobre o líquido, depois de ter abatido todos custos da atividade profissional. Tem base legal pra obrigar a pessoa a constituir empresa ao invés de trabalhar como autônomo, se a vontade da pessoa é ser autônomo ? Eu desconheço

Já vi trade com obras de arte, carros de luxo, figurinhas de beisebol raras, selos poloneses e até com artigos de antiquários. Mas trade com INSS seria a primeira vez. Nunca diga nunca', seu velho gagá!! oO

@sniper, segue a base legal: Sítio da RFB - IRPF 2011 - Declaração - Perguntão A pessoa física equipara-se a pessoa jurídica quando: a) em nome individual, explore, habitual e profissionalmente, qualquer atividade econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda a terceiro de bens ou serviços, quer se encontrem, ou não, regularmente inscritas no órgão do Registro de Comércio ou Registro Civil, exceto quanto às profissões de que trata o art. 150, § 2 º , do Decreto n º 3.000, de 26 de março de 1999 - Regulamento do Imposto sobre a Renda (RIR/1999); Quem está obrigado a se inscrever no CNPJ — Secretaria da Receita Federal do Brasil 1 – As entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a inscrever no CNPJ todos os seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades.

pode usar o 1406 ou o 1163, mas esse só aposenta por idade.

@rtiosso valeu. Fui ler o decreto e lá diz que para atuar como autônomo e utilizar livro-caixa, somente essas atividades listadas abaixo. As que não estão nessa lista (como vendedor de churrasquinho) seriam equiparadas a empresas individuais I - médico, engenheiro, advogado, dentista, veterinário, professor, economista, contador, jornalista, pintor, escritor, escultor e de outras que lhes possam ser assemelhadas (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "a", e Lei nº 4.480, de 14 de novembro de 1964, art. 3º); II - profissões, ocupações e prestação de serviços não comerciais (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "b"); III - agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo empregatício que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "c"); IV - serventuários da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "d"); V - corretores, leiloeiros e despachantes, seus prepostos e adjuntos (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "e"); VI - exploração individual de contratos de empreitada unicamente de lavor, qualquer que seja a natureza, quer se trate de trabalhos arquitetônicos, topográficos, terraplenagem, construções de alvenaria e outras congêneres, quer de serviços de utilidade pública, tanto de estudos como de construções (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "f"); VII - exploração de obras artísticas, didáticas, científicas, urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, salvo quando não explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra (Decreto-Lei nº 5.844, de 1943, art. 6º, alínea "g").

O advogado que falou comigo na época deu exemplos que um desenvolvedor de software (acho que no decreto se enquadra como assemelhado a engenheiro) ou corretor de imóveis podia abrir escritório assinar carteira de por exemplo 5 funcionários e ainda assim fazer tudo como pessoa física e abater e livro caixa as despesas da atividade como aluguel, equipamentos, internet, telefone, combustível, manutenção de carro, anúncios, eventos publicitários, etc. Parece que ele estava certo só que não mencionou que só algumas profissões tinham esse direito.

@sniper, por nada, abraço!

Também fiquei achando que estavam inventando trade com INSS.... Quem esteve no chopp no RJ pode admirar um momento non-sense entre eu, senesino e buy_and_hold64 sobre trade com IR... kkkkkk

@sniper, Pessoal já te esclareceu, mas só complementando: quem não pode ser autônomo (como o vendedor de churrasquinho), tem 3 opções para constituir uma empresa sem sócios: MEI, EIRELI e Empresário Individual. Nos 3 casos, observadas as limitações de cada um, ele pode contratar funcionários e gerencia as atividades sozinho. No entanto, mesmo exercendo sozinho, ele não é autônomo, é empresa... Talvez por isso a confusão.