2 Convenção Brasil-Suíça para eliminar bitributação comentada em 27/06/2022 13:00 Stocks zero.alien 180º em 09/06/21 13:06 comentada em 27/06/2022 13:00 peça ajuda aos moderadores Promulgada pelo decreto 10.714, já está em vigor.O artigo 10° trata de dividendos e o 14 sobre ganhos de capital, enquanto o artigo 23 define como será eliminada a bitributação.http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Decreto/D10714.htm
