Abertura PJ de prestação de serviços
comentada em 20/06/2020 19:48

Tem que ser onde a empresa vai prestar serviços, pois incide ISSQN (Imposto Municipal), além de outras taxas. Geralmente, quando se abre uma empresa é comum um Fiscal ir lá para averiguar a localização etc. 

@USER3 :
- Você emitirá somente nota de serviço? Se for, precisa verificar as alíquotas dos municípios: O que mora e o que quer abrir o CNPJ. A tributação é de acordo com o município ao qual pertence o CNPJ.

- Pode ser que a empresa contratante exija CNPJ do mesmo município / estado. Verifique.
- Há desvantagens logísticas você ter CNPJ em um estado e operar em outro.
- Se envolver compra/venda de produtos, haverá diferença de ICMS e o rolo é maior.

+ Procure um profissional da área de sua confiança. 

Se fizer isso vc corre o risco de ser tributado com ICMS por estar em outro estado. Não precisa ser na mesma cidade, mas TEM que ser no mesmo estado.

Lembrando que o S do ICMS é de SERVIÇOS.

 

Então... tem que ser no mesmo estado. Cidade pode variar.

Inclusive, recomendo você negociar direto com cidades menores, pois você pode fixar o ISS em alíquota pequena ou valor fixo. A prefeitura tem liberdade pra isso. No caso, cidades pequenas ou estâncias climáticas (que não podem ter industria) são ótimas para isso.

Apenas uma correção ao que os colegas colocaram: o ISS é recolhido (e paga a respectiva alíquota) na cidade onde foi prestado o serviço e não na cidade de origem da empresa como colocaram acima.

Cara, prestação de serviço é um rolo danado e você tá procurando mais rolo ao tentar atribuir a sede da empresa em uma cidade e prestar o serviço em outra.

 

 

De modo geral, serviços que não os de transporte e/ou de comunicação, não são acobertados pelo ICMS mas são acobertados pelo ISS. o ISS é um imposto de competência municipal.

 

Os municípios tem liberdade para legislar e regular as atividades de prestação de serviço, por simplicidade eu recomendaria você estabelecer o endereço da empresa no lugar que prestar os serviços.

 

Se você vai prestar os serviços em 2 cidades diferentes, ai seria interessante ver com seu contador de confiança qual é o melhor lugar para estabelecer a empresa (cobrança de tributos, obrigações escriturárias, acessórias, etc).

 

 

@bbrandao

Eu acrescentaria que como há essa liberdade de legislar em cada município, alguns municípios como o que eu resido (Pelotas/RS) exigem que ao prestar certos serviços, o RPS seja emitido com alíquota zero informando o documento de NFS-e gerado para cobrança no outro município.

 

Alguns serviços também por acordos intermunicipais exigem a cobrança do imposto em mais de uma cidade, como os de natureza de serviço ecológico, como prestados em reservas da região, águas ou zona rural.


Tem mais uma situação relevante que é o fato do município que você tem que se cadastrar para obter a Inscrição Municipal e poder prestar o serviço negar a IM sob alegação de que o endereço informado não pode ser aceito por motivos A, B e C como domicilio fiscal.

Pelo jeito estou errado e não sabia. De qualquer forma, pessoal costuma ser bem assertivo aqui, desconsidere minha mensagem (foi assim que um amigo meu tinha me explicado).

ISS é na cidade de prestação. Nada a ver alíquota em outra cidade.
Mais nada a ver ainda ICMS. ICMS é sobre alguns serviços: telecom, transporte intermunicipal, interestadual etc. uma lista fixa.

Nao é pq o cnpj é de outro estado que vai tributar ICMS! não tem nada a ver.

Nao ganha nada tb com alíquota menor... nada nada... 
nem tem problema com o fisco ser de outro estado. Que loucura kkkkk

Mas por uma questão de facilitação, eu abriria na cidade que você mora, pq se você tiver que resolver algum problema é mais fácil 

Poder até pode, mas isso vai complicar sua vida. Primeiro vc deve saber que vai incidir o imposto sobre serviços (ISS). Tal imposto é de competência municipal. Cada municipio tem seu Código Tributário muncipal e sua legislação específica, porém todos eles seguem as diretrizes da lei federal e geral do iss, a LC 116/2003. Vê só o que ela fala em sei art. 4:

Art. 4o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

Assim, se vc registrar a empresa em MG, deverá desenvolver sua atividade lá (pode prestar serviço em qq municipio, mas sua sede será lá). Como vc vai fazer isso em MG morando em SP eu nao sei. E se te intimarem em MG para ir a Prefeitura? Uma opçao seria fazer um procuraçao para seus pais terem poder para realizar alguns atos perante o fisco. Além disso teu alvará será de lá, o iss via de regra será recolhido lá, qq problema que vc tiver terá que ser resolvido por MG (nao o Estado, mas o município que supostamente vc estaria legalizando lá).

Quanto a carga tributária depende. Se for optante do simples nacional (LC123/03), a carga tributária é a mesma para todo o país ( a alíquota variará de acordo com sua receita). Se nao for do simples, a alíquota do iss varia de 2% a 5% e ai cada municipio pode adotar sua alíquota para cada serviço.

Enfim, veja o que é melhor pra vc, mas creio que é melhor abrir em SP. Vc vai ter menos dor de cabeça e a carga tributária nao deve variar muito, ainda mais se vc for optante pelo Simples Nacional.

Resumindo

A legislação tributária brasileira é um rolo por definição 
Não tem certo nem errado
Procure um profissional da sua confiança ou indicação de algum conhecido

O que eu posso dizer é como tomador de serviço 99% tem empresa fora da cidade na qual eu tomo o serviço. Nunca ouvi falar q isso é problema.
Eles recolhem imposto municipal na localidade de prestação de serviço (ISS)

Abs

Você provavelmente vai fazer uma ME > SIMPLES, ou seja não muda nada o lugar que está que os impostos são os mesmos no Brasil inteiro.

Se a dúvida tiver em mente apenas a questão tributária, você deve considerar o seguinte:
Dependendo do tipo de serviço que você vai prestar, não poderá aderir ao SIMPLES NACIONAL. Algumas atividades são vedadas (art. 17 da LC 123/06).
De qualquer forma, se for do SIMPLES NACIONAL a tributação é paga em uma única guia.
Caso não seja do SIMPLES NACIONAL, o regime tributário será do lucro real ou lucro presumido, incidindo ISS do município do local da PRESTAÇÃO do serviço (independentemente de onde fica a sede).
Isto para evitar o que se denomina "guerra fiscal" entre os municípios. Veja que se fosse assim, seria vantajoso para grandes empresas prestadoras de serviços abrirem suas sedes em cidades com tributação menor.

Com isso, acaba que tanto faz a cidade em que você for instalar a sede da empresa.
Tendo isso em vista, seria mais fácil pra você abrir na cidade em que mora, até para poder ter acesso pessoal ao contador, advogado, órgãos públicos etc.