Aos Operadores do Direito

#VAILAEFAZ
MIDASRJ  
em 11/01/20 22:32
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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
oxe  1º
em 11/01/2020 22:40
A pena é de até um ano. Em princípio pode substituir por restritiva de direitos. E, se for privativa de liberdade, em princípio pode ser cumprida em regime aberto. Olha os arts. 33, 36, 43 e seguintes do Código Penal.
Aos Operadores do Direito - #1 de 23
MIDASRJ 
em 11/01/2020 22:51
Muito obrigado, @oxe !
Aos Operadores do Direito - #2 de 23
Don_Napoleon 
em 11/01/2020 22:54
Difamação é infração de menor potencial ofensivo e é processado pelo Jecrim, onde são priorizadas medidas despenalizadoras  como composicao civil (acordo entre as partes) e transação penal pelo Ministério Público.

Tenta-se evitar o processo. Caso nao aceitas as medidas pelo querelado (acusado), a queixa crime é rejeitada ou recebida, iniciando-se o processo.

Em caso de condenação por difamacao, o juiz fixa a pena privativa de liberdade entre 3 meses e 01 ano de detenção e multa. Se primario, o regime inicial é o aberto. 

Caso preenchidos os requisitos do art. 44 do Código Penal, o juiz pode substituir a pena privativa de liberdade por restritivas de direitos (prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária etc).

Cumprida a pena restritiva pelo tempo fixado, a punibilidade é extinta.

Se descumprida a pena restritiva, converte-se em privativa e cumpre conforme determinado na sentença (regime aberto etc).

Ou seja, pode ser aplicada pena diversa da prisão, que so será aplicada em último caso.
Aos Operadores do Direito - #3 de 23
AllanJones  181º
em 11/01/2020 22:55
Nível no Race: Intermediário
Aplica-se a lei 9.099/90, crime de menor potencial ofensivo. Antes de haver processo o MP pode oferecer uma transação penal (prestação de serviço ou pecuária). Caso não aceite a transação segue com o processo até a sentença de acordo com a referida lei.
Aos Operadores do Direito - #4 de 23
MIDASRJ 
em 12/01/2020 00:46
Obrigado! A transação penal pode existir mesmo se o juiz já marcar AIJ sem ter feita a audiência preliminar ou tentativa de conciliação?
Aos Operadores do Direito - #5 de 23
melzao  181º
em 12/01/2020 01:11
@MIDASRJ explica o caso. Mas parece q o melhor eh deixar rolar e esperar lá na frente uma prescrição hein... Pq q o juiz marcou aij direto?
Aos Operadores do Direito - #6 de 23
Bruno15 
em 12/01/2020 01:30
Não é comum, mas pode: 
Lei 9.099/95. "Art. 79. No dia e hora designados para a audiência de instrução e julgamento, se na fase preliminar não tiver havido possibilidade de tentativa de conciliação e de oferecimento de proposta pelo Ministério Público, proceder-se-á nos termos dos arts. 72, 73, 74 e 75 desta Lei."

Dá uma lida na lei 9.099. Tá tudo lá.
Aos Operadores do Direito - #7 de 23
MIDASRJ 
em 12/01/2020 09:46
Obrigado, @Bruno15 ! 

@melzao, no fundo é essa dúvida mesmo que estou rsrs. Achei estranho. Eu sou o autor da ação, mas ñ imaginei que seria aij direto, apesar de os antecedentes da querelada ñ serem bons e de ter até um processo de lesão corporal no mesmo fórum (mas ñ foi condenada; foi feito acordo).

Como assim "deixar rolar"? A audiência já está marcada e, para mim, o melhor é que a pena seja aplicada mesmo, por isso estou tentando saber se essa é a prática forense.
Aos Operadores do Direito - #8 de 23
melzao  181º
em 12/01/2020 10:18
@MIDASRJ achei q vc era réu ou adv do réu. Nao se estresse c isso pq no final das contas o adv do réu vai lembrar o juiz desse direito dele de transacionar ou ter o processo susp.

Às vezes o aspone achou q o réu nao tinha direito e fez o despacho padrão e danesse. Todo mundo sabe q os processos são mal lidos pelos aspones.

E, em eventual condenação, a pena será substituída. Se não rolar nada disso, o tribunal arruma.

E a demora pela barbeiragem fará o caso prescrever. Hehhehehe

No mais , nao quero ofender, mas delitos de opinião nem são delitos. Ninguém tem direito à opinião de nguem. Dá próxima vez desencana e #pas.
Aos Operadores do Direito - #9 de 23
MIDASRJ 
em 12/01/2020 10:55
Então, entendi o que vc disse, mas a questão ñ é de mera opinião. São cartas enviadas para minha casa (mas ñ para mim e aí, obviamente, envolvem terceiros...daí a difamação) que caem perfeitamente no art. 139, e o animus difamandi fica bem claro.

Gostartia, mas ñ tem como deixar para lá, pq está envolvendo a minha Casa.
Aos Operadores do Direito - #10 de 23
diocreiso 
em 12/01/2020 11:38
Se a querelada já aceitou uma transação penal nesse outro processo de lesões corporais, ela não tem direito a outra proposta de transação pelos próximos 5 anos. Talvez por isso o Juiz já designou AIJ.
Aos Operadores do Direito - #11 de 23
conezinho  181º
em 12/01/2020 11:56
Nível no Race: RookieNível no Race: Intermediário
Cara, há a possibilidade de ele não ter pena restritiva de liberdade e começar a ameaçar você e a sua família. É bom não mexer com gente doida. Tudo de bom pra vocês. Abraço.
Aos Operadores do Direito - #12 de 23
MIDASRJ 
em 12/01/2020 12:31
@icarv, ñ é ele; é ela. Se fosse um homem, eu resolveria de outra forma...rsrs. Ela á maluca, mas ñ sou eu que estou mexendo, neh

@diocreiso, sim. Tô achando que é por isso mesmo
Aos Operadores do Direito - #13 de 23
eneas_56  181º
em 12/01/2020 15:03
O MP pede os antecedentes criminais do querelado antes de pedir pro Juiz marcar audiência preliminar.
Se o réu não tiver direito, o próprio MP já pede AIJ (ex: se o réu já tiver transacionado nos ultimos 5 anos).
Porem, é provável que seja oferecida a Suspensão Condicional do Processo nessa audiência de I e J se tiver direito. (Art. 89, da Lei 9099/95).
Aos Operadores do Direito - #14 de 23
un.sardine.ing 
em 12/01/2020 18:11
Se for possível, esqueça tudo isso. Afaste-se. Sacuda a poeira e siga em frente. Não deposite energia (e dinheiro com advogado, se for ação penal privada) buscando vingar o passado e/ou reparar a sua honra. Veja o tipo de preocupação improdutiva que isso está te trazendo. Vc pensa que está punindo quem te fez mal, mas você acaba sendo corroído também. 

O jeito mais fácil e rápido (e talvez o único sustentável) de se afastar de uma situação ou pessoa que, em tese, te fez mal é perdoar todo mundo e seguir em frente, sem gastar um gota de energia na vingança (seja ela pública ou privada). 

Isso me lembra aquele discurso do Rocky: “But it ain't about how hard you hit. It's about how hard you can get hit and keep moving forward; how much you can take and keep moving forward.”
Aos Operadores do Direito - #15 de 23
MIDASRJ 
em 12/01/2020 22:22
@un.sardine.ing, até concordo em parte com o que vc está falando, mas no meu caso ñ se aplica.

Disse que concordo em parte, pq não acho que tem que sair deixando TD para lá com TDS (e a frase do Rocky ñ interpreto dessa maneira), e, especificamente no meu caso, menos ainda, pq a mulher é mãe de um dos meus filhos e quer "APENAS" destruir meu casamento e cada hora usa uma forma diferente (agora chegou ao limite a meu ver...e pela minha esposa tb).

A minha intenção com tudo isso é somente que ela entenda que ñ pode ficar fazendo essas maluquices e, dessa forma, pare.
Aos Operadores do Direito - #16 de 23
bhsp  181º
em 13/01/2020 07:41
Nível no Race: RookieNível no Race: Tá começando a andar
A ideia é processar criminalmente a mãe do seu filho e pedir ajuda na Bastter.

Sabendo que nao vai dar efeifo prático algum além de deixar a relação ainda pior, segue com a ideia e nao escuta o conselho do pessoal.

Desculpa pela sinceridade, mas não sei qual loucura é maior.

Segue a vida, ignora o que dá para ignorar, perdoe e tente botar panos quentes até que seus filhos estejam criados. O un.sardine.img falou tudo.





Aos Operadores do Direito - #17 de 23
MIDASRJ 
em 14/01/2020 10:18
@bhsp, basta vc inverter isso aí e vai entender.

Se fosse um cara enchendo o saco da ex-mulher, mandando carta para o atual marido dela etc, vcs iam sugerir "colocar panos quentes até os filhos estarem criados"?! E vc acha que o marido atual dela aceitaria de boa essa parada?

A situação é a mesma. Só com a diferença de que é a mulher que está fazendo.
Aos Operadores do Direito - #18 de 23
Bastter 
em 14/01/2020 10:23
Nível no Race: Turbo Mix 
essa situação é MUITO dificil
mas MUITO dificil e nao temos como julgar
mas eu acho q quanto mais brigar pior vai ficar
e tb as vezes é bem dificil nao brigar
a entrada da policia pode resolver e pode piorar
enfim muito dificil
temos de entender q estamos no Brasil em q policia e justiça nao sao grandes coisas
Aos Operadores do Direito - #19 de 23
MIDASRJ 
em 14/01/2020 13:10
Pois é! É por aí mesmo o que estou tentando falar, @Bastter...mas nego acha que é só "abafar" e deixar a mulher seguindo com os intuitos dela de destruir uma Família.
Aos Operadores do Direito - #20 de 23
Bastter 
em 14/01/2020 13:25
Nível no Race: Turbo Mix 
@MIDASRJ q eh melhor nao brigar ninguem tem duvida
q vc deve fazer todo esforço para nao brigar nao tenho duvida
eu abriria mao de qq coisa para evitar esta briga
mas nem sempre se consegue
a situação é muito dificil
e as vezes nao tem soluçao boa

vc ja pediu ajuda de um bom advogado?
Aos Operadores do Direito - #21 de 23
MIDASRJ 
em 14/01/2020 21:32
Sim. O processo que movi (difamação) e com advogada.

Já estamos além do ponto de tentar n brigar, pq ela ja mandou 2 cartas para minha Casa com o intuito acima dito, fora as maluquices que ja fez antes. N tem muito o que fazer diferente disso...isso pq ela é mulher, pois, se fosse homem, seria bem pior, Óbvio
Aos Operadores do Direito - #22 de 23
Bastter 
em 14/01/2020 21:41
Nível no Race: Turbo Mix 
@MIDASRJ a briga ja começou realmente mas se conseguir sair ou diminuir ou nao aumentar tenta por mais dificil q seja
Aos Operadores do Direito - #23 de 23

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por MIDASRJ em 11/01/2020 22:32

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