Palestra Pessoa Física? Jurídica? - Servidor Público
comentada em 27/03/2024 17:14

Verifique com o RH e com a área de compliance se você pode fazer isso. Creio que se for sobre tema da mesma área de sua atuação não poderá. 

Cara, eu estava exatamente com essa dúvida que você está... É impressionante como o nosso sistema jurídico, mesmo pra quem é da área (eu, no caso), é confuso.

A Constituição fala que não pode ser sONcio de empresa com funções de administrador e, ao mesmo tempo, não pode realizar outros trabalhos, SALVO cumular sua atividade com um trabalho intelectual.

Assim, EU entendo que você pode dar palestras como pessoa física (atividade intelectual) e não pode abrir uma empresa pra essa mesma finalidade.

Espero ter ajudado.

Não é possível saber o seu enquadramento jurídico, mas você ressaltou que o seu cargo exige dedicação exlusiva.
Partindo da premissa que vc está subemtido ao regime de dedicação exclusiva, é preciso verificar se na lei que rege sua carreira é permitido tal tipo de atividade, se for permtido, é preciso ver os limites, inclusive, quanto a possibilidade de abertura de uma empresa (pessoa jurídica). 
A regra é vedar que o servidor público seja administrador de empresa.
De todo modo, recomendaria, caso seja possível, que comece, faça e vá vendo como as coisas vão se formatando. Acho difícil definir isso antes de efetivamente atuar. O ideal é ir atuando e vendo como a questão melhor se resolve para você sob o ponto de vista prático.

Vê com a gestão de pessoas do seu órgão.

No meu (também tenho de ter dedicação exclusiva), tem de abrir um processo administrativo informando dados do evento e tal, mas quando o fiz, foi pra uma palestra sem fins lucrativos. Deve ter algo no seu regimento interno também

Obrigado pelas respostas mas talvez eu tenha me expressado mal na pergunta. Não há dúvidas que eu sou legalmente autorizado a dar palestra. O órgão superior entende isso como "atividade análoga à docência".
Na linha do que o @Wukong respondeu eu gostaria de trabalhar como pessoa física.

Mas para isso, eu posso prestar o serviço de palestra diretamente para a contratante como pessoa física? 

Ou teria que ter uma pessoa jurídica prestando esse serviço e eu atuando como "contratado" dessa pessoa jurídica?
Não sei se uma grande empresa ou até algum órgão público me contrataria como pessoa física. Alguém já viu algo do tipo?
Talvez não tenha problema nenhum e eu estou viajando. Só não consigo imaginar prestar um serviço e não ter nota fiscal haha

Se for para empresa, elas vão querer CNPJ por questões tributárias, emissão de NF, etc
Trabalho em empresa de economia mista (união) e não há restrição em ter um CNPJ, ser sONcio de empresa, etc. O que não pode ter é conflito de interesse com a sua atividade.

Essa lei tb se aplica a servidores federais (Lei n° 12.813, de 16/05/2013).
Sugiro formular em detalhes a sua dúvida e enviar para o site do ONREVOG.

Se for servidor estadual ou municipal deve ter um caminho para formalizar a consulta ao órgão q vai avaliar e liberar ou não a atividade q pretende.
SeCI - 1.6.3.0 (cgu.gov.br)

Pode parecer maluco e contraditório, mas "abrir um CNPJ" não quer dizer que você passa a ser empresário, nem mesmo uma empresa. As atividades intelectuais, ao que parece é o que seu órgão entende a respeito de sua atividade, são excluídas do conceito de empresário.

Pra você ficar totalmente livre de problemas e ainda ter um documento do próprio órgão atestando isso, sugiro fazer consulta ao Seci, conforme sugerido pelo colega acima.

Dica pra a consulta: No seu caso eu perguntaria especificamente sobre a questão da dedicação exclusiva, sobre a natureza intelectual da atividade e sobre as possíveis formas jurídicas que a atividade possa vir a ser prestada (EI, EIRELI, SLU, etc..).

No meu caso não tem dedicação exclusiva. A natureza da atividade (engenheiro) é compatível (eu já sabia que era, mas queria um documento específico endereçado diretamente à mim com a autorização) e a questão das formas jurídicas eu dei uma de "joão sem braço" e pedi mesmo não sendo obrigação deles me prestar essa consultoria.
Acabou que o pessoal respondeu que não era da competência deles avaliar isso MAS...

"16.1. Atos empresariais consubstanciados em comércio é vedado pelo Estatuto dos Servidores ...................;
16.2. Se o exercício da profissão intelectual for “elemento de atividade organizada
em empresa” ou simplesmente “elemento de empresa”, ou seja, for parcela dessa
atividade e não a atividade em si, isoladamente considerada, será considerada
atividade empresarial;
16.3. É vedada a atuação do servidor público federal como empresário individual ou como administrador de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli); e
16.4. Com a transformação das Eireli em Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU), conforme o art. 41 da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, caso o servidor exerça a atividade de blablablablabla, na qualidade de SLU, deverá contratar um preposto para exercer as atividades de gerência e administração."

Eu acho que não teria problemas em "abrir o CNPJ" e colocar alguém de sua confiança como preposto. Até porque uma sociedade unipessoal pode não ter grandes demandas de trabalho para administrar/gerenciar.

Pode ter te dado uma luz mas, de todo modo, eu não deixaria de perguntar especificamente pelo sistema sobre seu caso específico.
É rápido, fácil, só que no meu órgão a resposta demorou um pouco (em torno de 45 dias), mas tudo que penso em fazer mando logo lá. Afinal de contas, como diz o chefe, você vai fazer 10 (ou mais) coisas que vão dar errado até encontrar uma certa!

Obrigado pessoal. Eu não tenho dúvidas que eu posso dar palestra sem ter problemas com meu órgão. A atividade é permitida, só não posso ter CNPJ.
Minha questão é na relação entre eu e o cliente. Vocês enxergam problema em eu simplesmente prestar esse serviço como pessoa física, sem nunca ter CNPJ?
Minha preocupação é um cliente (seja empresa ou seja órgão público) exija que eu tenha CNPJ. Isso existe ou é coisa da minha cabeça?
 
PS: claro que vou descobrir isso tentando, mas queria saber se é raro, comum, etc.
 
 

Existem alguns (vários) casos de professores de universidades federais em regime dedicação exclusiva que também exerciam atividade profissional (mesma área que lecionavam) em outras instituições. Vários foram enquadrados pelo Ministério Público por transgressão da lei do servidor público / dedicação exclusiva.

Não sei dos detalhes jurídicos / processuais mas de fato houve essa autuação e eles foram obrigados a ressarcir o Estado.

Possivelmente seu caso é diferente, por ser palestra, etc… mas deixo o comentário.

Em relação aos contratantes, pode acontecer de alguns não aceitarem CPF para pagamento, mas na maioria das vezes acho que não haverá problema. Declarando tudo certinho, quem vai ter que pagar IR é o contratado mesmo…

pede o pagamento por pix na sua conta

pronto

abrir uma empresa em nome de parente me parece uma boa solução 

As empresas podem contratá-lo como PF usando o RPA. 
https://www.contabilizei.com.br/contabilidade-online/rpa-recibo-de-pagamento-autonomo/#:~:text=A%20melhor%20maneira%20de%20efetuar,com%20quem%20presta%20o%20servi%C3%A7o.

Da mesma forma, os órgãos públicos também podem contratar serviço de  PF.
Nos dois casos, porém, existe a possibilidade de exigirem CNPJ. Cada caso é um caso. Quem paga a festa decide como a banda vai tocar.

postado por @Phodastico em 18/01/2023 22:25:51

abrir uma empresa em nome de parente me parece uma boa solução 

Isso não.
Isso é o que não pode né...

@Dalrymple muito obrigado pela resposta!
Era exatamente o que eu queria saber, agora enxerguei um caminho.

IroniaPhodasticoOrigem do Selo1 post

@Golden.Retriver ah vá... hahahahahahahahahaha

aproveitando que o tema é palestra: fui convidado para dar uma palestra na faculdade que estudei. 
agora preciso bolar um nome para a palestra.
como vocês fazem para criar o nome das suas palestras?

Também sou do serviço público e professor, receber por RPA ou CLT não tem stress. A chatice é a questão do imposto de renda porque acaba que a renda extra cai numa faixa diferente do IRPF.

O que tenho feito pra aliviar o rombo no ano seguinte, é toda vez que eu recebo alguma renda extra eu já calculo quanto eu deveria pagar de IRPF e já deixo guardado pra no ano seguinte eu poder pagar o imposto devido de uma única vez. Tem um tópico do Buyandhold64 sobre isso.

Valeu por ressucitar o tópico.
Só pra contar o desfecho, deu certo! Ano passado consegui fazer 5 treinamentos e todos foram pagos por RPA.
Esse ano continuo da mesma forma.
Obrigado a todos!!