@Buy_and_hold64 É como o @aba disse. A Receita tem parecer que trata sobre esse tema e na parte de perguntas e respostas sobre imposto de renda tratam da mesma forma:
"ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA – IRPF EMENTA: INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. TRANSFERÊNCIA. INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL. PESSOA FÍSICA. GANHO DE CAPITAL. INCIDÊNCIA. Na operação de incorporação de ações, a transferência destas para o capital sONcial da companhia incorporadora caracteriza alienação cujo valor, se superior ao indicado na declaração de bens da pessoa física que as transfere, é tributável pela diferença a maior, como ganho de capital, na forma da legislação. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 6.404, de 1976, art. 252; Lei n° 7.713, de 1988, art. 3°; Lei n° 9.249, de 1995, art. 23; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001, arts. 2º, 3º, 16, 27 e 30." (Consulta Cosit 224/2014)
INCORPORAÇÃO DE AÇÕES
568 – Qual é o tratamento tributário na incorporação de ações?
Na operação de incorporação de ações, uma companhia incorpora a totalidade das ações de outra, sendo
que esta última não se extingue, continuando a ter direitos e obrigações. A incorporadora passa a ser a única
acionista da companhia cujas ações forem incorporadas. Não há incorporação de uma sociedade pela outra,
mas de elemento patrimonial, representado pelas ações incorporadas, cujos títulos farão parte do ativo da
incorporadora.
Assim sendo, na operação de incorporação de ações, a transferência destas para o capital sONcial da
companhia incorporadora caracteriza alienação cujo valor, se superior ao indicado na declaração de bens da
pessoa física que as transfere, é tributado pela diferença a maior, como ganho de capital, na forma da
legislação. (Perguntas e respostas do IRPF2021)
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