Discussão sobre o FAQ: Origem do Capital Utilizado na Compra de Ativos no Exterior
comentada em 16/05/2025 16:16

No exemplo 2, digamos que ao invés de comprar apenas uma acao voce compre duas os 100 dolares de dividendos devem ser distribuidos igualmente para cada operacao?

@Rafaelfs

Vc distribui da forma que quiser mas para ficar mais facil de organizar é mais adequado colocar o uso de todos os dividendos em uma empresa so.

@Huoya muito obrigado. 

Eu tenho feito minhas declaracoes sem essa informação, mas vou corrigi-las daqui para frente. Todas minhas declaracoes foram processadas, no entanto, acho que mais cedo ou mais tarde cairão na malha fina por isso. Vocês tem algum modelo de planilha de controle para que eu possa me organizar? Recomendam algum curso ou apostila que explique como fazer esse controle e declarar corretamente?

@Rafaelfs

Stocks > FAQ > Sugestão de Controle de Origem do Dinheiro

@Huoya muito obrigado. 

Então só para ficar claro: rendimentos em moeda estrangeira são apenas os advindos de dividendos e o lucro das vendas? Todo o resto é rendimentos de origem nacional?

@Rafaelfs

rendimento em moeda estrangeira é qualquer rendimento do exterior. Ex: Se vc tem uma casa no exterior e recebe aluguel, esse aluguel é rendimento em moeda estrangeira.

O resto é rendimento de origem nacional

E se eu sempre colocar todas as compras de stocks com origem do dinheiro do brasil, o que acontece? Nunca sei o quanto entrou liquido de dividendo desde a ultima vez que comprei uma stock, então acabo sempre colocando origem do brasil na nova compra. ex. Em março enviei U$1056, comprei uma ação e gastei $532,40. Seis meses depois enviei $890 comprei outra ação por $235 e agora já não faço idéia do que sobrou na conta, do que entrou de dividendo, do que foi descontado de W8. Fico totalmente perdido.  

@CeticoHB

"E se eu sempre colocar todas as compras de stocks com origem do dinheiro do brasil, o que acontece? "

Vc estará fazendo errado segundo a receita federal.

cada um faz como quiser desde que

Assuma responsabilidade pela sua vida - #PAS - Bastter.com

Não é para ter vantagem não, até achei que pudesse pagar mais imposto fazendo como eu disse, e o faria sem problema por justamente ficar perdido nas compras de ações, no dinheiro parado na conta pq que vou fazendo pequenas remessas conforme consigo e dividendos que vão entrando, que acabam sendo poucos. 

@Huoya

@pdmarchi

Não. O FAQ fala justamente o que esta escrito pela receita e no caso vc que não entendeu o que a receita está falando.

"Os rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda estrangeira"

Apenas os rendimentos produzidos que são considerados rendimentos auferidos originalmente em moeda estrangeira. O capital que foi utilizado para gerar esse rendimento mantem a sua origem.

No exemplo 3 do FAQ os 300 dólares de ganho de capital (rendimento) terão sua origem em moeda estrangeira apesar dos 1000 dólares investidos inicialmente terem sua origem em reais.

Boa tarde. Ficou mais claro para mim agora, mas confesso que ainda tenho uma dúvida de como fazer na  seguinte situação:
Enviei 1000 dólares em janeiro e comprei uma stock X por 500 dólares, sobraram 500 dólares na conta.
No mês seguinte (fevereiro), entraram 100 dólares de dividendo., ficaram 600 dólares na conta. Enviei mais 400 dólares do aporte mensal, ficaram 1000 dólares de novo (900 de origem no Br + 100 de origem no exterior). Quero comprar agora (em fevereiro) 1 stock Y por 500 dólares, é aí que me confundo em como fazer certinho. 

Devo lançar apenas como origem do dinheiro como no Br, é isso?

Mas seguindo esse mesmo exemplo, se a stock Y fosse 1000 dólares, aí sim eu lançaria 900 dólares de origem no Br e 100 dólares de origem no exterior, correto?
Perdão pela burrice, mas estou começando agora a diversificar lá na fora e quero começar certinho para evitar rolos.

Obrigado.

Opa...procurando um pouco mais aqui no FAQ achei a resposta da minha própria pergunta. Obrigado, agora esclareci. O foco é não esquecer de consumir os ganhos no exterior. 

@huoya

Em caso de OPA, o que é considerado como origem do exterior? O valor total dos dólares depositados na corretora ou o "lucro" da operação?

@bhsp

Nesse próprio post eu respondo isso inúmeras vezes.

O ganho de capital é origem do exterior. O restante mantem a origem

essa regra continua valendo após as mudanças?

@Doravante

Com as mudança não tem mais essa questão de origem

@Huoya eu procurei bastante no site e não encontrei se há algum tópico ou FAQ específico tratando apenas das mudanças da nova lei para investimento no exterior. Como não vendi nada, tenho uma dúvida pontual. Não sei se seria necessário abrir um tópico apenas para isso, então se vc puder responder por aqui, eu agradeço. Caso já haja algum tópico sobre isso, pediria que me passasse o link.
Minha dúvida é:

Como houve essa mudança do dólar que deve ser utilizado para a conversão do custo de aquisição para BRL dos ativos comprados em USD, no caso de uma stock que não comprei nada em 2024 e apenas clicaria em "repetir valores", percebi que o BS alterou não apenas o valor de 31/12/2024 (por conta da mudança), como também alterou o valor de 31/12/2023, que eu havia declarado no ano passado. Não vai haver problema se o valor de 31/12/2023 da declaração desse ano não bater com o valor de 31/12/2023 da declaração do ano passado? Devo retificar as declarações anteriores adequando-as à nova lei? Ou a RFB já vai entender automaticamente que essa divergência é decorrente da mudança do dólar.
E só mais uma questão, pois já vi sites e dizendo coisas diferentes: afinal qual o dólar que devemos usar no cálculo? Antigamente era o PTAX do último dia útil da segunda quinzena do mês anterior, confere?e E com a mudança da nova lei passa a ser o dólar de compra ou de venda do dia em que o ativo foi comprado?

@pazfinanceira

-- Desculpe mas desconfio muito que vc tem procurado. Só escrever novas regras exterior que vc acha varias coisas.

CENTRAL DE HISTERISMO sobre Mudanças na tributação nos ativos do exterior - Imposto de Renda - Bastter.com

#Novidade - Tutorial Dominando Imposto de Renda Atualizado - Bastter Blue - Bastter.com

#Novidade - Atualização BS Investimentos no Exterior - Novas Regras - Bastter Blue - Bastter.com

- "Como houve essa mudança do dólar que deve ser utilizado para a conversão do custo de aquisição para BRL dos ativos comprados em USD,"

Não houve mudança nisso. O dólar para conversão para custo de aquisição continua o mesmo.

-"percebi que o BS alterou não apenas o valor de 31/12/2024 (por conta da mudança), como também alterou o valor de 31/12/2023, que eu havia declarado no ano passado"

Isso não aconteceu. Não alteramos em nada o valor de aquisição.

-" Não vai haver problema se o valor de 31/12/2023 da declaração desse ano não bater com o valor de 31/12/2023 da declaração do ano passado?"

Sim, mas o BS não alterou em nada.

-"E só mais uma questão, pois já vi sites e dizendo coisas diferentes: afinal qual o dólar que devemos usar no cálculo?"

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14754.htm

-"Antigamente era o PTAX do último dia útil da segunda quinzena do mês anterior, confere?"

Isso tem nada a ver com valor de aquisição.
Isso é uma citação ERRADA da regra antiga para rendimentos de stocks,reits e etfs. Vc esta confundindo tudo.

A citação correta da regra antiga seria: dólar de compra do ultimo dia ulti da primeira quinzena do mes anterior.

"E com a mudança da nova lei passa a ser o dólar de compra ou de venda do dia em que o ativo foi comprado?"

Não

"Art. 15. A cotação a ser utilizada para converter os valores em moeda estrangeira em moeda nacional é a cotação de fechamento da moeda estrangeira divulgada, para venda, pelo Banco Central do Brasil, para a data do fato gerador, ressalvadas as disposições específicas previstas nesta Lei. "

Desculpe cara mas esta todo errado. Vc não sabe as regras velhas e nem as regras novas.

@Huoya,
 
peço desculpas pela grande confusão que fiz. É que estou perdidinho com essa questão dos ativos comprados no exterior. Desde esse dia que vc me respondeu, tenho assistido dezenas de vídeos no youtube para entender a questão, mas percebi que uma pequena parte deles têm o entendimento semelhante ao que vc passou: Ptax de VENDA para cálculo do custo de aquisição, tanto dos ativos comprados em 2024, quanto dos anos anteriores (art. 15 da lei 14.754/2023). Mas a maior parte dos vídeos têm o entendimento semelhante ao que minha corretora passou: Ptax de VENDA para custo de aquisição de ativos comprados até 2023 e Ptax de COMPRA para custo de aquisição dos ativos comprados a partir de 2024 (segundo eles, por conta da nova lei).
  
Insisti para que minha corretora apontasse os artigos da nova lei que confirmam essa informação. Eles me passaram esse link e disseram para eu olhar o item 21: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/tributacao-offshore/29-4-24-perguntas-e-respostas-offshores-lei-14-754-e-in-rfb-2-180.pdf
 
Assisti à sua live sobre a nova lei e vc pediu para que, caso tivéssemos alguma divergência com relação ao seu entendimento, que apontássemos na lei onde está a divergência. Vc poderia me apontar onde estaria o erro do entendimento desses vídeos que assisti e da minha corretora, que aponta o item 21 desse documento de perguntas e respostas da RFB?

@pazfinanceira

Bom, acho que vc não viu o vídeo todo direito. No vídeo eu falo para não dar ouvido para corretora ou para quem quer que seja(inclusive eu). Eu deixo claro que as pessoas  tem procurar a fonte da informações de fato, como exemplo as leis.

Inclusive vc não tem divergência pq nem foi atrás da informação onde devia de fato procurar. O problema é que vc está dando  ouvido a sua corretora que simplesmente um documento e esqueceu de ler os documentos que baseiam esse documento e essa resposta.

Mas vamos lá, essa é a resposta do documento apontado:

"Variação cambial de aplicações financeiras

21. Como vai ser tributada a variação cambial de aplicações financeiras?

Os rendimentos de aplicações financeiras serão calculados em reais, que é a moeda vigente
para toda a apuração fiscal no Brasil. O contribuinte deverá calcular o custo de aquisição
em reais de cada ativo (convertendo de moeda estrangeira para reais utilizando a cotação
de compra da moeda estrangeira na data da compra) e comparar com o valor recebido na
liquidação da operação, como no resgate (convertendo de moeda estrangeira para reais
utilizando a cotação de venda da moeda estrangeira na data da liquidação da operação). A
diferença entre o valor recebido na liquidação em reais e o custo de aquisição em reais
consistirá no rendimento da aplicação financeira, em reais.

(Lei nº 14.754, de 2023, art. 3º, inciso II; Instrução Normativa RFB nº 2.180, de 2024, art.
9º, inciso II)"

Vamos analisar as referencias dessa resposta:

Lei nº 14.754, de 2023, art. 3º, inciso II: 

Segue todo o art 3º da Lei 14.754 de 2023.

"Art. 3º Os rendimentos auferidos em aplicações financeiras no exterior pelas pessoas físicas residentes no País serão tributados na forma prevista no art. 2º desta Lei.
§ 1º Para fins do disposto neste artigo, consideram-se:

I - aplicações financeiras no exterior: quaisquer operações financeiras fora do País, incluídos, de forma exemplificativa, depósitos bancários remunerados, certificados de depósitos remunerados, ativos virtuais, carteiras digitais ou contas-correntes com rendimentos, cotas de fundos de investimento, com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior, instrumentos financeiros, apólices de seguro cujo principal e cujos rendimentos sejam resgatáveis pelo segurado ou pelos seus beneficiários, certificados de investimento ou operações de capitalização, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa e de renda variável, operações de crédito, inclusive mútuo de recursos financeiros, em que o devedor seja residente ou domiciliado no exterior, derivativos e participações societárias, com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior, incluindo os direitos de aquisição;

II - rendimentos: remuneração produzida pelas aplicações financeiras no exterior, incluídos, de forma exemplificativa, variação cambial da moeda estrangeira ou variação da criptomoeda em relação à moeda nacional, rendimentos em depósitos em carteiras digitais ou contas-correntes remuneradas, juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, participações nos lucros, dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário, inclusive ganhos na venda de ações das entidades não controladas em bolsa de valores no exterior.

§ 2º Os rendimentos de que trata o caput deste artigo serão computados na DAA e submetidos à incidência do IRPF no período de apuração em que forem efetivamente percebidos pela pessoa física, como no recebimento de juros e outras espécies de remuneração e, em relação aos ganhos, inclusive de variação cambial sobre o principal, no resgate, na amortização, na alienação, no vencimento ou na liquidação das aplicações financeiras.

§ 3º O enquadramento de ativos virtuais e de carteiras digitais como aplicações financeiras no exterior constará da regulamentação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda."

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14754.htm

Segue a parte da instrução normativa RFB nº 2.180, de 2024, art. 9º (inclusive é a mesma coisa de antes)

"Art. 9º Para fins do disposto nesta Instrução Normativa, consideram-se:

I - aplicações financeiras no exterior: quaisquer operações financeiras fora do País, incluídos, de forma exemplificativa, depósitos bancários remunerados, certificados de depósitos remunerados, contas-correntes com rendimentos, cotas de fundos de investimento (com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior), instrumentos financeiros, apólices de seguro cujo principal e cujos rendimentos sejam resgatáveis pelo segurado ou pelos seus beneficiários (com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior), certificados de investimento ou operações de capitalização, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa e de renda variável, operações de crédito, inclusive mútuo de recursos financeiros, em que o devedor seja residente ou domiciliado no exterior, derivativos e participações societárias (com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior), incluindo os direitos de aquisição, tais como bônus de subscrição e opção de compra; e
II - rendimentos: remuneração produzida pelas aplicações financeiras no exterior, incluídos, de forma exemplificativa, variação cambial da moeda estrangeira em relação à moeda nacional, rendimentos em depósitos remunerados, juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, participações nos lucros, dividendos e ganhos em negociações no mercado secundário, inclusive ganhos na venda de ações das entidades não controladas em bolsa de valores no exterior.
§ 1º Os ativos virtuais e os arranjos financeiros com ativos virtuais, inclusive as carteiras digitais com rendimentos, que sejam a representação digital de outra aplicação financeira no exterior, ou cuja natureza ou características os enquadre nessa definição, também serão considerados como aplicações financeiras no exterior para fins do disposto nesta Instrução Normativa.
§ 2º Os ativos virtuais e arranjos financeiros com ativos virtuais serão considerados localizados no exterior, independentemente do local do emissor do ativo virtual e do arranjo financeiro com ativo virtual, quando forem custodiados ou negociados por instituições localizadas no exterior.
§ 3º Os rendimentos dos ativos virtuais e dos arranjos financeiros com ativos virtuais enquadrados como aplicações financeiras no exterior serão tributados de acordo com o disposto neste Capítulo.
§ 4º Ressalvado o disposto no art. 16, serão consideradas aplicações financeiras, para fins do disposto nesta Instrução Normativa, as apólices de seguro cujo principal e cujos rendimentos sejam resgatáveis, de forma conjunta ou separada, pelo segurado ou por seus beneficiários."

Normas

Agora me responde. Onde tem dólar de compra para aquisição e onde tem dólar de venda para alienação nesses textos?!

Inclusive essa parte da lei ou da instrução normativa nem trata da conversão. 

A parte que trata de conversão fala algo bem diferente: 

"CAPÍTULO VII
DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA PARA MOEDA NACIONAL

Art. 57. A cotação a ser utilizada para converter os valores em moeda estrangeira em moeda nacional é a cotação de fechamento da moeda estrangeira divulgada, para venda, pelo BCB, para a data do fato gerador, ressalvadas as disposições específicas previstas nesta Instrução Normativa."

É ainda pior. Em NENHUMA PARTE DAS NOVAS REGRAS tem escrito dólar de compra para aquisição e dólar de venda para alienação.

A palavra COMPRA só aparece duas vezes nesses documentos. 

Na definição de aplicações financeiras:

" aplicações financeiras no exterior: quaisquer operações financeiras fora do País, incluídos, de forma exemplificativa, depósitos bancários remunerados, certificados de depósitos remunerados, contas-correntes com rendimentos, cotas de fundos de investimento (com exceção daqueles tratados como entidades controladas no exterior), instrumentos financeiros, apólices de seguro cujo principal e cujos rendimentos sejam resgatáveis pelo segurado ou pelos seus beneficiários (com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior), certificados de investimento ou operações de capitalização, fundos de aposentadoria ou pensão, títulos de renda fixa e de renda variável, operações de crédito, inclusive mútuo de recursos financeiros, em que o devedor seja residente ou domiciliado no exterior, derivativos e participações societárias (com exceção daquelas tratadas como entidades controladas no exterior), incluindo os direitos de aquisição, tais como bônus de subscrição e opção de compra; e"

E na regra de conversão do imposto retido no exterior:

"O imposto pago no exterior será convertido de moeda estrangeira para moeda nacional, por meio da utilização da cotação de fechamento da moeda estrangeira divulgada para compra pelo BCB, para o dia do pagamento do imposto no exterior.

Inclusive essa era também a regra antiga conversão do valor de aquisição e faz todo sentido manter. 

No atoa essas mesmas regras novas tratam da possibilidade que teve atualização do preço de aquisição para 31/12/2023  em troca do adiantamento de 8% de impostos sobre ganho de capital e advinha qual a regra de conversão?

"Da atualização para valor de mercado
Art. 50. Para fins da tributação de que trata o art. 48, os bens e direitos serão atualizados para seu valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, observado:
I - quanto aos ativos de que trata o inciso I do caput do art. 49, o saldo em 31 de dezembro de 2023, conforme documento disponibilizado pela instituição financeira custodiante;
II - quanto aos ativos de que tratam os incisos II e III do caput do art. 49, o valor de mercado em 31 de dezembro de 2023, conforme avaliação feita por entidade especializada; e
III - quanto aos ativos de que trata o inciso IV do caput do art. 49, o valor do patrimônio líquido proporcional à participação no capital social, ou equivalente, conforme demonstrações financeiras preparadas com observância aos padrões contábeis da legislação comercial brasileira, com suporte em documentação hábil e idônea, incluídos a identificação do capital social, ou equivalente, da reserva de capital, dos lucros acumulados e das reservas de lucros.
§ 1º Para fins de apuração do valor dos bens e direitos em moeda nacional, o valor expresso em moeda estrangeira será convertido em moeda nacional pela cotação de fechamento da moeda estrangeira divulgada, para venda, pelo BCB, para o último dia útil do mês de dezembro de 2023."

A receita ia pedir para a pessoa atualizar o valor utilizando o dolar de venda cobrar impostos sobre esse valor para depois mudar para o dólar de compra? Isso não faz sentido nenhum.

Resumindo, de um lado vc tem apenas parte um documento falando uma coisa que não bate com suas referencias, nem com texto da própria lei/norma informativa e nem com a logica que provavelmente quem escreveu comeu mosca e que as corretoras e pessoas estão seguindo cegamente.  Do outro lado vc tem as regras da lei/norma informativa que estão explicita-as fazem todo sentido e é que o estou seguindo.

Lembrando que não precisa e nem deve confiar em mim ou quem quer que seja. Lê a lei e procura a resposta deste documento que a corretora e outras pessoas estão utilizando como resposta e o que estou falando e chegue na sua própria conclusão o que faz sentido.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14754.htm

@pazfinanceira

No mais, te recomendo a leitura desse FAQ

https://bastter.com/mercado/289/FAQ/597/corretoras-estrangeiras-x-ir.aspx#faq-597-header

@Huoya

obrigado pelos esclarecimentos. Eu estou tendendo mesmo a seguir como está no BS. Eu só estava querendo esclarecer essa divergência que tenho visto nos diversos vídeos que assisti. Pelo visto, metade das pessoas vão entregar a declaração da forma correta e metade vai entregar da forma errada. E à Receita vai caber apenas fazer aquilo que é retratado no meme, punir os que fizeram errado, em vez de esclarecer de antemão como é o correto.

Desde a primeira resposta q vc me deu, mês passado, eu já li a lei e a instrução normativa de cabo a rabo diversas vezes e por isso que eu estava e continuo tendendo a fazer como está no BS, pois montei uma planilha incluindo os dados que tirei das notas de corretagem, procurando entender como faz o BS, como fez minha corretora, de onde vem cada valor que está no BS e no informe da corretora, buscando o valor do Ptax do dia da aquisição de cada ativo diretamente no site do BC, pra realmente entender o mecanismo da coisa e não me basear cegamente no q a corretora passou e que diverge do que está no BS.

Resolvi trazer esse questionamento aqui porque me surpreendi que esse documento de perguntas e respostas da RFB diverge da própria lei e IN. Eu fiz o mesmo que vc, fui buscar na lei as referências que o item 21 cita e não entendi porque ele usa esses artigos como referência se não tem nada a ver com aquilo que o item 21 trata.

Mas então vou chegar à conclusão de que o documento de perguntas e respostas da RFB é apenas uma pegadinha para aqueles que querem a informação resumida e não querem se dar ao trabalho de ir buscar a informação diretamente na lei e na IN.

 

@pazfinanceira

"Pelo visto, metade das pessoas vão entregar a declaração da forma correta e metade vai entregar da forma errada. E à Receita vai caber apenas fazer aquilo que é retratado no meme, punir os que fizeram errado, em vez de esclarecer de antemão como é o correto."

Na verdade não é bem assim. Primeiro que a Receita ela não pune por qualquer erro logo de cara. Na verdade ela te chama para esclarecer informações (malha fina). Em caso de persistência do erro e/ou averiguar que é algo fraudulento de forma proposital, ai sim ela pune.

Ainda sim, acho pouco provável que mesmo aqueles que fizerem errados caem na malha fina. Para isso a receita teria que ter como verificar os valores com as informações de cada operação e suas respectivas datas. Coisas que a receita não tem.

O mais provável que é ninguém tenha qualquer tipo de problema e aqueles que estiverem fazendo errado continuem achando que estão fazendo certo. 

"Mas então vou chegar à conclusão de que o documento de perguntas e respostas da RFB é apenas uma pegadinha para aqueles que querem a informação resumida e não querem se dar ao trabalho de ir buscar a informação diretamente na lei e na IN."

A Receita é compostas por pessoas e elas podem errar. Possivelmente alguém comeu mosca e escreveu besteira. O grande problema é quem não vai atrás de informação de fato e/ou acha que documentos corretora do exterior para declaração no Brasil tem algum valor.

Por fim, é como falei no FAQ. A declaração é sua. Tanto faz o que as pessoas estão fazendo ou deixando de fazer. Cabe a vc a ler as regras e tomar suas próprias decisões. Foi isso que fizemos. As regras do BS estão baseadas na nossa interpretação das regras disponíveis.