Discussão sobre o FAQ: Declarando os Rendimentos no Exterior com o BS
comentada em 23/05/2024 17:17

Pessoal, estou fazendo a declaração pela pré-preenchida e não encontrei essa informação de Imposto Pago/Retido. Será que só tem acesso a essa opção se utilizar a versão da declaração do programa para download?

@Huoya

Acabei de encontrar a informação de quem tem impossibilidade de utilização dessa versão web preenchida:
Devem ser observadas as condições abaixo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, referente à forma de elaboração mencionada no inciso II, Art. 4º, Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023:

1. impossibilidade de utilização:

1.1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos tributáveis:
a) recebidos do exterior.

1.2 caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos sujeitos à tributação exclusiva / definitiva:
a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;
b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;
c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie;
d) ganhos líquidos em operações de renda variável realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, exceto para operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário;

1.3. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos isentos e não tributáveis:
a) parcela isenta correspondente à atividade rural;
b) recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário, exceto operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário);
c) lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial;
d) lucro na alienação de imóvel residencial adquirido após o ano de 1969.

1.4. caso os declarantes ou seus dependentes tenham se sujeitado:
a) ao imposto pago no exterior, ou ao recolhimento do imposto sobre a renda na fonte de que trata o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004;
b) ao preenchimento dos demonstrativos referentes à atividade rural, ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, ao ganho de capital em moeda estrangeira, ou à renda variável, exceto, neste último caso, nas operações realizadas no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário.

O artigo 1.1 a, é meu caso, vou ter que fazer a através do programa . Eu já tinha tudo preenchido aqui

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/irpf/2023/declaracao/termos-e-condicoes-do-meu-imposto-de-renda.

 

@cachorroloco2

Sim, tem fazer pelo programa

postado por @cachorroloco2 em 17/04/2023 12:03

Acabei de encontrar a informação de quem tem impossibilidade de utilização dessa versão web preenchida:
Devem ser observadas as condições abaixo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2023, ano-calendário de 2022, por meio do aplicativo Meu Imposto de Renda, referente à forma de elaboração mencionada no inciso II, Art. 4º, Instrução Normativa RFB nº 2.134, de 27 de fevereiro de 2023:

1. impossibilidade de utilização:

1.1. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos tributáveis:
a) recebidos do exterior.

1.2 caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos sujeitos à tributação exclusiva / definitiva:
a) ganhos de capital na alienação de bens e /ou direitos;
b) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridas em moeda estrangeira;
c) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie;
d) ganhos líquidos em operações de renda variável realizadas em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, exceto para operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário;

1.3. caso os declarantes ou seus dependentes tenham auferido pelo menos algum dos seguintes rendimentos isentos e não tributáveis:
a) parcela isenta correspondente à atividade rural;
b) recuperação de prejuízos em renda variável (bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados e fundos de investimento imobiliário, exceto operações no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário);
c) lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial;
d) lucro na alienação de imóvel residencial adquirido após o ano de 1969.

1.4. caso os declarantes ou seus dependentes tenham se sujeitado:
a) ao imposto pago no exterior, ou ao recolhimento do imposto sobre a renda na fonte de que trata o art. 2º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004;
b) ao preenchimento dos demonstrativos referentes à atividade rural, ao ganho de capital na alienação de bens e direitos, ao ganho de capital em moeda estrangeira, ou à renda variável, exceto, neste último caso, nas operações realizadas no mercado à vista de ações e com fundos de investimento imobiliário.

O artigo 1.1 a, é meu caso, vou ter que fazer a através do programa . Eu já tinha tudo preenchido aqui

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/irpf/2023/declaracao/termos-e-condicoes-do-meu-imposto-de-renda.

 

Pelo programa eu consegui importar tudo que eu já tinha preenchido na web, então só inclui e ajustei essas informações sobre imposto retido e carnê leão.

Eu estou recebendo essa mensagem quando entro com o valor dos impostos retidos no exterior que consta no BS:

A diferença é pequena. No BS diz que paguei R$31,96 e a diferença entre o cálculo do imposto devido com e sem o rendimento no exterior é de R$29,31.
Alguém tem alguma dica sobre isso? Deixo os 31,96 ou mudo para 29,31?

@abellote

Nao muda absoulutamente nada. É so ler com cuidado para entender que é um aviso e nao erro.  É so clicar em ok e continuar com a declaração

Boa noite , depois de preencher a soma dos impostos pagos no item 02 , alem de aparecer uma mensagem de aviso , aparece 2 valores altos nos itens imposto devido com os rendimentos no exterior e imposto devido sem os rendimentos . O que significa estes itens ? obrigado

@Huoya

Significa exatamente o que seus titulos falam. O imposto devido contabilizando os rendimentos no exterior e o imposto devido sem contabilizar os rendimentos no exterior

Boa Tarde, estou tentando entender no sistema o que é número de referência para pagamento de cupom de rendimento de Bonds. Porque estou tentando pagar no sistema da receita e não estou conseguindo.

@Huoya

@Bastter chequei no site e atualizei a pagina e o problema foi solucionado.

Bom dia. Estou começando os estudos em investimentos no exterior. Fiquei sem entender que imposto é esse que deve ser pago através da geração de DARF. Os dividendos nos EUA não já sofrem tributação antes de serem distribuídos? Esses rendimentos são provenientes dos dividendos das stocks e reits? Aqui no brasil esses rendimentos são "isentos". Alguém pode explicar ou indicar alguma FAQ?

@Apollo.Ex

"Os dividendos nos EUA não já sofrem tributação antes de serem distribuídos?"

Sim, mas isso é a tributação dos EUA. 

"Aqui no brasil esses rendimentos são "isentos"

Não são porém a receita brasileira permite compensar o imposto pago nos EUA  nos impostos devidos aqui no Brasil sobre rendimentos do exterior

Show! Obrigado @Huoya.

Desculpe o meu nível de burrice, mas esse ano eu não estou encontrando esses valores no Bastter Sister.

 @leroi

Está no mesmo lugar de sempre. Aba Imposto de Renda > Rendimentos.

obs: Veja se vc não habilitou a opção Rendimento Isentos no Exterior

postado por @Huoya em 20/03/2024 17:42

 leroi

Está no mesmo lugar de sempre. Aba Imposto de Renda > Rendimentos.

obs: Veja se vc não habilitou a opção Rendimento Isentos no Exterior

Era exatamente isso! Valeu.

Onde consigo dar entrada nos rendimentos do exterior na declaração online (pre-preenchida)?
EDIT: só vi os comentários do FAQ depois que postei. pelo visto terei que usar o programa desktop.

@acolon

Sim, tem usar o programa offline