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Aneel publica regras para modalidade pré-paga de energia elétrica
13/05/2014 15h38 Brasília
Pedro Peduzzi e Sabrina Craide - Repórteres da Agência Brasil Edição: Beto Coura
A exemplo do que ocorre com a telefonia, os consumidores brasileiros poderão aderir a planos pré-pagos para o consumo de energia.
É o que prevê resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada hoje (13) no Diário Oficial da União.
A tarifa do pré-pagamento será igual à da pós-paga, mas a distribuidora poderá dar descontos para incentivar os consumidores a aderirem à novidade.
As distribuidoras definirão quando e em qual área vão começar a oferecer o serviço.
A adesão dos consumidores será opcional, e os custos da instalação dos medidores deverá ser pago pelas distribuidoras.
Os créditos comprados não terão prazo validade e o retorno ao modelo convencional poderá ser solicitado a qualquer momento, e o pedido deve ser atendido em no máximo 30 dias.
Quem optar pelo sistema pré-pago, receberá um crédito inicial de 20 quilowatts-hora (kWh). Depois, poderá comprar novos créditos quando e quantas vezes quiser, sendo que o mínimo é 5 kWh.
Quando os créditos estiverem perto de acabar, o consumidor vai ser notificado por meio de alarmes visual e sonoro no medidor, que terá que ficar dentro da unidade consumidora, para que haja tempo hábil para providenciar uma nova recarga.
Quando o crédito acabar, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito de emergência de 20 kWh, que deverá ser disponibilizado em qualquer dia da semana e horário, e será pago na próxima compra. Pela média do consumo dos brasileiros, a energia deve ser suficiente para três dias de uso.
Segundo a Aneel, os principais benefícios da nova modalidade para os consumidores são a melhoria do gerenciamento do consumo de energia e a maior transparência em relação aos gastos diários, por meio de informações em tempo real. Outras vantagens, segundo a agência, são a flexibilidade na aquisição e no pagamento da energia e a eliminação da cobrança de multas, juros de mora e taxas de religação. É esperada também uma redução dos custos operacionais das distribuidoras, além da diminuição da inadimplência e a melhoria do relacionamento entre empresas e consumidores.
A modalidade só poderá ser colocada em prática depois que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) certificar os medidores necessários para a implantação do novo recurso. É preciso também que os estados definam como será a tributação sobre a energia pré-paga.
A previsão da Aneel é que até o fim do ano o pré-pagamento de energia possa ser oferecido aos consumidores.
Aneel publica regras para modalidade pré-paga de energia elétrica | Agência Brasil Saiba Mais
Aneel aprova modalidade pré-paga de energia
Aneel aprova modalidade pré-paga de energia | Agência Brasil
