ATENÇAO - O SITE ESTÁ DE ACORDO COM A LGPD E OUTRAS POLÍTICAS
comentada em 20/08/2020 09:19

Não tem que obrigar o usuário a aceitar os novos termos?
Aqui não apareceu ainda

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@morty pelo menos para mim, apareceu há alguns dias atrás o aviso dos cookies. Me lembro de ter clicado. 

Essa história de política de cookies é a coisa mais chata que inventaram na internet.

Antes todos os sites abriam direto, agora você tem que clicar em algo.

Quem criou a lei/regra que exige isso ignorou completamente a experiência do usuário.

As opções de que dados compartilhar ou não e que tipo de cookie aceitar ou não deveriam ser setadas 1 vez no navegador e pronto, sendo propriedades visíveis para o site tal qual a resolução da sua tela, etc.

Tem que ter o consentimento do usuário e com prazo de validade. Devendo o usuário ser indagado da renovação do consentimento de tempos em tempos. Vejamos:

"Art. 5º Para os fins desta Lei, considera-se:
...
X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
...
XII - consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;"

O site coleta dados pessoais (por exemplo, informações do Bastter System, etc), com a finalidade de processar esses dados (por exemplo para fins de cálculos da ferramenta de IR que o BS fornece). Portanto se enquadra no tratamento.

"Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
...
§ 5º O controlador que obteve o consentimento referido no inciso I do caput deste artigo que necessitar comunicar ou compartilhar dados pessoais com outros controladores deverá obter consentimento específico do titular para esse fim, ressalvadas as hipóteses de dispensa do consentimento previstas nesta Lei."

Tem que ver se o site compartilha os dados com terceiros (por exemplo, corretoras parceiras), e informar isso ao usuário pra que haja consentimento.

"Art. 8º O consentimento previsto no inciso I do art. 7º desta Lei deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.
...
§ 4º O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas."

Pode ser um formulário com as informações/regras/finalidades para o usuário ler, clicar num checkbox e preencher a senha pra consentir.

"Art. 15. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses:
...
II - fim do período de tratamento;"

O prazo portanto pode ser 1 ano, o tempo que dura a assinatura. Se o usuário quiser renovar a assinatura, ele aceita o consentimento de novo.

Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm

Pois é, tou desenvolvendo um sistema de acordo com a LGPD e pela lei o usuário deve expressamente informar que aceita os termos da lei. No meu sistema coloquei uma página pra cada novo usuário onde ele é direcionado pra aceitar os termos. 

Duvido que haja advogados "especialistas" nisso... Ou pelo menos com vivência... pois essa lei deveria ter entrado em vigor semana passada, mas foi adiada: Definição da entrada em vigor da LGPD é novamente adiada

A tal Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) definida no art. Art. 55-A sequer existe de fato.

Que susto, de relance parece outra coisa! 

Vou ler as regras todas para ver se está corretamente de acordo, porque:



Origem do Selo

@bit eu gosto dos nomes.

 

Tinha uma época que a moda era "comitê", depois vieram os "conselhos" e agora temos a "autoridade".

Não é só login, senha e email. Os dados de patrimônio do BS são coletados e processados tb.

A lei fala tb da questão da anonimização. Aqui em geral se usa pseudônimos nos nicks, mas muita gente que não é moderador usa nome e sobrenome, foto pessoal. Isso pode atrelar os dados à pessoa, e o operador acaba tendo acesso a esse vínculo. Mas não sei se isso seria um problema em relação a LGPD.

Sobre a exclusão de dados fiquei surpreso. Se o usuario ficar inativo tudo o que ele produziu é deletado? A comunidade perde muito com isso, não? Imagina quanta informação interessante se perde assim...

Durante muito tempo usei o 2FA aqui mas acabei desabilitando pq era muito chato ter q digitar sempre.

Vou colocar uma mensagem no Suporte pro Gustavo adicionar a funcionalidade "não pedir nesse dispositivo"