Construtora dá calote, e donos de casas há 30 anos recebem ordem de despejo
comentada em 26/12/2024 18:04

Desculpe o palavrão, mas é preciso, PQP, 30 anos! 30 anos depois!

@Buy_and_hold64 Pelo que dá pra perceber da reportagem, eles tinham apenas contratos de compra e venda (famoso contrato de gaveta), mesmo a autorização é pra Lavrar Escritura, ou seja, eles tem Contrato, poderiam ter Escritura, mas esses escrituras jamais seriam registradas no Cartório de Registro de Imóveis, pois existe essa caução na Matrícula.
Muito provavelmente, nem matrículas individualizadas existem, o mais provável é que exista uma matrícula única da área maior (terreno original da construtora).

Infelizmente isso é mais comum do que imaginamos. Existem bairros inteiros, em diversos municípios (mesmo grandes capitais), que foram loteadas, pessoas pagaram na promissória, e por N motivos a área não é regularizada perante o CRI.

postado por @Buy_and_hold64 em 23/12/2024 13:21:11

Algum advogado poderia esclarecer duas dúvidas ?

 Com o tal documento emitido pela construtora autorizando lavrar a escritura, um comprador  poderia lavrar a escritura definitiva e registrar no RGI tornando-se de fato proprietário do terreno ?

Na matrícula do terreno não deveria estar que o terreno foi dado em caução para o que quer que fosse ?

1) Sim. É com esse documento que se lavra a escritura e posteriormente registra.

2) Deve ser exatamente por isso que agora eles não conseguem registrar. Deve ter uma averbação da utilização dos imóveis como garantia no registro do imóvel. Tem que desvincular desse rolo pra conseguir registrar.

Um deles data de 2003, quando a maioria dos lotes foi quitada;

Com recibos e contratos em mãos, eles não imaginavam que 30 terrenos da rua tinham sido caucionados pela companhia para aprovar as construções de outros loteamentos. A construtora foi multada por danos sociais e ambientais em um processo de 2013 e, após não pagar a conta de R$ 2,9 milhões, veio o confisco.

Em primeira instância, a Justiça entendeu que os moradores não teriam direito às propriedades porque não as regularizaram em tempo hábil, o que seria a obrigação deles.

Pelo que deu pra entender em 2003 a maioria quitou, recebeu a papelada pra escriturar e registrar. Não fizeram. Daí a construtora foi multada em 2013 e deu os terrenos como garantia da multa pra aprovar na prefeitura as construções de outros loteamentos. Até 1 dia antes do registro o que tá no nome da construtora é da construtora.

Nesse caso eu acho até que vai ter alguma solução aí pra o pessoal não ir pra rua e perder o imóvel, mas a perda da PAS já tá dentro de casa.

É muito triste, mas NUNCA se esqueçam da velha maxima: só é dono quem registra.

Quando a cidade cresce horizontalmente em direção à zona rural, vai encontrando terrenos maiores, as glebas. Esses terrenos de grande extensão não estão naturalmente aptos a receber edificações nem a abrigar atividades urbanas. Para que isso ocorra é necessário que eles passem pelo processo de parcelamento do solo. Esse processo pressupõe abertura de vias de circulação e implantação de infraestruturas e equipamentos públicos, que geralmente são obras muito custosas. O parcelamento ocorre em duas fases: uma perante a Prefeitura, que examina os aspectos urbanísticos do empreendimento, e outra perante o Cartório, que avalia as questões civis. Não é incomum que os loteadores deixem de realizar as obras que deveriam executar. Por isso as Prefeituras costumam exigir caução nos processos de licenciamento de loteamentos.

No caso da notícia, pelo que entendi, a loteadora obteve a autorização da Prefeitura e levou ao registro. Isso permitiu que ela comercializasse os lotes e vendesse aos moradores. Uma vez quitado os lotes, os moradores deixaram de levar a escritura a registro para regularizar a sua situação. Isso é mais comum do que se imagina. Escritura e registro custam caro, e muita gente deixa de fazer e acaba se complicando.

Mesmo sendo responsabilidade dos compradores levar a escritura a registro, me parece que houve tempo mais que suficiente para consumação do prazo da usucapião. Além disso, houve deliberada má-fé da construtora, que ofereceu em caução lotes que ela já havia alienado a terceiros. Por fim, é um caso típico de regularização fundiária. Torço para que o TJ-SP reforme essa decisão e essas famílias tenham um pouco de #PAS.

Que situação terrível para os moradores.

Pelo tempo não configura usucapião ?? 30 anos é uma vida 

O pessoal ai se ferrou e dá pena más quem em santa conciência vai pagar por uma casa por anos e nao pensar em por no próprio nome. Provavelmente pra economizar os 12 mil ou sei lá quanto que está agora custando uma escritura. Deve ter gente ainda pagando, já que geralmente o pessoal financia pra 30/ 32 anos. 
E confiar em construtora que é só rolo. Sei que é corro da morte isso más pelo amor.

O que mais impressiona é a qualidade da reportagem. A conduta dos proprietários da construtora é claramente criminosa. Não podiam dar em garantia imóvel que já tinham vendido contratualmente, ainda que esse negócio não fosse oponivel a terceiros de boa-fé, uma vez que não levado a registro. Há sérias dúvidas de que o município possa alegar ter recebido o terreno em garantia de dívida de boa-fé, já que cabe ao município autorizar e fiscalizar loteamentos em seus território. Se tem um monte de gente morando no terreno, é mais do que previsível que a garantia não é boa. De qualquer forma, o que surpreende mesmo é que o repórter não tenha ido atrás dos donos da construtora, pessoas físicas que constam dos cadastros da empresa acessíveis ao público, na medida em que praticaram crime e que, provavelmente, devem ter R$ 2,9 milhões em patrimônio pessoal para arcar com a dívida da empresa deles e não deixar dezenas de consumidores vulneráveis na rua da miséria. Mas, sobre isso, a matéria não traz nenhuma linha. Quanto à Justiça paulista, nenhuma surpresa.

postado por @messias_da_bolsa em 26/12/2024 11:04

O pessoal ai se ferrou e dá pena más quem em santa conciência vai pagar por uma casa por anos e nao pensar em por no próprio nome. Provavelmente pra economizar os 12 mil ou sei lá quanto que está agora custando uma escritura. Deve ter gente ainda pagando, já que geralmente o pessoal financia pra 30/ 32 anos. 
E confiar em construtora que é só rolo. Sei que é corro da morte isso más pelo amor.

Tenho a impressão de que isso é muito comum. Pessoal confunde muito posse com propriedade, comprou a casa, pagou, passou pra dentro... acha que está resolvido, que pagar escritura/itbi/registro é jogar dinheiro fora, etc.. Suponho que muita gente vai vivendo assim e dá certo, mas é aquela que aprendemos aqui, quando dá errado, o custo é grande.