Para os advogados do site
comentada em 20/01/2017 11:04

Regra antiga, quem não registra não é "dono"

No DF tem 500 condomínios assim, com casas sem escritura. Não significa que qualquer um pode ir entrando.

500???? Só no vicente pires tem bem mais que isso...no DF cerca de 60% do territorio é na base da "sessao de direitos"... tendo escritura ou nao daria no mesmo...banania nao é pra amadores...

Entendi que a casa não tem escritura, mas o terreno sim!!!! Mesmo que não tivesse documento nenhum, o invasor não tem direitos, mas infelizmente só irá sair na justiça!

A minha dúvida é justamente tendo a escritura, qual seria o procedimento. Até sair alguma decisão judicial, todos os seus pertences da casa estarão perdidos. É difícil imaginar que seja assim.

Tendo escritura, matrícula ou somente a posse mansa e pacífica é possível ajuizar a reintegração de posse com pedido de liminar. De nada adianta a propriedade (documento registrado) se você não possui a posse. Aquele que possui a posse a mais de ano e um dia não é removido do imóvel via liminar. Nesse caso dá notíciao, o correto é ajuizar ação de reintegração com pedido de liminar de restituição de posse imediata juntando os documentos comprobatórios (conta de luz serve) e testemunhas, se tudo ocorrer bem em 4 meses a posse é restituída.

E onde nem a cidade é registrada como é que faz? No interior tem inúmeras, vão sair ivadindo tudo quanto é terreno só pq não tem escritura? A coisa não é bem assim!

Quanto às benfeitorias, @O.Escolhido : Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio. Art. 1.217. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa. Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante. Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis. Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias. Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem. Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

Sei que é importante ter a documentação (gastei uma grana legalizando meus imóveis pra poder dormir tranquilo). Mas o certo é que quem invade a propriedade alheia é LADRÃO. Eles sabem que não são donos e também não tem os documentos. Isso é revoltante. Vamos supor o seguinte: 1) Entram na tua casa, levam tuas coisas e vão embora --> pode dar queixa de roubo e se eles forem pegos, podem ser presos. 2) Entram na tua casa, te põem pra fora de casa e diz: "daqui não saio, daqui ninguém me tira!" --> Isso pode? Pelo jeito, no Brasil pode!

Pessoal, só para ilustrar bem esta questão de posse e propriedade. Digamos que João tem um imóvel que está alugado pela Maria. Maria possui contrato assinado de locação com João, paga o aluguel em dia, cumpre com as cláusulas contratuais. João decide que não deseja mais alugar, mesmo com o contrato vigente e sem dar aviso chega e quer retirar Maria do imóvel. João não vai conseguir, pois apesar de ser o PROPRIETÁRIO do imóvel ele não possui a posse do mesmo. Maria, inclusive, pode ajuizar ação contra João. Essa questão de posse e propriedade é bem delicada. O possuidor esbulhado pode, conforme o código civil, restituir a posse pelas próprias mãos, desde que se faça logo. É uma espécie de legítima defesa. Cada caso é um caso e deve ser avaliado com cautela, mas geralmente o melhor mesmo é a via judicial. É a que oferece a maior segurança.

4 meses sem a sua casa mesmo tendo toda a documentação. Por essas e outras que gosto da legislação americana.

É que aqui no BR cada um está decidindo fazer o que quer pela ausência do estado na segurança. E a imprensa colabora raramente buscando a lei para comentar os fatos. Só quer saber de futrica. Esse problema seria facilmente resolvido pelos próprios policiais solicitando a documentação de quem diz ser o dono e pronto. No pior caso, iriam ao cartório e verificariam a documentação. E uma vez identificando quem é o invasor, aplicaria-se a lei sobre invasão de domicilio (Art. 150 do código penal). Mas desde 2003, invadir propriedade, depredar, pixar, bloquear ruas virou "direito humano", "manifestação cultural" etc. Infelizmente no final valerá a frase da digníssima: "...vai todo mundo perder". A luta de todos contra todos não interessa a ninguém.

Lembrem-se que o filho do Advogado também precisa comer! Parem de ser sovinas!

@O.Escolhido, pode parecer absurdo, mas o Direito Brasileiro não tem como premissa fazer Justiça, mas sim manter a ordem social. Uma vez que nenhuma das partes possue documentação legal comprobatória da posse do imóvel, é garantida às partes, o respeito ao princípio do contraditório, em que cada parte alegará e comprovará a sua versão, cabendo ao Juiz o poder de decisão. Serve de lição para todos nós. Qualquer negociação deve ser feita mediante contrato validado Poder público seguindo os protocolos estabelecidos. Lembrem-se : De boca, só beijo!

No direito civil brasileiro, a autotutela (defender-se pelas próprias mãos) somente pode ser exercida contra DETENTOR, mas jamais contra POSSUIDOR (ainda que titular de posse injusta ou posse de má-fé); daí o Codigo Civil usar a expressão "contato que o faça logo", o chamado "desforço imediato". Logo que ocorre o esbulho (seja por violência, seja por clandestinidade), o malfeitor ainda não possui a posse do bem, mas apenas sua detenção. Ocorrendo, contudo, qualquer ESTABILIZAÇÃO da situação de fato surgida do esbulho (seja pelo decurso do tempo, seja por inércia do melhor possuidor, etc), ela deixa de ser mera detenção e passa a se revestir das características de posse (injusta, de má-fé, mas posse). Uma vez ocorrida essa transformação (de detenção em posse), o esbulhador somente poderá ser retirado compulsoriamente do bem por ordem judicial. Essa transformação não possui parâmetros objetivos de aferição, de modo que, diante de um caso ooncreto, é por vezes difícil distinguir-se sobre se é detenção ou posse. OBS: estou falando do mundo jurídico e TEÓRICO. Na prática, no mundo dos fatos, já vi as mais variadas formas de exercício da autotutela contra possuidor (não mero detentor); muitas delas bem sucedidas.

Complementando meu post anterior, acrescento que existem, em relação aos bens, dois tipos de demandas: I) petitórias, em que se discute o domínio, e II) possessórias, em que se discute a posse. Nas ações petitórias, ganha quem tem o melhor título. Nas ações possessórias, ganha quem tem a melhor posse [ponto final]. Assim, nas ações possessórias, o eventual título apresentado por uma das partes só é relevante se eventualmente comprovar melhor posse. Veja-se, por exemplo, o caso em que um locador - proprietário do imóvel - tenta retomar o imóvel do locatário, através de ação possessória, antes de vencido o contrato e sem ter havido qualquer inadimplemento por parte do locatário. Os dois são possuidores: o locador tem a posse indireta; o locatário tem a posse direta. De acordo com o Codigo Civil, "considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade". Ambos, portanto, possuiriam ação contra um terceiro que viesse a cometer esbulho, por exemplo. Na demanda entre locador e locatário, contudo, nos termos delineados acima, o ganho de causa é do locatário. Isso porque o locador tem o melhor título (uma vez que é proprietário e possui o registro), mas o locatário tem a melhor posse, decorrente do contrato de locação e do adimplemento de suas obrigações. A fim de elucidar ainda melhor a natureza das ações possessórias, vou enunciar um segundo exemplo, que será mais elucidativo que uma explicação técnica: Imagine que o sujeito A possui uma bicicleta. Em seguida, o sujeito B, mediante emprego de violência, toma a bicicleta de A. Passado algum tempo, ocorrida a estabilização da posse com B, surge o sujeito C e toma a bicicleta de B. Diante dessa situação, B entra com uma ação judicial possessória contra C. Nesse caso, o magistrado necessariamente terá de dar provimento ao pedido de B, uma vez que este tem melhor posse em relação a C. O resultado parece injusto (uma vez que a posse de B era injusta na sua origem, perante A), mas, entre B e C, a melhor posse é de B. (para o direito penal, trata-se de um furto, mas para o direito civil, trata-se de esbulho. As soluções jurídicas em um e outro microssistema são distintas).

Excelente explicação do colega @MateusMZP. E apenas lembrando: respondi a pergunta feita, não incentivo a compra de imóvel sem a devida documentação legal.

E na prática, imóvel tem que ficar de olho mesmo. Eu já desisti de ter um sitiozinho no interior para plantar alguma coisa e ter alguma terra para longo prazo, justamente porque ficaria longe e seria difícil visitar a propriedade com frequência. Aqui nos arredores de SP é muito caro. Um amigo do meu pai, já experiente no assunto, me disse à época - "Fica tranquilo com o MST, vizinhos e tal, pode comprar o sitio. Mas você tem que visitar periodicamente a terra para mostrar que você é o dono". Desisti :(

Obrigado pelas explicações @MateusMZP. Apesar da matéria, ondem o caso apresentado sugere muitas dúvidas mesmo por falta de documentação, o meu único ponto de interesse foi sobre o caso de invasão a um imóvel onde você possui a escritura definitiva e que não está alugado. Pois bem, pelo que pude concluir, a melhor alternativa nesse caso é chamar 10 amigos e mais 10 parentes e entrar e expulsar os invasores à força. Essa é a solução mais perigosa, mas a mais rápida também. Deixo claro que não sou politicamente correto, e concordo 100% com a lei de alguns estados americanos onde nessa situação eu teria todo o direito de ir lá e meter bala nos invasores.

É por essas e outras que o Brasil não vai pra frente. Em um país sério com a doutrina do castelo o próprio dono verdadeiro pode tirar os invasores à bala, fim. Claro que não é uma ação recomendada, mas a polícia tira o invasor rapidinho e ele vai em cana.

Como já falaram, a ação mais prática é uma contra-invasão. Espera eles saírem para alguma coisa qualquer (ou pelo menos o homem, que é quem traria mais chance de resistência e ferimentos aos envolvidos), entra lá de galera, troca as fechaduras e fim de papo.

Boa @celtiberian.

Se ainda não fizeram isso é pq tem muita paciência escolhido.

bota o invasor pra fora, na marra mesmo.