Silêncio importa anuência

FIIs e Imóveis
AndreLFSBacci  
em 21/08/14 20:58

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
Pelágico 
em 21/08/2014 21:30
Mas que cara de pau da Caixa. A pretensa base legal é ridícula. O artigo 111 do Código Civil está na parte das disposições gerais relativas ao negócio jurídico. Nada a ver com votação em assembléia. A analogia seria possível com assembléia de sociedades anônimas. E é claro que não acharam nada na lei das s/a que abonasse a abusiva pretensão da Caixa que, se passar, transformará o administrador em um ditador, que poderá fazer o que quiser, ainda que em prejuízo dos cotistas.
Silêncio importa anuência - #1 de 10
ACUMULADOR  181º
em 21/08/2014 22:18
Concordo com o Pelágico. Assombra o trecho do aludido artigo do CC, usado como embasamento legal: "... e nao for necessaria a declaracao de vontade expressa.." Sério que num FII não é necessária a declaração de vontade dos cotistas? Convocar-se-ia AGs para quê mesmo? Lustra Móveis ou singelo óleo de peroba?
Silêncio importa anuência - #2 de 10
AndreLFSBacci 
em 22/08/2014 00:56
Uau... A discussão em texto gerou muito mais reação que a discussão ao vivo :) Agora uma questão levemente diferente... Seria proibido? Digo, se numa assembleia majoritária decidir por SIA ou se a condição de SIA estiver no regulamento do fundo, a inexistência de base legal (ou que diploma) impediria a implantação dessa condição?
Silêncio importa anuência - #3 de 10
Nod 
em 22/08/2014 07:07
Entendo que, se não há obrigação ou proibição por lei ou instrumento regulatório, o fundo é livre para estipular como quiser. Porém, isso atenta contra a estabilidade de políticas esperada em qualquer fundo (não só FII). Esse conceito de "Silêncio Implica Anuência", pode implicar na seguinte regra: se menos de 50% das cotas não se manifestarem, o administrador tem "carta branca" pra fazer o que quiser (exceto naquelas decisões que têm alguma obrigatoriedade de quórum).
Silêncio importa anuência - #4 de 10
AndreLFSBacci 
em 22/08/2014 10:31
Bom, olhando para o passado, a imensa maioria das assembleias são bem amenas (aprovação de contas, alterações regulatórias, emissão de cotas). Aquelas assembleias que tem assuntos mais tensos naturalmente tem mais presenças (crises, briga com inquilino), mas sem chegar nos 25% da nova proposta da ICVM 472. A CVM já se posicionou numa questão inversa: que não pode o regulamento aumentar o quórum necessário em questões que haja previsão de quórum já majorado (Processo CVM RJ-2012-2986).
Silêncio importa anuência - #5 de 10
ACUMULADOR  181º
em 22/08/2014 12:10
Óbvio dizer que o exposto pelo Nathan acima tem razão e verdade, assim sendo, creio que cabe ao cotista estabelecer se pretende investir num ativo administrado por um "aproveitador do silêncio (impossibilidade) alheio" para receber "cheque em branco". Cada um tem seu livre arbítrio, no meu caso, estaria fora de um papel desses.
Silêncio importa anuência - #6 de 10
AndreLFSBacci 
em 26/08/2014 11:14
E o resultado da assembleia: BM&FBOVESPA | Notícias Dá a entender que Bovespa e CVM disseram "nope", sem SIA em assembleias.
Silêncio importa anuência - #7 de 10
ACUMULADOR  181º
em 26/08/2014 11:55
Menos mal, a bem da verdade.
Silêncio importa anuência - #8 de 10
Pelágico 
em 26/08/2014 13:48
Realmente, menos mal.
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Nod 
em 26/08/2014 23:21
Ufa!
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