DOAÇÕES DE DINHEIRO A FILHOS
comentada em 09/03/2021 11:38

E muito cuidado com o Imposto Estadual.....

No Estado de SP o ITCMD é isento sobre doações de até 2.500 UFESP que em 2013 valia R$ 19,37. 2.500 X R$19,37 = R$48.425,00 de isenção anual por doação.

Alguém sabe como é em MG?

No rj sei que é merreca, coisa de 3K / ano

@BIGDOG. Pelo Google a isenção de doações em dinheiro em MG é de até 10.000 UFEMG (Unidade fiscal do Estado de MG) que em 2013 era de R$2,5016. Portanto 10.000 X 2,5016 = R$ 25.016,00 de doações por ano.

sabem quem fiscaliza? ou se é fiscalizado? por que imagino que a receita do estado não tenha acesso a declaração de IR

@andreschardong, Existe um convênio entre a RFB e as SEFAZs onde aquela exporta as informações de pagamentos, código 80 de doações em dinheiro. Neste ano, também o registro de doações recebidas, no quadro dos rendimentos isentos, abre uma tela auxiliar onde se informa nome e cpf do doador. Acredito que esta tela também seja exportada, pois muita gente não informava em pagamentos, a doação feita. Porém quem recebia tinha de declarar para criar origem para os recursos. Em verificações posteriores, as Exatorias estão chamando os contribuintes para comprovar o recolhimento do ITCMD caso não localizem receitas deste tributo no cpf do contribuinte. O uso do contrato que preconizo concentra num único evento do ano o recolhimento do ITCMD quando devido. Ax

No Rio o limite de isenção de doações em dinheiro é de 1.200 UFIR-RJ. Em 2013 foi de R$2,4066. 1.200 X R$2,4066 = R$2.887,92 (limite de isenção por ano de doações). Como disse o Mr Ax existe um convênio entre a Receita e os estados para consulta de informações sobre doações.

Moro no PR, onde a alíquota é de 4% e não há isenção em função de valor. Pretendo fazer investimentos para minha filha (buy-and-hold, renda fixa etc.), em nome dela, com o CPF dela, com o dinheiro dela. Ela não tem fonte de renda, então eu vou doar/emprestar dinheiro a ela mensalmente. Se entendi direito, minhas opções são: 1 - doar para ela mensalmente e pagar o ITCMD todo mês (pq deve ser pago no ato sob pena de multa); 2 - emprestar a ela todo mês. O caso 2 se desdobra em: 2a - a cada período (ano, 2 anos, sei lá) eu transformo a dívida em doação e recolho o ITCMD;~ 2b - ela fica sendo eternamente minha devedora. Quando eu morrer, ela se torna credora dela mesma, virando uma doação, e ela recolhe o ITCMD. É isto? Pela minha simulação tosca em excel, o valor final será o mesmo se eu pagar ITCMD todo mês, todo ano ou de uma vez só ao final. Única exceção que consegui ver: - se o doador reside em estado diferente da donatária, o imposto é recolhido pelo doador, no estado onde ele mora (art. 7o, lei 10.705/SP); - se eu for morar em SP (por ex.), eu posso doar um valor dentro do limite de isenção para ela, sem pagar imposto; - com esta doação o valor da dívida é diminuído até ela ser extinta ou também posso doar a "dívida" inteira de uma só vez, mas só pagando imposto sobre o excedente. Isto correndo os riscos: - (ruim )do valor da alíquota subir e eu me dar mal; - (ruim) da lei ser alterada e eu não ter isenção para um valor; - (ruim) de eu morrer sem conseguir fazer toda esta doação; - (bom) da lei ser alterada criando isenção no PR e eu poder começar a fazer a doação antes. É isto mesmo? Obrigado!!!!

@woliveirajr !! Você escolhe qual a alternativa adotar. Entendo que se, no estado que há um piso de isenção, eu doar a cada ano um valor dentro deste piso, não haverá tributação. Acho um absurdo os estados não exonerarem do imposto um valor limite tipo 50 salários mínimos por ano.

Fiz uma pesquisa aqui e encontrei que no ES o valor isento é de 5.000 VRTES(2,521)=R$ 12.605,00. uma dúvida: Mesada para o filho dependente tem que ser declarada?

@agha !!! Se o filho é dependente a mesada não é declarada. Se declarada teríamos uma receita de dependente e uma não dedução, por falta de fundamentação legal, do valor pago a este título. Diferente é a pensão judicial ou estabelecida em acordo por escritura pública que se paga a um filho que não mora conosco. Ax

Obrigado..então, se o filho é dependente, posso transferir para uma conta dele o valor até o limite do ITCMD do estado, não sendo necessário declarar no IR? e quando ele não é dependente, posso transferir até o limite do ITCMD, mas tenho que declarar como doação? acima do limite tenho que declarar e recolher o ITCMD. é isso?

@agha !!! Se o filho é dependente estes valores ficam dentro da mesma declaração, não havendo variação patrimonial. Exemplo. O pai tem no banco R$ 50.000,00. Se pagar mesadas ao filho de R$ 12.000 no ano e este conseguir poupar este valor teremos no fim do ano seguinte: Banco conta do pai R$ 38.000,00; Banco conta do filho R$12.000,00. Quando o filho não é dependente, as doações até o limite são isentas de ITCMD, porém devem ser declaradas pelo pai e pelo filho, se este tiver obrigado a declarar. Se o valor doado for acima do limite, apurar e recolher o ITCMD. O pai deve declarar a doação e o filho, somente se estiver obrigado a declarar. Ver limites anuais que obrigam a declaração. Ax

Excelente tópico! No meu caso, penso em doar às filhas quando do advento da minha aposentadoria parte dos dividendos. Achei estranho porque estou lendo a legislação do Estado de Goiás e lá menciona que está isenta a doação de até 1500$ Dilmas, mas não fala em qual período. Alíquota de ITCMD de 2% até 25.000$, de 3% até 110.000$ e de 4% acima de 110k.

@ Mr Ax Obrigado.ficou claro.

No RJ, a Lei nº 1427/89, em seu artigo 3, inciso IX, afirma que é isenta a doação de até 1200 UFIR por ano. Lei Ordinária Atualmente, a UFIR-RJ está em R$ 2,7119 http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=375962904000000&datasource=UCMServer%23dDocName%3A100471&_afrWindowMode=0&_adf.ctrl-state=fxfgkotkk_4

Não pode emprestar e depois perdoar a dívida (registrar perda)?

@MR Ax Cuidado, se você emprestar resolve o ITCMD mas você tem que pagar IOF, ou seja sai do estadual e cai no federal. @Taffarel_new, sim é fiscalizado. Teve parente que caiu na malha estadual por indicação da federal. @celtiberian, como dito acima, voce vai pagar IOF e se não me engano tem que pagar todo o ano ou na renovação do contrato. Isso pode ficar descaradamente caracterizado como doação, mas até ai o fisco estadual teria que ter acesso total a sua declaração e ver isso.

@B&H e demais bastterianos, E na Bahia, você(s) sabe(m) quanto é a isenção? Sobre este assunto ainda, caso deposite um dinheiro para meus filhos apenas na poupança, não preciso declarar, é isso mesmo? Desde já agradeço!

@Ktts Não incide IOF de pessoa física para pessoa física (e nem de PF para PJ). Como lançar "perdas" (perdão da dívida) no IRPF de ambos? Incide mais alguma coisa?

@celtiberian, Acho que o contador se enganou quando me passou esta informação ( ou não entendeu a questão). No Decreto 6.306/07 realmente fala somente de cobrança de Jurídica para Física. Mas fique confuso entre física emprestar para jurídica. O texto é omisso entre pessoas físicas, dai presume-se que não paga. Acredito que lançar o perdão não é simplesmente “esquecer” o valor, tirar o lançamento da sua declaração, que por consequência vai diminuir seu patrimônio. Mas do lado de quem recebe, se você “esquecer” fica um aumento de patrimônio sem justificativa. Ai eu lhe pergunto. Perdoar uma dívida não é a mesma coisa que doar ?

Procurei no google, perdão de dívida equivale a doação. RFB equipara o perdão de dívida ao instituto da doação para fins tributários - Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados Pergunta: e se não houve perdão, mas quitação dela com bens não-declarados (digamos R$2 mil por uma televisão), como fica? Quem perdoou precisa declarar esses bens pelo valor de entrada?

Você não pode declarar como dívida e quando seu filho começar a trabalhar ele "paga" a dívida e vai abatendo pouco a pouco anualmente? No meu caso (sou filho com 21 anos) eu lanço os valores como rendimentos tributáveis recebidos de PF. Não pago nada de imposto pois cai na faixa de isenção.

Buy e no caso de SP, se eu fosse fazer doação a meus 3 filhos e quisesse me manter na faixa de isenção, eu poderia doar 2500 ufesp para cada filho/ano? e minha esposa poderia doar essa mesma quantidade também?

Buy obrigado pela resposta

Nao seria melhor doar as acoes,tenho duvidas sobre esse tema?obrigado.

ai acho que fica no planejamento de cada um. tambem fico pensando na questao do usufruto, da (im)possibilidade de vender , questoes pessoais e familiares envolvendo no futuro o casamento dos filhos em relação a genro/nora, etc. para meu caso parece mais viavel ir doando e aplicando num TD e quando tiver um montante , adquirir um imovel e colocar em usufruto.

No ceara onde moro,a tabela é progresiva,sobre a base total,de 2 a 8%,por causa mortis,e 2 a 4% sobre doacao,ate 25.000 UFIRCE 2%, acima de 25.000 UFIRCE 4%,nao tem isercao,valor da UFIRCE para o ano de 2008,R$ 2,2204.

como fica a questão da doação de ações? qual o limite que eu poderia doar para meus filhos, ou minha esposa por mês ou ano? essa doação seria isenta de impostos locais, no caso do rio de janeiro? não vi nessa discussão a resposta no caso de ações, se tiver em outro tópico agradeço se me indicarem. na busca só achei esse.