Imóvel herdado - Como declarar?
comentada em 24/02/2022 10:17

Declara o valor correspondente pra cada um
se o valor atualizado na avaliacao do espolio for 100, a mae tem 50% e o valor é 50, mesma proporcao para os filhos
fizemos aqui assim
mas a transferencia pro imposto de cada um vai so quando encerrar o espolio

Em rendimentos isentos, há uma linha para herança,  informe o valor que consta no inventário.  E acrescente o bem em "bens e direitos " com descrição completa.

postado por @Buy_and_hold64 em 22/02/2022 11:29

ThiagoMP

Sendo a mãe casada com o pai, ele seria meeira do imóvel e teria 50%. Os 50% do pai, foram partilhados entre a mãe e os filhos. Então, a proporção ficaria 75% com a mãe e 12,5% com cada filho.

Na declaração de IR dela, ela deverá descrever o imóvel na ficha Bens e direitos com o código 25 se for um apto. por exemplo. Informa o endereço completo do imóvel, área do imóvel e unidade em que a área foi medida (m² ou ha), informe também a data de aquisição (transferência) e se o bem estiver registrado no cartório de registro de imóveis, informe a matrícula do imóvel e o nome do cartório. Deve informar também o número da inscrição do imóvel no IPTU.

Prosseguindo a descrição, a mãe informa que recebeu por partilha, 25% do imóvel ficando com o total de 75%. Na declaração, os filhos deverão lançar as mesmas informações, só que cada um vai informar ter 12,5% do imóvel.

Deverá informar o valor do imóvel em 31/12/2020 e 31/12/2021. Imaginando que o pai falecido lançava na declaração de IR dele o imóvel por R$ 100 mil e que não fizeram a atualização deste valor, na declaração da mãe, será lançado em 31/12/2020 R$ 50 mil, pois R$ 100 mil constavam na declaração do pai e a mãe era meeira do imóvel. Em 31/12/2021, ela vai lançar R$ 75 mil.

Já com os filhos, a linha 31/12/2020 fica zerada e a linha 31/12/2021 cada um lança R$ 12,5 mil. 

Se o pai lançava o imóvel por 100 mil e nas respectivas declarações os herdeiros informam um valor maior, tudo será feito da mesma forma. A diferença é que será apurado ganho de capital em favor do espólio e o mesmo deverá pagar IR de 15% sobre o ganho (diferença entre o valor lançado e 100 mil). Recomendo que preencha o programa Ganho de capital 2020 (GCap 2020) que ele fará os cálculos, e dará todas as informações necessárias. E estas informações serão transportadas para a declaração 2022.  

Como sempre perfeito @Buy_and_hold64 sempre aprendo muito de declaração lendo seus posts.

Apenas gostaria de salientar que essa divisão de 75% pra mãe tem umas premissas embutidas que não foram informadas pelo @ThiagoMP nem adequadamente explicitadas e que apesar de muito prováveis de ocorrerem podem não se verificar.

Quais sejam as premissas embutidas: o regime de bens do casamento faz com que o bem seja comum e, por isso, ocorre o fenômeno da meação. Para haver esse resultado a mãe não pode ser casada no regime de separação convencional e o a forma de aquisição do bem faz com que se enquadre entre os bens comuns conforme o regime de casamento adotado.

@Buy_and_hold64 interessante essa divisao de 12,5% para os filhos. No inventario do meu pai a parte que coube a mim e meu irmao foi de 25%, 50% para minha mae. Sabe se está correto? Apenas declaramos o que saiu no inventário.

e aqui atualizamos o valor da casa, uma vez que tinha mais de 10 anos da compra e houve valorizacao enorme na regiao. O advogado sugeriu atualizar, uma vez que nao iriamos pagar ganho de capital, por nao termos transacoes com imoveis nos ultimos meses. Mesmo assim lembro de rodar o gcap pra saber se tinha algo e realmente estava isento

Se não houve partilha, não declara nada. Você declara o que estiver constando no registro de imóveis. Se estiver no nome de seu pai e da sua mãe, só vai para sua declaração quando estiver feita a partilha.
Até pq vc só tem uma expectativa de direito. Você pode abrir mão dela, ou aceitar. Por enquanto não tem nada ainda.

postado por @defenestrar em 22/02/2022 11:37

Como sempre perfeito Buy_and_hold64 sempre aprendo muito de declaração lendo seus posts.

Apenas gostaria de salientar que essa divisão de 75% pra mãe tem umas premissas embutidas que não foram informadas pelo ThiagoMP nem adequadamente explicitadas e que apesar de muito prováveis de ocorrerem podem não se verificar.

Quais sejam as premissas embutidas: o regime de bens do casamento faz com que o bem seja comum e, por isso, ocorre o fenômeno da meação. Para haver esse resultado a mãe não pode ser casada no regime de separação convencional e o a forma de aquisição do bem faz com que se enquadre entre os bens comuns conforme o regime de casamento adotado.

 

Inclusive, como ultimo adendo, a divisão de 50% pra mãe e 25% pra cada filho que o @ThiagoMP apresentou me faz supor que talvez seja o caso de a mãe dele ter apenas a meação sem participar da sucessão.

postado por @737ng em 22/02/2022 11:47:21

Buy_and_hold64 interessante essa divisao de 12,5% para os filhos. No inventario do meu pai a parte que coube a mim e meu irmao foi de 25%, 50% para minha mae. Sabe se está correto? Apenas declaramos o que saiu no inventário.

e aqui atualizamos o valor da casa, uma vez que tinha mais de 10 anos da compra e houve valorizacao enorme na regiao. O advogado sugeriu atualizar, uma vez que nao iriamos pagar ganho de capital, por nao termos transacoes com imoveis nos ultimos meses. Mesmo assim lembro de rodar o gcap pra saber se tinha algo e realmente estava isento

Depende do regime do casamento, o percentual da partilha.
E nada impede que se convencione de outro modo, se não há prejuízo a interesse de incapazes.

Pessoal,
A divisão de 50% + 3 x16,66% ocorre quando o casal casou pelo Código Civil de 1916.

Para os casamentos sob o Código de 2002, o cônjuge supérstite  além de meeiro(a) também é herdeiro(a) em igualdade com os filhos.

No caso seria 50% + 12,5% para o cônjuge e 12,5% para cada filho. 

@Buy_and_hold64 obrigado buy. Foi isso. Ela passou 50% pra ela e 25% pra nós dois, foi o acordado no espólio entre ela e o advogado e eu nem sabia disso.

sobre o valor, havendo a possibilidade de isencao, como era o nosso caso, acho interessante atualizar o valor, justamente pelo que voce falou, e foi esse o argumento do advogado

Herança para cônjuge e filhos é diferente nos casos de casamento e união estável? – Douglas Ribas

Com relação ao código de 2002 (excluindo questões de transição com o antigo código de 1916) a regra  da ordem de sucessão é bem clara basta se ler o artigo 1.829 do Código cível.
A cônjuge só ira herdar junto com os dois filhos herdeiros caso não se apliquem as 3 exceções da lei nas quais a mãe terá a meação dos bens. 

Portanto, não haverá concomitância entre meação e herança pra mãe no mesmo bem imóvel na solução da lei no caso acima elencado de forma que ou a mãe tem meação e não herda ou herdará junto com os outros dois filhos da mesma forma.

Mas é sempre bom lembrar, como ja dito por @Golden.Retriver, que os herdeiros podem negociar os % da herança de forma diversa e tal solução pode ter repercussões tributárias. 

Há ainda a possibilidade dos filhos abrirem mão da herança, passando tudo para a mãe. Desta forma numa eventual necessidade de venda futura do imóvel basta a assinatura da mãe. Numa eventual necessidade de venda de um imóvel, quanto mais pessoas tem o nome na matrícula, maior probabilidade de entraves futuros e rolo. Tem um imóvel do veio meu que está até hoje enrolado o registro. Ele comprou de várias pessoas. Uma delas que tinha o nome na matrícula tinha morrido. Houve necessidade de aguardar um segundo inventário e decisão judicial de um filho que era incapaz. Só o que gastou com advogado, cartório e documentos já pagou parte relevante do imóvel. Portanto, quanto mais pessoas na matrícula, maior probabilidade de ocorrer mesbla na frente. Discuta com seu advogado de confiança, de preferência um que seja versado em direito sucessório e tributário. 

Olá, bom dia! Agradeço a todos os comentários, considerações e orientações. De fato é um assunto do qual eu não entendo nada. Precisarei estudar mais para entender as questões. Muito obrigado!