Notificação Receita - Aviso Regularização de Obra
comentada em 09/10/2024 22:08

Falar com advogado e contador. Abraço

Contar uma história.

Um amigo tinha um apto em Ipanema e ele fez uma obra que ampliou a sala e reduziu a varanda.

Anos depois recebeu um comunicado da prefeitura para regularizar a obra. Ele achou estranho pois não dava pra ver a obra da rua (andar alto) e achou que poderia ser alguma denúncia, enfim, foi lá na prefeitura regularizar.

Na prefeitura, após a devida regularização e os pagamentos, perguntou como ficaram sabendo da obra dele.

O atendente falou que mandaram a carta para todos os imóveis da região, então quem tinha obra irregular foi lá regularizar.

Exemplo de como aumentar arrecadação de forma inteligente.

@brunocmf mais um exemplo de que se ele não tivesse feito nada o problema se resolveria por si kkkkkkk

Até pq nesses casos, mesmo com denúncia, ficaria difícil provar. 

O que prefeituras costumam fazer é olhar por satélite,  mas aí vale só para aumentos visíveis de área construída em casas... 

@Seahawk além de ver com um advogado sugiro que também entre em contato com o Engenheiro/ Arquiteto que aprovou sua obra junto a prefeitura, muitos desses profisionais fazem os serviços de Receita Federal para os clientes.

@Seahawk , além de ver com um advogado sugiro que também entre em contato com o Engenheiro/ Arquiteto que aprovou sua obra junto a prefeitura, muitos desses profisionais fazem os serviços de Receita Federal

É como você mesmo citou o procedimento, somente é possivel abater caso tenha registrado funcionários no CNO; ou caso tenha contratado construtora com funcionarios registrados e alocados no seu CNO, que teve entrega de SEFIP ou DCTFWeb. Pagamento a MEI construtora desde que pago o 20% patronal (algo que nenhum CPF vejo fazer) e informados em SEFIP  ou DCTFweb.

 INSS de obra é se pagou pode abater, se nao pagou vai ter que pagar. Se não tiver nada disso para abater você mesmo consegue entregar e gerar o imposto pois não tem nada a declarar além do que o proprio sistema ja traz.

Isso não é com advogado, nunca vi nenhum profissional dessa área entregar declarações a receita para legalizar obra, geralmente é o engenheiro com parceria com contador que faz.

Uma vez notificado antes do prazo de decadencia, não há oque se falar em decadência obviamente. Se não cumprir o prazo da notificação vai pagar multa de oficio e o imposto.

Obrigado pela ajuda pessoal ! Bastante esclarecedor , como os amigos informaram :  não há o que fazer …. Infelizmente Não decaiu pois fui notificado antes do tempo , como não tenho nada para abater e a contrutora não deve ter feito o recolhimento e etc vou inserir os dados no sistema e pagar o boleto …. Obrigado novamente 

postado por @Marcelo em 04/10/2024 15:51

@Seahawk

Isso é para vc pagar o INSS de obra, para retirar o CNO e depois o CND, caso queira averbar a casa no cartório.

5 anos decai esse imposto. Mas eles notificaram antes, então vc precisa pagar.

Vc pode fazer essa passo a passo aí por conta própria. Não tem mt segredo.
O sistema vai calcular o valor automaticamente e gerar o boleto.

1) eu fiz o meu na semana passada. Mas a obra aqui terminou em 2004. Então, já havia decaído o tempo. O imposto seria de 54k, mas foi zero porque decaiu. Tirei o CND, averbei no cartório e fim de papo.

2) meu irmão fez o dele há pouco tempo. O imposto foi cerca de 25k.

Vc pode esperar 2 meses aí que vai entrar no prazo de decadência (5 anos). Mas não sei se essa notificação modifica alguma coisa em relação ao prazo decadencial.

Obrigado Marcelo ….nao decaiu não ….inclusive recebi a notificação por e-mail …pensei que fosse vírus mas entrei no e cac e constava lá tb …. Na notificação informa que tenho até 31/10 para regularizar ….senao vem uma multa pesada …. Pelo o q vc narrou vou fazer por conta propria mesmo  …parece algo de preenchimento explicativo ….tmj

postado por @MrBushido em 04/10/2024 17:22:50

É como você mesmo citou o procedimento, somente é possivel abater caso tenha registrado funcionários no CNO; ou caso tenha contratado construtora com funcionarios registrados e alocados no seu CNO, que teve entrega de SEFIP ou DCTFWeb. Pagamento a MEI construtora desde que pago o 20% patronal (algo que nenhum CPF vejo fazer) e informados em SEFIP  ou DCTFweb.

 INSS de obra é se pagou pode abater, se nao pagou vai ter que pagar. Se não tiver nada disso para abater você mesmo consegue entregar e gerar o imposto pois não tem nada a declarar além do que o proprio sistema ja traz.

Isso não é com advogado, nunca vi nenhum profissional dessa área entregar declarações a receita para legalizar obra, geralmente é o engenheiro com parceria com contador que faz.

Uma vez notificado antes do prazo de decadencia, não há oque se falar em decadência obviamente. Se não cumprir o prazo da notificação vai pagar multa de oficio e o imposto.

Obrigado pela ajuda !

Recebi um aviso ou intimação — Receita Federal

postado por @Marcelo em 04/10/2024 15:51:40

@Seahawk

Isso é para vc pagar o INSS de obra, para retirar o CNO e depois o CND, caso queira averbar a casa no cartório.

5 anos decai esse imposto. Mas eles notificaram antes, então vc precisa pagar.

Vc pode fazer essa passo a passo aí por conta própria. Não tem mt segredo.
O sistema vai calcular o valor automaticamente e gerar o boleto.

1) eu fiz o meu na semana passada. Mas a obra aqui terminou em 2004. Então, já havia decaído o tempo. O imposto seria de 54k, mas foi zero porque decaiu. Tirei o CND, averbei no cartório e fim de papo.

2) meu irmão fez o dele há pouco tempo. O imposto foi cerca de 25k.

Vc pode esperar 2 meses aí que vai entrar no prazo de decadência (5 anos). Mas não sei se essa notificação modifica alguma coisa em relação ao prazo decadencial.

Recebi essa notificação, com um adendo, Se não regulariza-se no prazo tomaria uma multa de até 250% do imposto devido, esse papo que decai em alguns lugares com a digitalização da burocracia não rola mais...(inicio da minha obra em 2020). pois a partir do momento que a prefeitura libera o alvará de construção ela já comunica a receita automaticamente...

Hoje existe duas formas de pagar esse imposto o INSS da obra,

1- do jeito tradicional, pagando o valor cheio...

2- é você obtendo desconto e podendo parcelar, porém você terá de indicar CPF e CNPJ que prestaram serviço para você. Um Arquiteto ou Engenheiro bem atualizado faz isso pra você. (sai mais em conta, mesmo pagando os honorário e pode-se parcelar o imposto...)

@Marcelo e @Jhony.SS ….vamos lá ….

Pelo o que eu li o habite-se vincula -se automaticamente para obras a partir de 2021 através de sistema prefeitura x receita  ,anterior a isso acho que era uma coisa mais manual da prefeitura …. Quanto ao habite -se vc pode ou não vincular se tiver o documento mas na minha pesquisa sugeriram não vincular por questões de dar mais problema se tiver que corrigir depois;

Existe um manual chamado manual do SERO que explica a questão de como fazer o passo a passo do CNO….

Analisando depois a minha situação ,acredito que decaiu o imposto para mim pois iniciei a obra em julho 2017 e a finalizei em janeiro 2018 ….o meu habite-se foi emitido em dezembro 2019.
Considerando o término da obra ,o prazo de decadência iria iniciar a partir de janeiro 2019( próximo ano fiscal ) até janeiro 2024 e fui entimado agora em outubro desse ano.
Enquanto a minha obra foi finalizado em janeiro de 2018 estou achando que a receita acredita que ela finalizou na data do habite -se.
se fosse considerar a data do habite -se ( dezembro 2019 ) de fato não estaria em decadência 

A receita tem uma instrução normativa , de número 42 que fala o seguinte :

Decadência tributária na Construção Civil
Art. 42.

O direito de a RFB constituir créditos tributários devidos em decorrência da execução de obras de construção civil extingue-se no prazo decadencial previsto no art. 173 do CTN.

§ 1º Cabe ao responsável pela obra, quando solicitado, a comprovação de que a obra foi realizada, total ou parcialmente, em período atingido pela decadência.
§ 2º A data do início da obra em período atingido pela decadência poderá ser comprovada mediante a apresentação do documento mais antigo dentre os listados nos incisos I a VIII, desde que tenha vinculação com a obra e, em caso de documento particular, que este seja contemporâneo ao fato a ser comprovado:
I - comprovante de recolhimento de contribuições sociais vinculado à matrícula da obra no Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI) ou à inscrição no CNO;
II - notas fiscais de prestação de serviços;
III - recibos de pagamento a trabalhadores;
IV - comprovante de ligação ou fatura de fornecimento de energia elétrica ou de água;
V - notas fiscais de compra de material, nas quais conste o endereço da obra como local de entrega;
VI - ordem de serviço ou autorização para o início da obra, quando contratada com órgão público;
VII - alvará de concessão de licença para construção; ou
VIII - contrato relativo à obra, celebrado com instituições financeiras em data compreendida no período atingido pela decadência.
§ 3º A comprovação do término da obra em período atingido pela decadência dar-se-á mediante a apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
I - habite-se, CCO ou documento equivalente, definidos no inciso XXVI do caput do art. 7º;
II - um dos comprovantes de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em que conste a área da edificação;
III - certidão de lançamento tributário que contenha o histórico do IPTU;
IV - auto de regularização, auto de conclusão, auto de conservação ou certidão expedida pela prefeitura municipal que se reporte ao cadastro imobiliário da época ou a registro equivalente, lançados em período abrangido pela decadência, desde que contenham o respectivo número no cadastro, a área construída e a data do lançamento, passível de verificação pela RFB;
V - termo de recebimento de obra, no caso de contratação com órgão público, lavrado em período atingido pela decadência;
VI - escritura de compra e venda do imóvel, em que conste a área construída, lavrada em período atingido pela decadência;
VII - contrato de locação com reconhecimento de firma em cartório em data compreendida no período atingido pela decadência; ou
VIII - contrato realizado com instituições financeiras em data compreendida no período atingido pela decadência, em que conste a descrição do imóvel e a área construída.
§ 4º A comprovação do término da obra em período atingido pela decadência dar-se-á também mediante a apresentação de, no mínimo, 3 (três) dos seguintes documentos:
I - correspondência bancária para o endereço da edificação, emitida em período atingido pela decadência;
II - contas de telefone ou de luz de unidades situadas no último pavimento, emitidas em período atingido pela decadência, no caso de edifícios;
III - faturas de fornecimento de energia elétrica de unidades residenciais com um único pavimento, emitidas em período decadencial, desde que, comparativamente a outras faturas emitidas em período anterior ao da conclusão da obra, evidenciem a utilização da edificação;
IV - faturas de serviço de telefone de unidades residenciais com um único pavimento, emitidas em período atingido pela decadência;
V - declaração de imposto sobre a renda comprovadamente entregue em época própria à RFB, relativa a exercício pertinente a período atingido pela decadência, na qual conste a discriminação do imóvel, com endereço e área;
VI - vistoria do corpo de bombeiros, na qual conste a área construída do imóvel, expedida em período atingido pela decadência; ou
VII - planta aerofotogramétrica realizada em período atingido pela decadência, acompanhada de laudo técnico e da respectiva ART/Crea ou do RRT/CAU, em que conste a área construída do imóvel.
§ 5º A falta de documentos relacionados nos §§ 3º e 4º poderá ser suprida pela apresentação de documento expedido por órgão oficial ou de documento particular registrado em cartório, que seja contemporâneo ao período atingido pela decadência, nos quais conste a área construída do imóvel.
Meu receio é não pagar o imposto pois de fato acredito estar correto a questão da decadência mas amanhã a receita entender o contrário …..
To tentando achar algum contador ou engenheiro experiente que possa dar uma confirmação se o raciocínio está correto.
Penso em talvez pagar e depois entrar com requerimento para reaver o dinheiro do que correr o risco de levar uma multa pesada depois …estou com .bastante dúvida na verdade 

@Seahawk se está em dúvidas procure um advogado de confiança, ele vai resolver pra vc. Na dúvida, quando se trata de PF, é melhor pagar o imposto cobrado e se for o caso depois solicitar a restituição do valor, devidamente corrigido. Se lhe assistir razão e a União demorar pagar, pode virar uma bolada com o passar do tempo. 

postado por @prmd em 07/10/2024 18:07

Seahawk se está em dúvidas procure um advogado de confiança, ele vai resolver pra vc. Na dúvida, quando se trata de PF, é melhor pagar o imposto cobrado e se for o caso depois solicitar a restituição do valor, devidamente corrigido. Se lhe assistir razão e a União demorar pagar, pode virar uma bolada com o passar do tempo. 

Boa …. Talvez seja o caminho mais seguro a percorrer do que a bolada vir contra mim 

postado por @Marcelo em 08/10/2024 08:20

Seahawk

o que conta é data de término da obra.
A minha obra iniciou em 2004 e terminou em 2005. Não fui eu quem fiz. 
Eu provei isso por fotos aéreas e o histórico do IPTU.

O HABITE-SE eu só tirei agora. Na verdade, eu fiz o CNO no dia que saiu o Habite-se.

O seu imposto vai ter decaído, então, mas vc tem que conseguir provar isso. Lá no site do SERO tem a lista das coisas que ele aceita para comprovar.

Mas como eu disse. O que vc colocar no CNO, presume-se correto e o seu CND vai sair. Mas a Receita pode questionar depois e ir atrás de você.

Show Marcelo ! ….como vc provou por fotos aéreas antigas ?

Finalizando o desfecho : Da para fazer por conta própria sem problemas ,basta ter atenção e ver alguns vídeos no YouTube se quiser ficar mais seguro. Parte do valor entrou em decadência …acabou que paguei um valor residual ….seguir o baile em paz agora ….obrigado rapaziada pela contribuição