Imposto de Renda Aluguel Pessoa Jurídica x Declaração da Receita
comentada em 10/05/2023 22:16

Se você alterar, provavelmente vai cair na malha.

Isso aconteceu comigo nos dois últimos exercícios, só que o inquilino é PF.

Caí na malha fina, esperei janeiro do ano seguinte ao da declaração,  abri o processo digital no ECAC com todos os documentos e foi resolvido tranquilamente.

Se você não quer correr o risco, declare o valor bruto, como está na pré preenchida.

Como eu faria: coloca o que recebeu de fato (R$10.800,00) que é o que você deve ter pago o DARF mensal e os R$1.200,00 na categoria Pagamentos Efetuados pra imobiliária.

Depois você cuida se cair na malha lá no ecac e aí retifica. 

Mas acredito que não vai ter problema.

O correto é você declarar as duas coisas.
O recebimento de 12 mil e o pagamento para a corretora da diferença.
A corretora, por sua vez, vai declarar o que recebeu de você.

eu faria o que me dá mais #pas e menos provável cair na malha fina

@Bastter Na verdade paga, o valor que citei é um exemplo apenas para facilitar a conta. 

A imobiliária é obrigada a enviar para a receita federal todo início de ano a DIMOB. Basicamente é uma planilha com os valores mensais do aluguel cobrado e da comissão que ela reteve, para cada imovel que eles administram.
Solicite à imobiliária uma cópia dessa declaração DIMOB. Eles são obrigados a lhe fornecer.
Pode ser que a imobiliária não tenha declarado a comissão dela na DIMOB...

postado por @Huoya em 10/05/2023 00:34:35
E mesmo que o inquilino fosse PF, no carne leão é declaração é sempre pelo valor bruto e no próprio carne leão vc inclui as possíveis deduções, que inclusive pelo que eu saiba o pagamento de serviço a imobiliária não é uma dedução possível. Mas quando você recebe de pessoa física, ai sim é você o responsável por recolher impostos mensalmente.

Os valores pagos à imobiliária são dedutíveis sim. Se enquadram em "despesas pagas para cobrança ou recebimento dos rendimentos".

Perguntas e respostas da Receita Federal:

— Quais são os valores passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis?
Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:
• impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;
• aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;
• despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e
• despesas de condomínio

Vamos lá: o aluguel não funciona do mesmo modo quando o inquilino é PF e quando é PJ. Há regras distintas para cada situação. Vejamos:
1. Inquilino PF: Não há retenção de IRRF por parte do inquilino. Cabe ao locador apurar o tributo devido, por meio do preenchimento do carnê leão e do recolhimento mensal via código DARF 0190. Do rendimento bruto (aquele que geralmente consta no contrato, o valor efetivamente pago pelo locatário), podem ser deduzidos os impostos incidentes sobre o imóvel, as despesas de condomínio e as despesas incorridas para cobrança ou recebimento do aluguel, desde que estas despesas tenham sido suportadas pelo locador. Um detalhe importante: juros, multas decorrentes de rescisão, benfeitorias pagas pelo locatário e não reembolsadas pelo locador, dentre outros, também devem ser objeto de apuração e recolhimento. No final do exercício, a imobiliária enviará à Receita uma declaração chamada DIMOB, onde constará o valor bruto pago e as deduções que a imobiliária conhece (em especial a comissão recebida). Em tese, o locatário também deve informar o valor pago pelo aluguel (e está sujeito a uma multa pesada, de 20% sobre o valor pago, se não declarar); mas na prática o locatário nem sempre declara o pagamento. Quando do batimento anual, a Receita considera o valor do pagamento bruto e da dedução informada em DIMOB, dos recolhimentos mensais efetuados, e das deduções informadas. Se estiver tudo certo (basicamente, rendimento bruto menos deduções correspondem ao rendimento para o qual foi apurado e pago imposto mensal), a declaração é liberada automaticamente.
2. Inquilino PJ. O rendimento deve ser submetido à apuração pela fonte pagadora, para fins de retenção mensal. Naturalmente, a depender do valor, não há efetivação da retenção, mas o valor é considerado tributável pela fonte e deve ser informado em DIRF. O código DARF para isto é o 3208. Como a fonte pagadora, em tese, não tem informação sobre a comissão eventualmente paga, ela deve informar o valor bruto. Neste caso, a apuração é feita pela PJ, não sendo necessária a apuração deste valor no Carnê Leão. As deduções possíveis são as mesmas do caso anterior (condomínio, IPTU, despesas de cobrança, tudo isto quando pago pelo locador). Ao final do ano, a DIMOB da imobiliária informará o valor bruto e o valor da comissão. Havendo batimento dos valores brutos - deduções informados por terceiros, a declaração é liberada.
Em qualquer caso, se houver deduções adicionais (por exemplo, referentes a despesas com condomínio), a declaração pode ser retida em malha. Hoje, o processo de solução costuma ser simples, sendo possível enviar documentação e acompanhar tudo pela internet. Simples não significa ágil.
Em minha experiência, vejo que a dedução da comissão imobiliária costuma não gerar qualquer retenção (desde que a imobiliária tenha informado corretamente em DIMOB, claro). Outras deduções podem ensejar retenção para análise.
Assim, cabe a cada contribuinte decidir o melhor em cada caso: se prefere incluir estas deduções adicionais e submeter-se à avaliação da malha; ou se prefere ignorar estas deduções e ter sua declaração processada mais rapidamente.
As principais normas sobre o assunto são as seguintes:
IN RFB nº 1500/2014 (Art. 30 a 35)
D9580 (planalto.gov.br) (Regulamento do Imposto de Renda), art. 41 e subsequentes; art 688 e subsequentes

Minha vida tava um tedio - RoloBastterOrigem do Selo8 posts

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Faz décadas que ouço meu pai reclamando disso ao declarar aluguel de PJ, décadas! Todo ano ele tem a esperança que a RF "corrija" este erro, e que coloquem um campo para deduzir do valor do aluguel a taxa de adm. 

postado por @Buy_and_hold64 em 10/05/2023 10:03:54

Um amigo aqui do site relatou em outro tópico que recebimentos de aluguéis costumam cair na malha fina pelos seguintes motivos:

- conforme mostrado acima pelo chespirito, o pagamento à adminstradora pode ser deduzido do valor recebido como aluguel para cálculo do imposto a pagar;

- na ficha Rendimentos recebidos de PF/Exterior, existe campo para lançar os aluguéis mas não para lançar o valor pago à administradora;

- o valor pago à administradora deve ser lançado na ficha Pagamentos efetuados com o código 71.

- só que, ao contrário do que ocorre quando lançamos em Pagamentos efetuados um valor pago ao plano de saúde por exemplo, o valor pago à administradora não é deduzido do valor bruto recebido pelos aluguéis, mesmo com previsão legal para que haja esta dedução. E as administradoras sempre informam o valor bruto à Receita. Se o dono do imóvel, deduz o valor pago à administradora, vai dar inconsistência.  

E aí não tem jeito. É reunir os documentos e enviar para a Receita. Nada com o que se preocupar, apenas o cuidado adicional de não abrir a porta caso toquem sua campainha às 6 da manhã. É bom ligar a TV antes e conferir o noticiário. 

@Buy_and_hold64 Isto não é correto. O batimento não é feito pelo valor bruto, mas sim pelo valor líquido constante da DIMOB. Se, tomando como exemplo o caso acima, o rapaz declarar que recebeu 900 reais por mês pagos por pessoas físicas, ele não cairá em Malha, desde que: 1. a DIRF da empresa contenha código 3208 (a receita automaticamente saberá que é aluguel), e 2. a DIMOB da imobiliária contenha essa informação sobre o pagamento de 100 reais mensais a título de comissão imobiliária.
Ele declarar, ou não, que pagou 100 reais mensais à imobiliária, é irrelevante neste caso.
Esta declaração só cairá em malha se, por exemplo, o proprietário pagou condomínio (digamos, 400 reais por mês) e então informar à Receita que recebeu apenas 500 reais por mês. Veja: não tem como a receita saber se esta despesa de fato existiu ou há uma omissão, então o jeito de sanar é pedindo ao contribuinte pra apresentar os comprovantes.

@OuroReal sobre décadas eu não sei, mas há pelo menos alguns anos, esta situação não costuma existir. Se a empresa fez DIRF com código 3208 e a imobiliária fez DIMOB com o valor da comissão, o batimento é pelo valor líquido. Qualquer retenção de declaração em caso assim deve decorrer de alguma inconsistência nestes valores...

Obrigado a todos que responderam o tópico, vou optar por pagar mais imposto, já tive uma experiência bem ruim com a receita que chegou ao ponto de suspender meu CPF por não declarar um rendimento (isento) que havia esquecido , detalhe pequeno... fiz a retificação e me acresceu uma taxa ridícula... mas o tempo perdido e a irritação me custaram muito mais.... Vou pagar o preço da paz deste flanelinha com curso superior e ego de francês.