Venda de imóvel e construção de imóvel novo
comentada em 24/02/2022 07:27

Pergunta 545, ponto 6 do Perguntas e Respostas do IRPF:

A isenção não se aplica, entre outros:
I - à hipótese de venda de imóvel residencial com o objetivo de utilizar os recursos da alienação na construção de outro imóvel residencial ou ainda em gastos com benfeitorias ou reformas em imóveis de propriedade do contribuinte;

@EvilVenom com a receita não tem flair play...

RECEITAVieiral64 posts

Imagino que se alguém na Receita falasse "e se o cara construir outro imóvel dentro desse prazo, movimentando a produção e a geração de empregos, consequentemente a economia.?" Outro ia responder "Ah, é, acrescenta aí"..

E o valor do terreno? Não seria abatido? 

É acho que terreno não é imóvel residencial... kk

- Pode isso, Arnaldo?
- Não! A regra é clara.

querendo encontrar leis justas nos regulamentos tributários??? Procura e se achar fala pra nois :-) como diz o $ov$rn$ te adora, adora ainda mais seu $$$

Po galera eu sei que a receita diz que não pode e que é mais #PAS seguir o que a receita fala pq economiza tempo e stress o que muitas vezes pode ser BEM MAIS VALIOSO que o valor a se recuperar ja que a receita não vai dar essa isenção administrativamente.

Agora não é claro que o @bressan79 não possa fazer jus a essa isenção pela via judicial ja que há jurisprudência do STJ tão forte nesse sentido que até a procuradoria da fazenda nacional orientou seus procuradores a não recorrer quando alguém pede a isenção por ter usado o dinheiro da venda para construir a casa.

Segue abaixo a orientação da PGFN de 2018 sobre o assunto:
"Considerando a orientação firmada pelo STJ e a regra de hermenêutica jurídica segundo a qual “onde há o mesmo fundamento deve haver o mesmo direito” (Ubi eadem ratio ibi idem jus), entende-se que a dispensa de impugnação em juízo deve abranger, igualmente, os casos em que se discute o reconhecimento da isenção quando o produto da venda do imóvel residencial é empregado na quitação ou amortização de outro imóvel residencial em construção ou planta (art. 2o, §10, inciso II, da IN no 599, de 2005) adquirido anteriormente à alienação."
Fonte: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/representacao-judicial/documentos-portaria-502/nota-sei-48-2018.pdf

Ou seja, @bressan79 caso faça muita questão de investigar se você de fato faz jus a isenção pelo caminho judicial procure um advogado tributarista da sua região e pague uma consulta para analisar seu caso e os documentos do seu imóvel para ver se você pode mesmo ter a isenção.

postado por @defenestrar em 23/02/2022 14:24:26

Po galera eu sei que a receita diz que não pode e que é mais #PAS seguir o que a receita fala pq economiza tempo e stress o que muitas vezes pode ser BEM MAIS VALIOSO que o valor a se recuperar ja que a receita não vai dar essa isenção administrativamente.

Agora não é claro que o bressan79 não possa fazer jus a essa isenção pela via judicial ja que há jurisprudência do STJ tão forte nesse sentido que até a procuradoria da fazenda nacional orientou seus procuradores a não recorrer quando alguém pede a isenção por ter usado o dinheiro da venda para construir a casa.

Segue abaixo a orientação da PGFN de 2018 sobre o assunto:
"Considerando a orientação firmada pelo STJ e a regra de hermenêutica jurídica segundo a qual “onde há o mesmo fundamento deve haver o mesmo direito” (Ubi eadem ratio ibi idem jus), entende-se que a dispensa de impugnação em juízo deve abranger, igualmente, os casos em que se discute o reconhecimento da isenção quando o produto da venda do imóvel residencial é empregado na quitação ou amortização de outro imóvel residencial em construção ou planta (art. 2o, §10, inciso II, da IN no 599, de 2005) adquirido anteriormente à alienação."
Fonte: https://www.gov.br/pgfn/pt-br/assuntos/representacao-judicial/documentos-portaria-502/nota-sei-48-2018.pdf

Ou seja, bressan79 caso faça muita questão de investigar se você de fato faz jus a isenção pelo caminho judicial procure um advogado tributarista da sua região e pague uma consulta para analisar seu caso e os documentos do seu imóvel para ver se você pode mesmo ter a isenção.

Vai sair mais caro e vai perder a paz.
Boa sorte...

Bom dia, agradeço a resposta e esclarecimentos de todos e isso é mais um rolo que existe no Brasil.