1/2 pensão
comentada em 05/01/2015 10:54

Tou achando que essa vaca ainda vai tossir muito... :-)

Se não me engano para os funcionários públicos já não era mais 100% desde 2003... Talvez o que foi alterado é essa questão da idade de quem vai receber a pensão...

@evs Redação atual da Lei 8112: Art. 215. Por morte do servidor, os dependentes fazem jus a uma pensão mensal de valor correspondente ao da respectiva remuneração ou provento, a partir da data do óbito, observado o limite estabelecido no art. 42. Art. 218. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, exceto se existirem beneficiários da pensão temporária.

Também estou preocupado com isso, meu pai se aposentou ano passado e contávamos com essa aposentadoria para minha mãe no futuro, já que as mulheres normalmente vivem mais, mas cortar esse valor em 50% "quebra" qualquer planejamento familiar. "Pode isso Arnaldo" rs

Tenho falado a mesma coisa há muito tempo. Sempre fui desacreditado e chamado de pessimista Hoje tá um alvoroço, reclamação direto, todo mundo se sentindo traído. E espero algo do gênero para a aposentadoria do setor público. Independentemente de se achar justo ou injusto (o servidor público contribui com 11% de todo o seu salário - salário de 20K, contribuição de 2,2K) mais cedo ou mais tarde a aposentadoria integral vai acabar e não só para os novos funcionários (para esses, no executivo federal já acabou - se quiserem algo acima do teto do INSS têm que contribuir para o FUNPRESP - Funpresp-Exe | Previdência Complementar)

@Pelagico No Art. 215 só foi incluida a menção a Lei 10887 (onde consta o redutor da pensão, regulamentando o Art 40, § 7º da CF) e ao inciso XI do Art 37 da CF, mas o redutor já está valendo desde a EC 41...

Interessante a parte em que fica estabelecida a duração do benefício de pensão por morte em função da expectativa de sobrevida do cônjuge, companheiro ou companheira. Por exemplo, se o esposo falecer e a esposa tiver uma expectativa de vida superior a 55 anos, ela terá direito somente a 3 anos de pensão. A tabela segue até o caso limite quando a expectativa de vida for menor ou igual a 35 anos, sendo que nesse caso a pensão será vitalícia. Parece que fica mais difícil o chamado "golpe do baú". Pela leitura que fiz, bem rápida, parece que a grande maioria das medidas visam coibir fraudes que estão sendo cometidas como se fossem coisas normais.

@planejador Isso acontece muito e está sangrando a Previdência. Novinha casando com velhinho somente para ganhar a pensão integral e vitalícia. Nesse caso o governo está certo.

MPV 664

Após leitura mais detalhada da medida provisória, fiz um resumo dos principais pontos dessa já chamada “Minirreforma da previdência”. Agradeço se alguém puder complementar ou apresentar outros detalhes que não observei. 1. Pensão por morte: - A pensão por morte passa a ter carência de 24 contribuições mensais, salvo o segurado morra em período de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez ou o motivo seja decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho. Antes não havia nenhum período de carência. - Quem cometer e for condenado por crime doloso contra o segurado, não poderá ser beneficiário da pensão por morte advinda desse segurado. - O cônjuge, companheira ou companheiro só terá direito a pensão por morte se a união estável tiver ocorrido a mais de dois anos. Salvo algumas exceções citadas na medida provisória. - O valor mensal da Pensão por Morte corresponde a 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, acrescido de tantas cotas individuais de 10% do valor da mesma aposentadoria, quantos forem os dependentes do segurado, até o máximo de 5. Lembrando que o menor valor admissível não pode ser inferior a um salário mínimo e o máximo não pode ultrapassar o teto dos benefícios. - Ao perder a qualidade de dependente, cessa o benefício. - No caso do dependente ser órfão de pai e mãe há um acréscimo de 10% conforme detalhes contidos na medida provisória. - O tempo de duração da pensão por morte devida ao cônjuge, companheiro ou companheira será calculado de acordo com sua expectativa de sobrevida no momento do óbito do instituidor segurado, conforme tabela apresentada na medida provisória. Também existem algumas exceções que constam no texto. 2. Auxílio doença e aposentadoria por invalidez - Mudou a forma de cálculo do auxílio doença. - Mudaram os prazos para início de pagamento do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez. Basicamente aumentou de 15 para 30 dias o período que deve ser custeado pelo patrão. - Mudou o prazo da perícia médica da previdência social para somente quando a incapacidade ultrapassar 30 dias. - Permite a previdência “terceirizar” a perícia médica. - Não vai pagar auxílio doença se a pessoa já for portadora da doença quando se filiar a previdência. - Se deixar de ser inválido, deixa de receber o benefício.

@Pelágico, seu ponto de vista não é pessimista, apenas realista. O brasileiro médio foi bombardeado por gerações pela noção de Previdência Pública "sustentável" e "garantida" pelo Estado, entretanto, a realidade baterá à porta, mais cedo ou mais tarde.

Não vi nada demais nas medidas. Muitas por sinal de tão óbvias, é difícil de acreditar que já não estivessem em vigor. O fim da previdência social passa muito longe disso ai. Muito pelo contrário, as medidas visam fortalecer as finanças da previdência. Mas no interior de SP, parece que tem muita vaca tossindo, provavelmente por estarem gripadas e mal cuidadas. :)

@Pelágico Mais uma "reforma da previdência", dessa vez pela via de Medida Provisória. E assim será, enquanto não tiver alguém com coragem para levar esse tipo de coisa para o STF decidir o que realmente se configura como "relevância e urgência". Por mais que a matéria seja de fato relevante, será que é urgente para atropelar o processo legislativo normal enquanto os milhares de PL que seguiram a via regular estão parados? Quanto à possibilidade jurídica em relação ao mérito, é o velho dilema entre expectativa de direito e direito adquirido. Quem já recebia em conformidade com a regra antiga tem bons fundamentos para manter o benefício do jeito que era. No campo do serviço público certamente irão chover demandas judiciais questionando a aplicação dessas regras aos servidores públicos que ingressaram na carreira pelas normas do estatuto anterior (como já existem hoje, questionando a mini-reforma de 1998), mas essa briga tende a pender a favor do Estado e contra o servidor. É como o Bastter fala: não espere que o governo ou os bancos irão sustentar alguém na aposentadoria.

Se a intenção era evitar algumas "fraudes" como por ex. uma moça de 18 anos casar com um homem de 70 anos para receber a pensão, e outras mais, eu concordo que veio tarde, mas para quem como meu pai que tem 74 aposentou se a um ano, casado com minha mãe a 50 anos, sendo que ela tem 79, ver sua aposentadoria ser reduzida em 50%! Acho que timha muitas outra medida a seram tomadas antes desta.

Mesmo com a redução de 50% o valor mínimo é o salário mínimo. Pelo menos é o que entendi pois existe dispositivo constitucional que impede que o menor valor seja inferior ao mínimo. Dessa forma essa regra não atinge os mais pobres e necessitados que são a grande maioria. Também é importante para que cada um busque fazer sua contribuição com a previdência social e poupança particular. Mesmo quem trabalha em casa, pode contribuir para a previdência como facultativo e ter direito a sua aposentadoria própria, independendo de receber pensão por morte. Se o idoso acima de 64 anos comprovar que não tem condições de sustento, nem de ser sustentado pelo familiares, ele tem direito pela Assistência Social a receber um salário mínimo mensal.

Eu acho que essa redução de 50% é o "bode na sala"... no congresso o governo negocia e tira a alteração (ou põe os mesmos 70% acima de um determinado valor como foi feito para os funcionarios publicos nas EC´s 41 e 47) e o resto das medidas acaba passando sem muita discussão...

Podem falar mal da minha mãe, mas não me chamem de Ptista (essa introdução é só para deixar claro que minha opinião independe do governo no poder.) Achei essas mudanças necessárias, porém ainda tímidas. Esse modelo de "pai-Estado-provedor" já nasce falido, nenhum deles sobreviverá intacto ao aumento da expectativa de vida que ocorreu nos últimos 40 anos e que seguirá ocorrendo. O mais correto seria a total inexistência de previdência pública. Cada um deveria ser livre para escolher se prefere poupar dinheiro ou trabalhar até morrer (parece cruel, talvez até seja, quem já foi pros EUA sabe como isso é na prática, mas ressalto que o núcleo do termo é a palavra "escolha"). Só o fato de ter 11% a mais na remuneração - caso dos servidores públicos- se ele aplicar por conta própria em um investimento de baixo risco (sei que não existe investimento sem risco), ao longo dos anos ele terá juntado o suficiente para sobreviver. Quanto ao funpresp, apesar de poder me filiar, atualmente - posso mudar de ideia - o modelo não me atrai. Em que pese o patrão colocar 100% em cima, na prática a gente contribui para sustentar as mulheres (que se aposentam antes) e os que trabalham em condições espciais (insalubres, policiais). Isso distorce o caráter de capitalização do plano, pois o homem que não possui nenhuma peculiaridade vai contribuir parcialmente para os privilégios de outras categorias.

Desculpem sair do foco, mas alguém tem alguma explicação do porquê as mulheres se aposentam mais cedo, se elas tem expectativa de vida maior ? É só uma curiosidade..

@pclima82, acho que esse é o grande problema do Funpresp, pois em vez de voce aportar 1 e ficar com 2, voce fica só com 1,4 na sua conta particular Não sei porque enfiaram essa parcela mutualista num plano de acumulação individual. Que eu saiba os demais fundos de pensão de Contribuição Definida (PREVI Futuro, p.ex) não tem isso. Voce acumula as suas contribuições e as da empresa e recebe a aposentadoria com base no saldo acumulado.

@evs Funpresp para mim é claramente inconstitucional por causa disso. Se não houvesse essa distorção, mudaria na mesma hora. Mas ele do jeito que está vai falir, pois vai servir para remunerar mulheres\professores e policiais aos custos dos demais. Previdência privada é regime de capitalização, e o Funpresp não faz isso. As categorias especiais que se virem para financiar suas aposentadorias, mas não às minhas custas (e nas minhas costas) @brunomgrj Boa pergunta, ACHO que deve ser por causa daquela concepção antiga da mulher performar "jornada dupla" - como trabalhadora e dona de casa. Atualmente isso é duplamente descabido, visto que cada vez mais o homem assume tarefas domésticas (nada mais justo, aliás), além da espectativa do homem ser menor, por motivos ambientais (violência, acidentes) e genéticos. Na minha opinião pessoal, que não faço questão que ninguém siga, não deveria haver previdência. Mas já que há, deveria ser 40 anos de serviço para todo mundo. (salvo condições especiais, como trabalho insalubre, raios-x, etc... mas sem distinção de sexo)

Diminuir ainda mais os direitos trabalhistas ao propor 40 anos de contribuição. A questão é acabar com as fraudes. ESTA é a questão. Fiquei doente: Foi algo que eu procurei? Trabalhei por 35 anos contribuindo: Terei que trabalhar mais cinco? São essas considerações que começam a incomodar...