MEI x Terceirização
comentada em 20/09/2021 08:13

A terceirização de qualquer atividade produtiva, em empresas privadas, está autorizada formalmente desde 2017. Mas é preciso observar alguns requisitos previstos na lei 6.019/74, seja explicitamente ou como consequência lógica do que está explícito.

O ideal é consultar um advogado especializado, pois essa análise é muito específica para uma exposição geral. Mas, em linha bem geral, desde que não haja pessoalidade e subordinação jurídica, provavelmente é tranquilo terceirizar.

Pessoalidade é você exigir que apenas aquela pessoa faça o trabalho - quando você terceiriza, contrata uma empresa prestadora de serviços e é ela quem define o trabalhador que executa os serviços (evidentemente, você ainda pode exigir padrões de qualidade, etc pra isso).

Subordinação jurídica é você dirigir diretamente (ou por empregado seu) o trabalho da pessoa - na terceirização, quem manda no trabalhador terceirizado é a empresa prestadora de serviços, você passa as instruções pra empresa e ela, em regra, é quem cuida da própria gestão.

Mas, como eu disse, isso é em linha de princípio. Há muitas especificidades práticas que é melhor serem analisadas por um profissional especializado. 

Complementando a resposta. A depender do caso talvez nem se enquadre em terceirização e nem relação de emprego.

É o caso de comerciantes que tem como fornecedoras diversas empresas de costura que adquirem peças finalizadas ou quase finalizadas, com demanda variável, sem vínculo de subordinação ou pessoalidade.

Neste caso, as empresas de costura atuariam como fornecedores de produtos a diversos comerciantes que poderiam vender ou incrementar o produto. Em roupas padronizadas funciona...

O comentário do Lawyer está perfeito. Há muitas categorias jurídicas possíveis e cada uma terá suas vantagens e desvantagens do ponto de vista fiscal, trabalhista e administrativo/logístico. O ideal é consultar um profissional especializado, para conversar com ele sobre seus objetivos e expectativas e poder se informar sobre as opções disponíveis. O mesmo profissional tipicamente também elaborará os contratos e fará outros arranjos burocráticos que possam ser necessários. 

Isso, o que o Lawyer falou chama-se contrato de facção no seu ramo.

Obrigado pela ajuda pessoal, a situação ficou mais clara. Vamos procurar o auxílio de um especialista para entender como proceder.