Pra quem é empregador
comentada em 24/03/2020 21:54

@mauro.jasmin

Acabou de sair, todos os profissionais da área trabalhista acordados agora tão tentando abrir ao mesmo tempo kkkk

Mas tinha aberto antes e consegui abrir de novo agora. Tenta mais uma vez que deve ir.

Aqui abriu de boa

aos amigos que tem empresas, qual vai ser a linha de ação de vocês?

 

Como vocês estão procedendo? Até o final do mês seguimos normal, iremos honrar os salários e já estamos de casa. Na virada do mês vamos sentir o tamanho do buraco na hora de receber dos nossos clientes. Se não honrarem a gente vai jogando com as armas que tem, antecipando férias, talvez redução de jornada e salários. Em ultima instância, se não houver mais pra onde correr e o faturamento cair demais, ai vamos ter que começar a liberar o pessoal, infelizmente

@oxe, permita discordar para dizer que choverá de ações judiciais contra esta MP, seja porque foge ao escopo do que o Decreto Legislativo autorizou, seja especialmente pela parte do "DIRECIONAMENTO DO TRABALHADOR PARA QUALIFICAÇÃO", que autoriza suspensão de contrato de trabalho (obviamente sem pagamento de salário) por até 4 meses.

@Noronha

Sempre chove de ação judicial em absolutamente qualquer coisa que restrinja de qualquer maneira os direitos do trabalhador.

Mas, com exceção da parte da suspensão, todos os demais pontos já vinham sendo levantados por parcela significativa da doutrina. Como a relativização do aviso de férias, a antecipação de feriados, etc.

Em relação à suspensão, depois que li aprofundadamente, acredito que é o único ponto que pode gerar discussões maiores. Mas já existia previsão similar na CLT, o período foi alargado um pouco e a grande novidade é que é dispensada norma coletiva agora. Tenho por mim que a maioria dos juízes tenderá a acatar essa flexibilização diante do quadro excepcional de isolamento social, que inclusive dificulta ou impede a realização de Assembleia da categoria.

Mas não cheguei a ler o decreto legislativo pra comparar. Se bem que a edição de MP é competência autônoma ao decreto legislativo, então não sei se haveria problema aqui. Qualquer debate deverá ser travado no âmbito da constitucionalidade dessas medidas num contexto excepcional, considerando a proporcionalidade nos 3 aspectos e o dever de acomodação razoável.

@oxe, o DL basicamente permitiu não observar limites da LRF e retirou limitação de empenhos (gastos) em decorrência de situação de calamidade pública. É pequeno o texto e fala em "acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus". Pelo que li, não é taxativo dizendo que todas as medidas devem ser no âmbito da saúde, até porque a Mensagem presidencial fala em saúde e também em economia. Aí pode haver espaço para interpretações diferentes da minha.
Dando minha opinião agora: pessoalmente, acho que tal medida atenta mesmo contra a dignidade humana. É destas ideias que o Min. da Economia tira da cabeça oca dele, sem base e sem senso comum. Há outras saídas, como autorizar empréstimos com juros mais baixos para as empresas, com prazos mais largos para iniciar pagamento, de modo que se mantenha tanto a empresa quanto a renda dos empregados que terão que ficar em casa para não contaminar geral e matar um monte de gente. Os bancos não vão falir se por alguns meses não entrar um lucro fantástico. O ONREVOG não vai acabar se entrar em um défict para bancar despesas sociais por algum tempo. Pode mesmo instituir o Imposto sobre grandes fortunas, previsto na CR 1988 e até hoje não implementado. Certeza que o pessoal especializado pode pensar em outras e melhores soluções do que estas que eu falei acima.
Agora, mandar para casa fazer cursinho e suspender o salário, além de inconstitucional, é desumano e imoral. Aí o cara não tem dinheiro para comprar comida, vai fazer como? Na melhor hipótese vai voltar para a rua para tentar ganhar algum, fazer alguma coisa. E aí compromete a saúde dele, dos familiares e do país.
Mas, essa é só a minha opinião.
Fora os argumentos jurídicos, há outros argumentos políticos e, para resumi-los, segue link de um comentário, apenas para situar a questão: Coronavírus: ONREVOG propõe empregado sem salário e fiscalização sem multa - Leonardo Sakamoto - UOL

De qualquer modo, reconheço que a situação é complexa e que dos tribunais brasileiros, hoje, se pode esperar tudo. Vamos ver como fica.
Abraço.

Eu vou falir essa é bem da verdade, sem receita como paga fornecedor funcionário aluguel.

@Noronha

Eu não tenho como inconstitucional a suspensão em questão. Até porque ela já é prevista na CLT e a exigência de norma coletiva me parece que poderia ser flexibilizada diante da excepcionalidade da medida. Num país em que 20% da população é analfabeta e analfabeta funcional, em que a maioria dos sindicatos é minúsculo e sem infraestrutura, e diante da regra de isolamento social, a própria realização de Assembleia, mesmo por videoconferência, fica inviabilizada, pelo menos em muitas situações.

Mas eu concordo com você que, de um ponto de vista prático, a tendência é revolta social. Povo vai passar fome sem salário.

E concordo com você que a única chance de o isolamento social dar certo é os Estados jogarem dinheiro pelo helicóptero, como tanto Reino Unido quanto Dinamarca estão fazendo. Ou seja, fazendo despesas monstruosas pra garantir salários. Mas a questão aqui é: a União tem dinheiro pra isso? Não tem, já há anos ela tem que pegar empréstimo apenas pra pagar servidores.

Mesmo assim, pelo que soube, prometeram uma nova MP com benefícios assistenciais para esses empregados durante esse período. Ou seja, também jogarão dinheiro aqui.

O fato é que o estado de calamidade pública autoriza descumprir a meta fiscal, então podemos esperar que o endividamento público dispare e que comecem a imprimir dinheiro (inflação).

Estão querendo passar uma PEC pra reduzir salário dos servidores em 10 ou 20%, a depender da faixa salarial. Mas é uma medida de impacto reduzido, pois lembro que, nas discussões sobre aquela outra proposta de redução em 25% (com redução proporcional da jornada), o impacto estimado era de cerca de 10 bilhões.

Eu já estou preparado psicologicamente pro fato de que é muito provável que minha esposa, que é servidora não estável, vá ser exonerada. E que eu, que sou servidor estável, corro o risco de sofrer o mesmo destino ou, no mínimo, vou sofrer cortes salariais significativos.

Isso sem falar na provável inflação que seguirá.

A economia global com máxima probabilidade vai entrar em depressão. As consequências serão profundas.

Enfim, agora é fazer o máximo que podemos com o que temos.

Como diria Marco Aurélio:

Depois desse decreto estou organizacionais saída da cidade grande. Um pai de família ficar sem amparo nenhum por 4 meses vai levar muitos a praticar coisas que duvidamos (o menor vai ser o saque). Isso incluí os empresários na análise, os pequenos e médios estão no mesmo barco.

Infelizmente, estamos na mãos de irresponsáveis que por não saber ou não ter a humildade de reconhecer que estão perdidos e olharem exemplos pelo mundo como USA, Reino Unido, Espanha, França, Alemanha só agravam a crise. Já estou a pensar q isso tem o objetivo de jogar o povo contra os governadores e quebrarem a quarentena. 

@Oxe, entendi seu ponto. Nessa hora, como você disse, é tentar fazer o máximo que podemos com o que temos.

@Crocodile_Dundee

Espere mais um pouco. Prometeram uma nova MP com benefícios assistenciais. Deixa passar a semana pra ver o que acontece.

Eu acredito que a maioria dos empresários vai tentar dar férias, antecipar feriados e até juntar banco de horas antes de suspender o contrato de trabalho, que deve ser medida de último caso. É do interesse deles mesmos isso, pois empregado faminto vai fazer qualquer outra coisa exceto ficar em casa esperando. Era pra própria União ter escalonado as medidas, mas enfim.

Temos que ter paciência e observar o que vai acontecer.

Exatamente @oxe : qual empregado vai "aceitar" ficar sem receber salários durante 4 meses? 

E se aceitar, naturalmente ele vai precisar de outra fonte de renda, ou seja, vai precisar sair de casa para trabalhar em alguma coisa.

Vou parar por aqui para não adentrar em debate político, mas a meu ver o ONREVOG não vai conseguir segurar essa quarentena por muito tempo.

A principio a linha adotada aqui é colocar quem tem ferias já de ferias e adiantar para os que tem 60 anos, (forneço pra industrias que estão estritamente ligadas a saude da população, agua, oxigenio, alimentos, etc.) para os amigos sugiro aguardar e antes de qualquer atitude consultar um EXCELENTE advogado trabalhista para te amparar, pois o que vai existir de ações não ta no gibi... 

Desejo força a todos e que possamos passar por isso da melhor maneira possivel...

Com exceção da suspensão do contrato, todas as outras medidas devem ser de aceitação tranquila.

O que mata é a suspensão. O ideal seria que tivessem mandado a MP dos benefícios antes dessa daí. Já estão falando no Congresso em devolver a MP.

Ai, ai...

Realmente, esta MP traz diversos pontos críticos que podem  acarretar uma chuva de processos judiciais e um passivo trabalhista gigante quando esta crise acalmar.

Por outro lado, é fato que o empresário precisa tomar alguma ação para evitar a falência.

Fundamental montar uma estrategia com o apoio de um bom advogado trabalhista e empresarial.

A recepção à Medida Provisória no meio político e jurídico foi péssima. Creio que ela não sobreviva da forma que está.



Anamatra se manifesta sobre o teor da MP 927/2020

Segundo notícias, se determinou revogação do tal artigo 18. Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses | Política | G1

Revogada a suspensão, acredito que a aceitação dos demais pontos será bem mais tranquila.

Vale dizer, o problema não era a suspensão em si. Já existe previsão de suspensão equivalente na CLT (art. 476-A). Vários países estão fazendo exatamente o mesmo, permitindo suspensão dos contratos de trabalho. É o caso do Reino Unido e da Dinamarca, mas também de todos os que determinam isolamento obrigatório (por consequência imediata).

Inclusive, se chegarmos ao ponto de ser decretado estado de sítio para assegurar a permanência das pessoas em suas casas (art. 139, I, CRFB), como Itália e Espanha estão fazendo, por exemplo, isso evidentemente significaria fato do príncipe (ou seja, dispensa do empregado sem indenizações pagas pelo empregador - o ônus é da Administração Pública) para qualquer trabalho que só possa ser desempenhado fisicamente e cuja continuidade não seja autorizada. A menos que o contrato de trabalho seja suspenso ou interrompido de alguma forma, daí o interesse nessas medidas.


O problema não é a suspensão, repito. O problema é a suspensão SEM Assistência Social. Sem que o Estado garanta alguma medida que preserve o mínimo existencial. É evidente caos social.

Se eles tivessem publicado a MP dos benefícios assistenciais antes dessa daí, a suspensão seria aceita muito mais facilmente. Quer dizer, supondo que os benefícios sejam significativos, como na Dinamarca e Reino Unido. Mas duvido que sejam.

Nossas autoridades formais federais estão mais perdidas que amendoim em boca de banguelo .

A questão nem seria "aceitar" ficar 4 meses sem receber.

Uma coisa devia ser logo definida e ficar bem clara: Não trabalha, não recebe.

O ONREVOG que arque com os salários, já que a idéia de parar o País foi dele.

Dinheiro não dá em árvore.

Já estou vendo que no fim das contas o melhor vai ser demitir todo mundo e mandar pro seguro desemprego, porque nem empregado vai aguentar ficar sem receber, e nem patrão vai poder pagar sem produzir ou vender.

@DolceFarNiente o consenso de amigos será esse mesmo, mesmo que passe a MP apesar de ja te revogado o artigo, a maioria entende que pra precaver de prejuizos ORUTUFs relacionados a processos trabalhistas será a demissao (se nao houver retomada de faturamento) porque a insegurança juridica no Brasil é imensa e nao da pra confiar que juizes vao seguir a linha de raciocinio imposta.

Para quem é empresário e até funcionário. O tempo agora é de ter calma e não tomar decisões precipitadas.


Saiu a MP: leia, conscientize-se do seu teor, porém não tome nenhuma ação de “bate pronto”. Aguarde pelo menos uma semana se for possível. Vemos por exemplo que um dos artigos (pelo bem ou mal) foi revogado logo no primeiro dia que a MP saiu.   

Você que é empregador (e eu me incluo nisso) não pode transferir o risco do seu negócio ao empregado. Procure reduzir seus custos, prorrogando suas despesas, adiando (de acordo com a lei) pagamentos de tributos. Estude com seu advogado e DP o que poderá ser feito. 


Momento é de calma e reflexão. Desesperar = já quebrou. Meu advogado orientou esperar a poeira abaixar antes de tomar decisão e fazer o que precisar ser feito pra não quebrar (sempre com respaldo de legislação), faça.


É preferível você garantir sobrevivência agora do que se preocupar com o que pode ou não acontecer amanhã. 

@Eddie_Brock

Perfeitamente.

Meu conselho é seguir as medidas da MP de maneira escalonada (como deveria constar nela de qualquer maneira).

Primeiro tenta o teletrabalho, se for possível.

Se não for, dá férias, coletivas ou individuais.

Se não tiver saldo de férias, antecipa feriados e faz banco de horas pra compensar em até 18 meses.

Todas são medidas que antecipam direitos ou estendem prerrogativas já existentes anteriormente. A chance de litigiosidade, em face da situação excepcional e da MP, é baixa, principalmente se for seguida a ordem: primeiro tenta trabalhar, depois dá os direitos que o obreiro já teria, por último faz banco de horas.

Quem puder, aconselho a fazer consultoria com um advogado especializado, que possa orientar vocês para as especificidades dos seus negócios. Pode haver outras opções que não constam na MP, inclusive. Alguns sindicatos já estão negociando alternativas.

Minha recomendação: banco de horas ou teletrabalho esta semana. No mais, esperar o final desta semana para ver o que vai ter de alteração nesta MP ou algo adicional. 

A proposta das férias é boa mas tenho receio que haja alguma alteração ou que surja alguma proposta mais benéfica ainda e o empresário não consiga tomar proveito por ter se precipitado e tomado a decisão de antecipar as férias.

Ter o suporte de um bom advogado também vai fazer toda a diferença.

Como dito acima, uma dose de tranquilidade e calma, neste momento, vai fazer toda a diferença.

Outro ponto crítico, que eu julgo crucial determinante para a sobrevivência das empresas, é com relação aos pagamentos de fornecedores e aluguel, TEM QUE NEGOCIAR tudo isso. Pedir para postergar, reduzir, parcelar...Mais do que nunca é preciso caixa e liquidez.