Salário atrasado - O que fazer?
comentada em 04/04/2020 09:23

Advogado ou juizado especial ? Os dois juntos não faz sentido.

"por erro do RH".

Quem errou tem de consertar. Cobre eles e ponto final. Se vier veio, se não paciência e acabou.
Todo o resto de você mesmo ir atrás de outro ministério, entrar na justiça etc, não vale a pena. É perda de paz.

@Fugozi disse a questão de advogado porque eu não sei fazer isso, procurarei quem sabe pra fazer, mesmo que não precise do advogado para ajuizar

@buttler eles alegam que o pagamento não é feito por eles mais, que agora é responsabilidade de outro órgão...o problema foi ter virado DEA, e quem paga DEA é o min. economia

Você não pode processar o Estado via juizado especial.

Deixa rolar o ajuste prometido, uma hora eles te pagam.

Volte a pensar nisso daqui 6 meses, se for uma quantia que faça diferença pra ti.
Senão, danesse. #pas

@rgms Então juizado especial não carece de advogado. Mas olha, vc acabou de entrar, vai acabar arrumando uma confusão, vai ser mal visto, podem te enfiar em um local ruim, etc... Faz o seguinte acompanha administrativamente o desenrolar da situação , segura as pontas e a partir desse mês você já deve estar recebendo normalmente. Serviço público tem dessas coisas. Quando você subir ( horizontalmente ou verticalmente) possivelmente vai acontecer novamente. O que você pode fazer é se aconselhar com alguém que trabalhe com você que já passou por isso.

@LealCRF Juizado especial da fazenda publica, não fui claro em detalhar esse ponto

O que geralmente acontece é que não há autorização orçamentária ordinária para pagar despesas do ano anterior, então seu pagamento entra numa rubrica chamada restos a pagar. É improvável que vc não seja pago, bem como improvável que demore um ano, embora a crise atrase tudo. Sugiro que vc acompanhe o pagamento. Também acredito que receber em juízo demorará mais e terá custos adicionais, só vale se realmente a situação deteriorar muito.

Pelo jeito o melhor mesmo é abandonar isso ai e torcer para receber um dia, até porque se judicializar eu preciso abrir mão da via administrativa...

 

@rgms Com certeza. Vida que segue.

Obrigado a todos pelas dicas, vida que segue! #pas

vc pode solicitar administrativamente e dificilmente vai ser um resultado favorável pra vc.

vc também pode procurar um advogado, mas aí vc cai no seguinte:

os prazos estão suspensos, então vai demorar até sair alguma coisa
se vc recebe pouco, nenhum adv vai querer pegar sua causa
se vc recebe bastante, respira fundo e espera (provavelmente vão pagar)
e outra, o adv cobrando no êxito ia pedir uns 30% para vc ficar esquentando a cabeça com isso e ainda receber uma fração do que receberia.

eu esqueceria desse assunto até 2021 (ou 2022)

Só eu não sei o que é FP?

@LealCRF

Não pode ser via juizado especial federal? Os processos de reaver imposto de importação em pequenos valores era tudo no JEF. Contra o estado (RFB).

(em tempo, o autor do tópico não tem que acionar nada, estou falando só da info que não pode processar o estado em juizado especial)

Sou FP. No lugar em que trabalho recebemos repasse de um órgão superior, a receita tende a cair muito já esse ano. Não espere aumento, espere cortes. Estou presenciando licitações sendo canceladas, projetos sendo colocados na gaveta, pessoal pensando em cortar terceirizados. Como o Bastter falou, aumente, aumente muito a reserva...

@osmarbjr FP= funcionário público.

Se você é servidor da União, da receita federal, o competente é o Juizado Especial Federal - JEF (os Juizados Especiais da Fazenda Pública - JEFAZ são para ações contra Estados e Municípios, apesar de serem criados pela União no DF e nos Territórios). A causa é simples, remuneração se qualifica como verba alimentar, creio que você mesmo pode fazer (já que para passar em concurso da Receita tem que ter um bom conhecimento). Tem modelos aí pela internet. Pega, adapta, protocola e deixa correr. Como sou advogado, se tiver alguma dúvida manda aí que a gente vai ajudando.

Boa tarde

A folha de pagamento de novembro normalmente fecha muito cedo, pra dar tempo de rodar o décimo-terceiro do pessoal. Se não me engano, a de novembro/2019 fechou dia 08/11/19. Por isso, se você entrou em exercício após o dia 07, dia 08, provavelmente não deu tempo de te botar na folha mesmo.

Estranho esse comentário acerca do ministério não ter previsão de pagar. No órgão que trabalho, as despesas de exercício anteriores relativas a pessoal vem sendo pagas normalmente.

O que geralmente acontece (embora não trabalhe diretamente com o sistema de pagamento, tenho uma noção) nesse tipo de situação é a abertura de um processo administrativo, que apura os valores a serem pagos; depois, este valor é lançado no SIAPE, em transação específica para exercícios anteriores; recebe então a autorização do órgão, e a solicitação de pagamento é encaminhada para o Ministério (geralmente paga no mesma folha em que o órgão lançou no SIAPE).


Eu, no seu lugar, seguiria os seguintes passos:

1) abriria processo administrativo solicitando o pagamento, especificando o mês de competência , data da entrada em exercício, cargo padrão, lotação, etc., anexando contracheque com seus dados funcionais. 

2) esperaria a resposta; daí, solicitaria um prazo e quais atitudes estão sendo tomadas: se já foram apurados os valores, em que passo que está a solicitação de pagamento, setor responsável pelo processo, etc.

3) em não havendo resposta, ou havendo, mas com prazo muito longo (indefinido, mais de 1 ano) ou insatisfatória, eu entraria em contato com um advogado para solicitar o recebimento na justiça. Creio que você pode entrar sem advogado no Juizado Especial Federal, se preferir.

Daí não sei qual atitude o juiz tomaria: mandar a Administração correr com seu processo de pagamento ou você receber via Requisição de Pequeno Valor. Vai depender do que você apresentar pro juiz. Por isso a importância de um advogado atuante em direito administrativo pra ver a melhor estratégia, e você se munir de informações sobre o seu caso antes.

Ah, eu só entraria na justiça se eu visse que não ia sair coelho do mato administrativo. 

Relaxa: Se você entrar na justiça, ninguém do trabalho vai ficar puto com você, a não ser que você trabalhe num órgão muito pequenininho, em que você fica na mesma sala do pessoal do RH. Se for uma universidade, por exemplo, ou um órgão médio/ grande, desencana; o pessoal de RH tá mais que acostumado com ação judicial. Em órgãos grandinhos (>1000 servidores permanentes), são dezenas de novas ações impetradas por servidores/pensionistas por semana.

Lembre-se, o Estado (em todos as esferas) é o maior descumpridor da Lei neste país. 

Procure o sindicato do seu cargo/órgão, geralmente os sindicatos já tem o advogado que pode entrar com a ação pra você, você só teria que arcar  com as custas do processo, e ainda podem pedir isenção pra você se seu salário não for muito alto.

Só acho que você está precipitado, não tem nem 1 ano de atraso, fica calmo, que como servidor público ainda vai ter muita coisa ruim pra você ter motivo pra entrar com processo.

@Japoneis

Eu ja fiz o processo adm e ja foi pedido até a baixa no SIAPE.

Fiz uma requisição no processo pedindo uma previsão de prazo, e disseram que não existe previsão, que depende exclusivamente de orçamento no min. da economia.

Também fui informado que pelo valor ser acima de 5k, o processo é mais demorado, mas não sei o que muda no rito devido ao valor...

O @Japoneis foi o único que não falou bobabem... 

 

Só faço um apelo, ANTES de abrir processo administrativo é de bom tom fazer um pedido de informação (ou algo do tipo) formal, devidamente protocolado no seu RH ou similar, pedindo informação sobre o tal salário que não foi pago, isso demanda uma resposta por escrito entre 5 a 10 dias (úteis ou corridos, nunca lembro o prazo exato disso), e nessa resposta ninguém é louco de se incriminar dizendo que é para vc procurar fulano de outra secretaria/ministério, vão ter que te dar alguma resposta mais concreta.

 

Somente APÓS isso é que vc deve abrir o processo administrativo se a resposta formal não te satisfazer, pq um PAD é algo sério, vão apurar e vão fritar quem quer que seja que fez essa palhaçada com vc... Além dq, o pedido de informação serve como prova caso a pilantragem for alta (ou seja, se o irresponsável for comissionado, peixe de alguém)... pq falar até papagaio fala e sempre vão mandar vc passear se isso der menos trabalho e vc não tem como provar nada, caso seja necessário.

@rgms o que eu faria imediatamente é apertar bem o cinto pra tentar recompor a RE o mais rápido possivel. Acho que é a única coisa que você pode controlar. Abs

@Apoloesminteu foi o próprio chefe do RH que pediu para eu abrir um pedido no SEI para solicitar o salário.

Ps. talvez quando eu tenha falado em processo administrativo anteriormente, ficou parecendo processo disciplinar, mas não, um precedimento administrativo normal mesmo

Isso me aconteceu muito tempo atrás, 2009. Levei 2 anos para receber. Acontece. Você pode judicializar se esgotar a via administrativa. Na época eu passei a viver como se esse dinheiro não existisse. Quando caiu foi até surpreendente.

Amigo sou FP há muito tempo, já rodei nas 3 esferas e realmente a União é a pior para resolver problemas assim no meu caso minha exoneração demorou 3 anos para sair pq demorava, ia a BSB, voltava para o RJ, de novo para BSB, é complicado.

Se vc não precisa do dinheiro agora espere, esgote as esfera administrativa e, caso não funcione, vá para o judiciário.

Só lembrando, vc está em estágio probatório, pega leve, corra atrás dos seus direitos mas não seja um talibã por nada. 

@Apoloesminteu

 

Cara, Processo Administrativo é diferente de PAD.

PAD (processo administrativo disciplinar) é só um tipo de processo administrativo (o que tem a finalidade de apurar infrações disciplinares) O "pedido formal" que você citou é justamente isso, a abertura de um processo administrativo tratando do assunto, no qual as informações e respostas constarão ali.

 

Pode judicializar antes de esgotar a esfera administrativa, mas não acho bom negócio.

 

Nesse caso, eu solicitaria, dentro do processo administrativo, documentação/comprovação da etapa em que a minha solicitação se encontra, em qual setor a solicitação está parada, e a previsão de pagamento. A partir daí, municiado das informações e de onde está o gargalo, eu conversaria com um advogado especializado em direito administrativo e ações de servidores para ver a opinião dele: se é o caso de esperar mais, se é melhor entrar logo, contra quem é melhor entrar (órgão ou União, com foco no ministério).

 

Ah, tem que manter a cabeça fria. No serviço público estes problemas burocráticos são useiros e vezeiros...Todo servidor um dia ainda vai entrar com uma ação contra o seu órgão...

Mas salário de funça não é garantido!??