Compra imóvel com dinheiro da venda. Isenção após já ter pago.
comentada em 27/04/2021 22:12

"apareceu uma oportunidade"

"Contudo, apareceu uma oportunidade e estou avaliando a compra"

Oportunidade?!...hummmmmmmmm

Onde houver oportunidade haverá roloPai_NaldoOrigem do Selo16 posts

Sim, imóvel onde conheço há anos. Valor interessante segundo meus critérios. Moraria nele.
Mas e quanto à dúvida, vcs possuem algum conhecimento? Obrigado.

ROLO COM IMPOSTO DE RENDASnoopy_BeagleOrigem do Selo1 post

@ProfoStk

Fiz uma pesquisa no perguntão e nas soluções de consulta COSIT e não achei nada especificamente sobre o assunto. Supondo que não haja pronunciamento explícito mesmo, acaba dependendo de interpretação pessoal da legislação.

Vamos ver se algum colega mais especializado pode te ajudar. Mas, na dúvida, provavelmente é mais sensato encarar o dinheiro como perdido que arriscar ser cobrado com juros retroativamente ano que vem. 

@oxe Pois é, vou dar uma olhada com um contador, embora essas questões geralmente acabem ficando muito sob interpretação de cada órgão.

Pelo o que vi, seria semelhante ao pagamento errôneo ou a maior. Se eu decidir comprar, tento pedir a restituição mostrando que há hipótese de isenção aplicável e eu mesmo assim paguei, ou seja, paguei sem precisar.

Se vc paga uma darf a maior, pode pedir restituição (n teve fato gerador que justificasse). O pedido administrativo de restituição foi criado exatamente para esses erros.
Zero rolo (embora respeite quem se emociona por qualquer coisa), problema comum que pode eventualmente acontecer na vida com uma solução que existe exatamente para isso.

Não conheço amparo legal para "perdeu e já era". Se alguém souber (sem achismo), ia agradecer.

@ProfoStk tive uma situacao semelhante a sua e consultei o contador da minha familia, ele disse o seguinte 'o imposto sobre o ganho de capital da venda dever ser recolhido dentro dos proximos 30 dias, mas como o prazo para isencao eh de 180 dias, eh possivel pedir a restituicao na declaracao seguinte' 

@Buy_and_hold64 até hoje, tive 1 problema com pagamento a maior (um erro de cálculo que não vem ao caso).
a receita devolveu sem questionar, sem qualquer problema ou "rolo", mas agradeço de verdade a intenção de ajudar.

Obviamente nesse caso podem pedir um comprovante, coisa que a mera escritura pública já irá satisfazer, com a respectiva data.

@Dumbass é... estava ao telefone agora com um contador que já prestou serviços para mim. Foi a interpretação dele. 

Havendo isenção sobre o fato gerador, guarde a documentação e peça a restituição.
Para negar, vão pedir prova. Havendo prova, restituem.

Caso alguém no futuro possua essa dúvida.
Obrigado a todos.

@ProfoStk a diferença é que, nesse caso, em regra você é obrigado a pagar o imposto. A isenção é uma benesse que você tem que escolher usar. Inclusive isso fica bem explícito no material que consultei, o contribuinte precisa optar por se beneficiar dessa isenção, até porque ela só pode ser usada uma vez a cada 5 anos e talvez você prefira ganhar a isenção na venda de outro imóvel, por exemplo. E o perguntão diz expressamente que a opção do contribuinte por se beneficiar desta isenção aqui é irretratável. 

Uma vez que você já pagou o imposto, um fiscal poderia entender que você optou por não se beneficiar da isenção, o que é um direito seu, e que agora deseja se retratar, o que ele poderia interpretar como não sendo possível.

É bem diferente da hipótese de erro, que é quando não existe base legal para a cobrança e você vai lá e paga sem dever. Aqui você em princípio deve. 

Ver mais

@oxe Muito obrigado! vou repassar essas informações!

@ProfoStk essa questão é naturalmente difícil, porque, como o Buy_and_hold64 disse, não há previsão em lei para todo tipo de rolo com IR.

Talvez seja uma questão para uma segunda ou terceira opinião de especialistas.

Fica a lição: nunca saia pagando imposto correndo, deixe para próximo do limite máximo de vencimento.

Ganho de capital é tributação exclusiva/definitiva. Não entra no ajuste.

Só não entendi uma coisa: temos um prazo de 6 meses de isenção para a compra de outro imóvel, mas somos obrigados a pagar o imposto em até 30 dias?

@ProfoStk seja qual for a solução, nos mantenha informados

@Phodastico isso. vc fala nesses 30 dias se vai ou nao comprar outro ap. Ou seja, em tese, decide em 30 dias. conforme a decisão, paga logo ou não.

@Phodastico só faz sentido não pagar se já tiver certeza que vai usar o dinheiro nos 180 dias. O mais sensato é vender depois de já ter escolhido o imóvel que vai comprar. 

@Discovery pode deixar kkk
seguimos juntos

postado por @Bastter em 27/04/2021 11:40:51

ProfoStk

isso eh tao simples
pede restituiçao

o q pode acontecer

- nao darem, ai esquece
- darem, aí otimo

o mais grave ai eh o surgiu uma oportunidade

Pra vocês verem como o bom senso resolve grande parte das coisas sem precisar saber juridiquês.

E se a Receita não deferir administrativamente a restituição, você avalia, com um bom advogado, se vale a pena entrar na justiça ou não.

Abs e boa sorte.

ahhh eu vou postarItachi_SharinganOrigem do Selo

@Bastter pois é que ingenuidade a minha esperar algum bom senso. Mas eu juro que não vou reclamar!
@ProfoStk, @oxe , entendi. Obrigado!

postado por @ProfoStk em 27/04/2021 11:10:04

(...)

Não conheço amparo legal para "perdeu e já era". Se alguém souber (sem achismo), ia agradecer.

 

“Sem achismo” é o novo: 



Exemplo PráticoHollembackOrigem do Selo191 posts

PER/DCOMP - Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação — Português (Brasil)

boa sorte

Não tenho nada com a sua vida, mas pq você não esperou os 6 meses pra pagar o IR?

Eu atuei em um caso bem semelhante a esse. A cliente, senhora já de idade, pagou o imposto devido na declaração de ajuste em dois anos seguidos mas, logo após, descobriu que seria isenta, por ser portadora de neoplasia maligna (moléstia grave).
Ela entrou em contato com o contador que disse que ia pedir restituição, mas que antes ele teria que retificar as declarações dos anos anteriores.
Acontece que o procedimento do contador gerou uma divergência: as fontes pagadoras informaram a renda como tributável e as retificadoras informaram que a renda era isenta. Isso gerou uma divergência no sistema e a Receita Federal cobrou a contribuinte pelos impostos que ela já tinha pago!!!
A partir daí a contribuinte entrou em contato comigo. Fui até a Receita e um auditor fiscal me disse que o contador não deveria ter retificado as declarações, mas sim feito um pedido de restituição que, segundo ele, seria deferido, pois ela tinha prova da moléstia grave.
Diante do imbróglio, o auditor comentou que seria difícil  corrigir a situação lá na Receita, já que havia débito em aberto, e me orientou a entrar com uma ação no Juizado Especial Cível Federal. 
Entrei com a ação e tive êxito tanto para anular os débitos em aberto quanto para restituir os valores já pagos. Ela recebeu o dinheiro em Requisição de Pequeno Valor, 60 dias depois da ordem de pagamento.
Enfim, pelo que me foi informado pelo auditor fiscal, se o contador tivesse feito o pedido de restituição de maneira correta, ela conseguiria receber o valor de volta sem precisar entrar com a ação.