Reforma trabalhista
comentada em 23/10/2017 21:55

Tô nem aí.Desisti de crescer, expandir, logo não contrato mais ninguém, se bobear fico só eu e esposa no loja no futuro.Quem trabalha com Direito ou tem monte de empregado que se preocupe :)

vamos fazer igual na Italia onde o comércio fecha na hora de almoço. coloca a plaquinha lá.

pior que no verão infernal do Rio é assim: movimento de 9 à 12 , paradeira até as 16 horas e movimento de 16 às 19 :)
Dá pra fazer uma boa siesta :)

Cacilda, quer dizer que o juiz pode decidir arbitrariamente? Tipo como vem acontecendo nos últimos 200 anos?

G1 - CNJ vai revisar caso do juiz que mandou prender agente de trânsito - notícias em Rio de Janeiro

Eu que me ferro nessa história, vou ter que estudar o triplo e trabalhar o triplo pra fazer a mesma coisa e, no final, provavelmente não vai valer nada. Vou é estudar seis vezes mais ao invés de o triplo pra sair dessa porcaria jurídica, tem valor nenhum isso.

Eu desisti de atuar na área jurídica por isso. É muita discricionariedade na mão de uma pessoa só: juiz.

Esse fds, conversando num bar com um espanhol que está empreendendo aqui em Brasília, ele me disse que estava contando os dias para a reforma trabalhista entrar em vigor etc, pois estava com uma fila de parceiros para contratar via PJ.

Eu disse a ele que já havia um movimento grande de juízes que estavam se negando a aplicar a recente reforma, e que eles poderiam fazer isso tranquilamente.

Ele me respondeu: MAS É A LEI?

Eu respondi: Vc acha que está na Suiça? Respeito, gringo. Aqui é Brasil. Ninguém é de ninguém aqui. Lei é só um motivo para o Estado te ferrar ainda mais.

Ele só tem 29 anos. Mesma idade que a minha. Mas eu já to acostumado com a esculhambação que é a nossa sociedade.

Ele ficou bem assustado. Disse que vai ter uma conversa séria com os sócios durante a semana. rs

A reforma tem muitos pontos inconstitucionais mesmo. Estão corretos os juízes em fazer prevalecer a constituição.

Oxenteian2, Você é advogado ou servidor?

Não vou debater esse assunto porque minha opinião sobre esse assunto poderia prejudicar a mim e ao site.

Mas pro cidadão comum, a inconstitucionalidade é a coisa menos importante nesse assunto todo. Só importa segurança jurídica, previsibilidade.

Eu já tinha como meta focar numa segunda fonte de renda, vou acelerar isso. Não quero esse tipo de dor de cabeça pra minha vida.

Por essas e outras que vou procurar uma fonte de renda que eu não precise empregar.

Sabe que pelo que já estudei da reforma (principalmente a parte de processo do trabalho) ela tem muita coisa boa.

O grande problema é que ela não vai ajudar os pequenos empresários. Para esses vai continuar difícil contratar empregados.

A reforma vai beneficiar as grandes empresas. Essas sim serão as mais beneficiadas com a reforma trabalhista. Tanto na parte de direito do trabalho mesmo, quando no aspecto processual (com a diminuição das condenações na Justiça do Trabalho).

O maior erro é não ter uma legislação trabalhista específica para o pequeno empresário. Aquele que tem um ou dois empregados. Para esse vai continuar a mesma merda de sempre.

Câmara prepara fim da justiça do trabalho:

Diário do Poder

Se o Brasil for parar pra discutir inconstitucionalidades, o país inteiro implode, levando a Constituição junto.

@Bastter existem estudos que após a Lei do Empregado Doméstico houve redução nos postos de trabalho nesta função.

Porém, a lei, por incrível que pareça, ajudou a diminuir os conflitos judiciais. O que foi bom. Pois resolveu questões que antes sempre acabavam no Judiciário.

Agora sobre o excesso de burocracia e custos para contratar uma empregada doméstica, eu concordo contigo que a lei deveria ser mais flexível no ponto.

Genial.

Como vamos acabar com os litígios judiciais? Reduzindo os postos de trabalho. rsrs

NÃO é uma crítica a vc, Fabiano.

Não precisava nenhuma regra específica para o pequeno empresário.

Pode fazer assim: apaga todas as leis, salário mínimo por hora para quem trabalha por tarefa, comissionado pode trabalhar só por comissão e com livre contratação de horários, quem trabalha por objetivos com salário anual e livre contratação de horários.

INSS, FGTS e todos penduricalhos viram depósito na conta 401k ou salário, à escolha.

IRRF é 10% em todos os casos, no final do ano a pessoa recebe de volta ou paga a mais.

Facilidade total para contratar e demitir, sem multas, SALVO estabelecido em contrato (empresas poderiam oferecer como diferencial tantos meses de salário).

Todas varas de trabalho viram civis normais, recebendo todo tipo de processos.

Livre associação de empregados e empregadores como quiserem, sem qualquer obrigatoriedade de aceitar qualquer coisa. Negociam como quiserem.

Pronto, pib +10% por 5 anos seguidos.

A tal da "reforma trabalhista" atual é uma mera gota em um oceano de mudanças necessárias. Os canalhas marxistas que fizeram toda essa choradeira interpretativa sabem disso, estão apenas tentando bloquear de antemão qualquer outra coisa. Espasmos de um sistema moribundo, que será modificado por bem ou cairá por mal.

@celtiberian apesar de achar que esse boato é só para dar um calaboca nos juízes do trabalho.

Acho que o fim da Justiça do Trabalho é questão de tempo. Logo vão diminuir os empregos formais e a Justiça do Trabalho vai perder a razão de existir. Vai acabar virando Juizado Especial na Justiça Federal.

Agora, no momento atual, acho a Justiça do Trabalho quase imprescindível, já que mais de 60% dos processos tratam de verbas rescisórias do trabalhador.

O problema da JT é os excessos dos juízes e dos advogados trabalhistas.

Me desculpa @celtiberian mas esse pensamento é muito bonito em economias consolidadas e com alto grau tecnológico e educacional da população.

Não há nenhum estudo feito em países subdesenvolvidos que a diminuição de direitos trabalhistas acarretou em crescimento deste país.

Sinceramente, é muito óbvio que quase toda a reforma é constitucional. Há alguns pontos específicos de debate, mas são pontos realmente isolados.

Negociado sobre legislado, que a jornada diz claramente que é inconstitucional, é obviamente constitucional, a força da norma coletiva está expressa na CF. Você pode debater o alcance dessa regra em face de outras normas constitucionais, claro, mas a reforma foi MUITO conservadora nesse aspecto, deixando expressos vários itens que não podem ser mexidos via norma coletiva, praticamente copiando e colando quase todo o art. 7° da CF.

O mais engraçado é que esses mesmos que discordam do negociado sobre legislado reivindicam que o Brasil assine a Convenção 87 da OIT, que é uma convenção liberal, estabelece a liberdade sindical. O Brasil não assina porque a unicidade sindical, isto é, o monopólio dos sindicatos, é norma constitucional. A mesma Convenção estabelece negociado sobre legislado.

Enfim, é debate pra vida inteira. Nada disso importa, no fim. O que está sendo feito não é realmente debate jurídico, é política. Estão fazendo lobby, claramente, chegando a debater publicamente estratégias de "guerrilha" contra uma lei aprovada segundo os trâmites legais e ainda não declarada inconstitucional. Mesmo antes da aprovação da lei, fizeram política contra ela.

É um debate político, estão discutindo o fim da JT como resposta política e esses enunciados da jornada, a despeito de serem fundamentados juridicamente, são expressão clara de um viés político unificado.

Segurança jurídica é a menor das preocupações nessa questão toda.

@oxenteian2, também estou como você. Sinto engulhos dessas interpretações bizarras das leis, com juízes e autoridades administrativas aplicando só o que lhes interessa da legislação, e distorcendo ou negando constitucionalidade ao que não lhes interessa. Quem tem poder de mando, em uma democracia, é o povo, por meio do Parlamento. Judiciário e administradores públicos devem é observar estritamente a lei. Palhaçada. Caímos no governo de administradores públicos e Juízes. Verdadeiro inferno.

E gringo que vem investir aqui tem mais é que perder mesmo, pra largar mão de ser sardinha.

Venho falando há anos que a legislação trabalhista, para o pequeno empreendedor, tem que ser totalmente reformulada, simplificando procedimentos, reduzindo tributos, isentando a pequena empresa dessa burocracia opressiva e tornando a relação empregado X empregador mais horizontal, privilegiando o que tiver sido acordado entre elas, por tratar-se de duas partes com poder econômico ínfimo. Mas não. Quando falo isso, sou tratado como um inimigo de classe. Parei de falar. Melhor tocar o f. e não opinar nada. Não tem jeito.

Falar de direito trabalhista no Brasil é meio bizarro.
Somente 40% da população ativa tem carteira assinada, então de quem estamos falando mesmo? Não precisa mais pesquisa, pois a realidade diz que 60% tem direito zero, para que 40% finja que tem direitos assegurados pela justiça que demora 10 anos para decidir algo que preste, e que custa mais do que os próprios (des)empregados recebem em decisões judiciais.

ou seja, NO MUNDO REAL NÃO HÁ DIREITOS. Então podia mesmo era simplificar tudo, que teria um ganho muito maior para todos, pois os 60% nao ficariam mais no limbo e aumentaria o emprego, diminuindo o trabalho informal, camelôs, etc. E de quebra aumenta recolhimento de impostos, INSS e ainda salva a previdência. ou seja, a solução para o brasil! [huhu]

@sandroroda

O problema de criar regras específicas para pequenas empresas é aprofundar ainda mais a armadilha do simples na área fiscal: o salto para o regime "normal" é muito grande.

O salto tanto em custo tributário quanto em horas gastas nas obrigações acessórias e cálculos no geral saindo do simples para o lucro real é tão absurdo que a maioria dos empreendedores prefere simplesmente não crescer, ficar com o que tem e ordenhar o negócio. Ou cresce para + de R$30 milhões de faturamento ou fica em até R$3,6 milhões, pois crescer para 5-10-15 é perder dinheiro na maioria dos casos. Isso gera uma distorção e ineficiências absurdas em todos os níveis. Isso afeta até mesmo grandes empresas: já dei consultoria para uma franqueadora que não conseguia convencer os melhores franqueados a abrir mais lojas, pois sairiam do limite do simples.

Só a questão tributária já é um impeditivo ao crescimento das pequenas empresas, se você adicionar em cima disso facilidades trabalhistas, aí sim que ninguém mais vai querer faturar acima do limite.

Essa armadilha trabalhista JÁ EXISTE em parte. Acima de tantos funcionários tem que fazer CIPA, tem que contratar PCD, tem um monte de incomodações a mais, lixos completamente inúteis e que em nada ajudam a empresa, os trabalhadores ou o país. Pelo contrário, apenas DESTROEM VALOR em qualquer empresa (vagabundo sempre vai pra CIPA pra ficar sem fazer nada e estável, etc). Quem passa desse limite fica com um gosto bem amargo na boca, a vontade é demitir para ficar abaixo do limite, e foda-se se vender menos.

O melhor seriam regras simples e objetivas para todos, tanto tributariamente (o SIMPLES é até mesmo um embrião de IVA dividido entre as 3 esferas, só ampliar para qualquer faturamento...) quanto em qualquer outro assunto, seja trabalhista ou regulações específicas.

@Fabiano13

"Agora, no momento atual, acho a Justiça do Trabalho quase imprescindível, já que mais de 60% dos processos tratam de verbas rescisórias do trabalhador."

Nada que não possa ser tratado civilmente, é apenas um contrato que não foi cumprido.

A justiça do trabalho custa mais por ano do que o pagamento total em indenizações anuais. Ela claramente apenas destrói valor. O número de processos existentes no Brasil mostra isso claramente.

Também acho, Bastter. Essas mudanças já são debatidas há anos na academia. Por exemplo, existe uma categoria de trabalhadores chamados parassubordinados e que não são nem autônomos nem celetistas, uma coisa no meio. A solução da academia trabalhista: aumentar o significado de subordinação jurídica pra incluir esses trabalhadores. Traduzindo, dizer que eles são celetistas.

É um negócio inviável no longo prazo.

Nesse ponto, tô com celtiberian. Pode muito bem virar contrato cível, com algumas cláusulas especiais. Por exemplo, certas regras de saúde e segurança no trabalho são necessárias. Não vejo qualquer necessidade de uma justiça especializada, isso é ranço da época varguista.