2015 10:55

FIIs e Imóveis

BIGDOG
em 15/09/15 23:47

comentada em 16/09/2015 10:55

peça ajuda aos moderadores

Por algum motivo o IPTU não foi pago.

Um dia o imovél passa a ter um dono, registro, etc.(ex usucapião)
A prefeitura pode cobrar esse IPTU atrasado do novo dono?

Sobre divida caducada, mais de cinco anos, a prefeitura pode não dar a quitação mesmo as atuais tendo sido pagas?

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei

Igorlf

em 16/09/2015 02:04

Pode cobrar do novo dono sem problemas. As dívidas que tiverem mais de cinco anos e não tiverem sido lançadas decaem e não podem ser cobradas mais. Se a dívida foi lançada, o fisco tem mais 5 anos a partir do lançamento para fazer a cobrança. Se não for feita, a dívida está prescrita. Qual é a praxe? Os municípios seguram o lançamento até o quinto ano e fazem o lançamento às vésperas da decadência e a partir daí passa-se a contar ps 5 anos para a cobrança. Então na prática é bem provável q vc tenha q contar 10 anos pra saber se vc se livrou da divida.