União estável com Separação de Bens - venda de imovel familiar com financiamento
comentada em 04/08/2023 14:10

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Sim, faz sentido.
Assim como em inventário, o companheiro/a tem de entregar documentação mesmo quando não tem direito a partilha.

Concordo com o que falaram, mesmo sem ter parte é comum pedirem documentação até para provar que ela não está envolvida.
Mas... A moral é sempre a mesma: adevogado já!

Já comprei imóvel de um cara que tinha separação total de bens e a esposa teve q assinar. Não sei se é sempre necessário mas as vezes é. 

Entendo que o que o banco está fazendo é o correto, precaução. A realidade dos regimes de bens é complexa.

Apesar de que na separação de bens (art. 1.641, do Código Civil) cada um é titular do próprio patrimônio, a Súmula 377 do STF, dispõe que: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. Na prática cada um tem seu património, mas o que for constituído em prol do casal deve ser objeto de partilha. 

postado por @Yurineodebarros em 03/08/2023 19:02:11

Entendo que o que o banco está fazendo é o correto, precaução. A realidade dos regimes de bens é complexa.

Apesar de que na separação de bens (art. 1.641, do Código Civil) cada um é titular do próprio patrimônio, a Súmula 377 do STF, dispõe que: “No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento”. Na prática cada um tem seu património, mas o que for constituído em prol do casal deve ser objeto de partilha. 

Vc está citando um entendimento válido para a separação LEGAL de bens, que é diferente da separação convencional, muito provavelmente a do autor do tópico é a convencional

@C_2019 Sim, ela precisa participar da documentação até como forma de deixar registrado que o patrimônio dela não será responsabilizado por eventuais rolos envolvendo a negociação.

Vc está de boa-fé, mas muitas pessoas vendem imóvel como fraude à execução... e aí o credor da dívida executada/"fraudada" pode tentar ir atrás de bens do casal qdo é comunhão parcial ou universal. Por isso credores têm interesse na informação do regime de bens.

Dependendo de como é a vida do casal, a questão do regime de bens tb é uma forma de proteger o companheiro/cônjuge.

Já vi empresário falir e a família se salvar porque ele era casado em separação total de bens e a esposa permaneceu com bens móveis e imóveis no CPF dela, com o nome limpo.

Já vi gente usar separação total de bens como forma de submissão da parte mais fraca economicamente (normalmente a mulher mãe, que não consegue ter o mesmo desempenho profissional de quando não tinha filhos e tem medo de separar e desamparar os filhos).

E já vi pessoas com poder econômico semelhante que gostam de gerir patrimônios individualmente e estão super ok com a separação total.

Independentemente de qual seja o motivo da adoção desse regime de bens, os credores precisam ter ciência dele, especialmente em negociações de grande valor.

Fora isso, siga o conselho dos colegas e não faça negociação sem adv. Tanto quem compra, quanto quem vende, pode se meter em rolos.

O adv especialista vai saber detectar a maioria dos rolos (não todos pq isso é impossível) e, na medida do possível, ajudar vc a evitá-los.

postado por @Minnie em 03/08/2023 19:10

Já vi gente usar separação total de bens como forma de submissão da parte mais fraca economicamente (normalmente a mulher mãe, que não consegue ter o mesmo desempenho profissional de quando não tinha filhos e tem medo de separar e desamparar os filhos).

Que coisa triste de se ver..

Resumindo: essa documentação toda de separação de bens = vale nada. Basta ver o comentário: a realidade do Regime de bens é bastante complexa. PQP. No final das contas assina do mesmo jeito. Direito= cabeça de juíz. Os caras legislam na hora , o que dá na telha deles. Esquece a vaca e bebe o leite.

Você quer vender a casa ou quer discutir Direito com o banco? Faz o fácil e resolve logo isso com a sua cônjuge e, principalmente, com o banco

O banco que tem um batalhão de advogados pra prevenir ele de emprestar dinheiro com aagarantia de imóvel enrolado acha que sim. E você, no seu entendimento, acha que não. Desculpe, mas eu fico com o banco.

Em tese não seria necessário, mas o pessoal do banco é escolado e sabe o tanto de merda que pode dar, então pedem para evitar problemas futuros para eles...

Pela lei não precisa. Ou seja, um cartório não pode exigir. Em um google rápido:

Art. 1.647 do Código Civil: (...) nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta: I - alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis;

Mas condições LEGAIS para um negócio ocorrer são um assunto diferente de condições COMERCIAIS para que uma transação aconteça.

Ou seja, o banco pede o que ele quiser para aprovar um financiamento. Se eles acharem importante ter um exame de urina do cachorro do seu vizinho as opções são entregar o documento ou não financiar naquele banco.

Toda venda de imóvel precisa da anuência do cônjuge.

A dispensa de assinatura é apenas EXCEÇÃO.

E a própria lei explicita que, no caso de separação de bens, o imóvel particular (de um cônjuge apenas) não precisa de assinatura do outro cônjuge.

Mas a própria lei (Código Civil)  entende que imóveis particulares podem diminuir o patrimônio do casal, mesmo sendo de direito de apenas um cônjuge, esbarrando no objetivo da concordância do casal.

O CC também determina que as benfeitorias e frutos dos bens tanto comuns (adquiridos durante a união) como dos bens particulares (adquiridos antes da união) ingressam na comunhão, ou seja, são de direitos também da sua esposa, mesmo você tendo adquirido antes.

Neste caso não é que sua esposa tenha direito sobre o imóvel, mas sim, que ela deve anuir com a venda, pois ela está abdicando de benfeitorias e frutos do mesmo.

Concordo com o
@Bonfantus13.
O banco não pediu a assinatura da cônjuge?
Pronto, ela assina e fim.
Vida que segue...

Desculpe, cara! Mas pra mim, isso não faz sentido. Casou, é viver a dois, inclusive o patrimônio é dos dois, juntos e misturados, um dinheiro só, e não "separado". Casar pensando em separação eu acho bem complicado, mais fácil não casar (união estável). O Bastter tem um vídeo brilhante sobre isso, vídeo curtinho, sugiro fortemente que vc veja!

Para além das questões pessoais envolvidas - quando e como estar junto e viver junto -, há que se fazer uma ponderação jurídica rápida.
Há o regime legal de separação de bens, em que a lei impõe que os bens não se comunicam.
Há o regime convencional de separação de bens, em que, sob algumas condições, as partes fazem um pacto antenupcial - no caso de casamento - ou um contrato de união estável.
Assim, em princípio não haveria comunicação de bens e não haveria motivos.
Contudo, como já dito aqui anteriormente há decisões judiciais em que o regime convencional foi declarado inconstitucional, pois seria contrário à dignidade da pessoa humana.
Salientando que que a união estável é uma situação de fato que, em regra, não precisa ser precedida por um contrato. Além disso, o regime legal da união estável e da comunhão parcial de bens.
Assim, para evitar qualquer confusão o agente financeiro sempre vai pedir a assinatura de todo mundo. Com isso ele tenta se livrar de vários problemas e eventuais pedidos de nulidade futuros.
Resumindo: vão pedir que sua parceira participe da negociação para evitar problemas futuros, pois há decisões que entendem que este seu contrato de união estável não está de acordo com o ordenamento constitucional e isso poderia gerar nulidades na venda.