Como declarar transferência de imóvel após divórcio
comentada em 13/04/2022 08:52

Entendo que você fez uma venda imóvel, no caso para a sua ex. Registra a venda no GCAP e paga a darf se não se enquadrar nas isenções (vendeu mais de 1 imóvel nos últimos 5 anos).

Perguntas e Respostas IRPF 2022 da Receita Federal:

ATIVOS RECEBIDOS - DISSOLUÇÃO SOCIEDADE CONJUGAL
651 — Qual é o custo de aquisição na transferência de ativos recebidos na dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
Na transferência do direito de propriedade em decorrência de dissolução de sociedade conjugal ou da união estável, os bens e direitos podem ser avaliados pelo valor constante na última Declaração de Bens e Direitos ou em valor superior àquele declarado (valor de mercado), conforme legislação pertinente.
Se a transferência dos bens ou direitos a quem lhe foram atribuídos foi em valor superior àquele pelo qual constavam na última declaração de quem declarava os bens antes da dissolução da sociedade conjugal ou união estável, a diferença positiva é tributada à alíquota de 15%, em nome do cônjuge ou companheiro a quem o ativo foi atribuído. Nesse caso, os bens e direitos devem ser incluídos na declaração de bens, pelo valor atribuído na transferência do direito de propriedade, que constituirá custo para efeito de eventual alienação futura.
Se a transferência for efetuada pelo valor informado na última Declaração de Bens e Direitos, não incide a cobrança de imposto no ato da transferência. O ex-cônjuge ou ex-companheiro a quem foram atribuídos os bens ou direitos, deve incluí-los em sua Declaração de Bens e Direitos, pelos valores informados na última declaração de quem os declarava, antes da dissolução da sociedade conjugal ou da união estável. (Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 23; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 3º, II)

PAGAMENTO DO IR - DISSOLUÇÃO SOCIEDADE CONJUGAL
652 — Quem é o contribuinte do imposto sobre o ganho de capital na transferência de ativos em decorrência de dissolução da sociedade conjugal ou da união estável?
Se a transferência for efetuada por valor superior àquele que vinha sendo declarado, a diferença a maior sujeita-se à incidência de imposto sobre a renda à alíquota de 15% (quinze por cento).
O contribuinte do imposto é o ex-cônjuge ou o ex-convivente ao qual o bem ou direito for atribuído. (Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, art. 23; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 11 de outubro de 2001, art. 30, § 3º, V)

Simplesmente baixa o imóvel por venda a ex-cônjuge. O valor já aparece numa de suas aplicações financeiras. Se vendeu acima do valor fiscal deve reconhecer ganho de capital Se for o único imóvel e o valor da metade for até 440.000,00 estará isento de IR GCAP.