Doação e poupança conjunta

Imposto de Renda
Mergel  
em 08/01/18 11:00
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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só os meus Só quem eu sigo Ordenar por gostei
chimp  150º
em 08/01/2018 12:17
Nível no Race: Tá começando a andar
Acho que tem dois aspectos: familia e tributos.

Em família:

Art. 544 do Código Civil - A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança.

Se eu não me engano, a pessoa pode deixar metade do seu patrimônio para quem ela quiser. A outra metade segue as regras da divisão legal. Se essa doação ultrapassar essa metade, os herdeiros que tem direito aos 50% da divisão pela lei podem requerer que o montante todo seja dividido de acordo com a lei.

Em questão tributária, o correto seria declarar a doação e pagar o ITCMD. Não vejo grandes formas de fisco perceber essa "volta", mas ele pode cobrar se perceber:

Art. 116, Parágrafo único, do Código Tributário Nacional - A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

Não sou entendido da área, por isso seria melhor procurares um advogado.
Doação e poupança conjunta - #1 de 8
Mergel 
em 08/01/2018 13:17
@Buy_and_hold64 este caso - informar que a poupança pertenceria, agora, 100% ao filho - não configuraria doação passível de imposto estadual (ITCMD)?

Obrigado pela ajuda!
Doação e poupança conjunta - #2 de 8
sargentofea 
em 08/01/2018 14:39
O fisco pode desconstituir essa confusão patrimonial
Se conseguir provar que os recursos são oriundos de apenas uma das duas pessoas
O que é facilitado no caso de o outro correntista ser uma crianca
Doação e poupança conjunta - #3 de 8
sargentofea 
em 08/01/2018 14:40
Mergel
Existe sim o FG do ITCMD
Doação e poupança conjunta - #4 de 8
sargentofea 
em 08/01/2018 22:57
dinheiro ou deposito bancário enquadra-se como bem móvel
dessa forma, se o doador residir em SP
o ITCMD deve ser pago em SP pelo donatário, se esse também residir em SP
se não o doador paga
essa regra acima vale para qualquer estado, pois é norma constitucional

isenção até 2.500 UFESPs por ano, para cada par de doador - donatário
2500 x R$25,70 ~ R$64.000 limite de isenção 2018
www.fazenda.sp.gov.br, procurar link ITCMD
Doação e poupança conjunta - #5 de 8
Mergel 
em 09/01/2018 08:45
Vocês são demais!

Muitíssimo obrigado pela ajuda!
Doação e poupança conjunta - #6 de 8
Sun135 
em 09/01/2018 09:22
alguem sabe qual seria o limite de isencao para o Rio de janeiro

PS foi uma pergunta, to sem acento... [ahhh]
Doação e poupança conjunta - #7 de 8
Sun135 
em 09/01/2018 11:20
valeu grande @Buy_and_hold64 !
Doação e poupança conjunta - #8 de 8

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