Benefício Assistencial
comentada em 19/01/2021 16:41

Já fiz isso pra uma pessoa.

Dá pra fazer quase tudo pela internet - usando o meu.inss.gov.br - solicitação, agendamento, informação de dados, etc.

No final eles vão pedir pra ela comparecer numa agência pra levar os documentos.

5 anos de MEI e sem renda? Alguém pagou o MEI dela durante esse tempo?
Começa vendo toda essa divida que ela tem para poder liberar o CPF e dar seguimento no resto. 

Pelo critério idade ela não pode solicitar o BPC antes dos 65 anos (é a idade mínima).


Além disso tem o critério de renda familiar máximo, que atualmente precisa ser de até 1/4 do salário mínimo (embora em 2020 tenha havido uma enorme confusão legislativa de projetos de lei e de vetos presidenciais sobre uma possibilidade de aumentar esse limite para 1/2 salário mínimo).


Obs.: esse critério de renda familiar de até 1/4 do salário mínimo geralmente consegue ser flexibilizado judicialmente. O INSS é o maior réu do Poder Judiciário brasileiro.

@Cafezeiro a minha ideia é essa, fazer toda a parte de preenchimento de dados e cadastros pra ela, no final eu faço o agendamento e ela vai até a agência. Mas você sabe me dizer se esse o  nome do benefício é esse mesmo? Eu não quero fazer errado para não prejudicá-la. 

Já vi que nem cadastro no CADÚNICO ela não tem ainda. 

 

@Lessandro segundo me informaram o MEI dela está em dia, pois os antigos patrões pagaram tudo certinho pra ela. Porém na pandemia por ser grupo de risco ela precisou se afastar, até mesmo porque teve problemas de saúde e etc. É uma situação delicada, de uma pessoa muito humilde, por isso pretendo ajudá-la na parte de cadastramento e pedido do benefício. 

@PJCK3 sim, esse mesmo. Único potencial empecilho que vejo é que esse MEI, dependendo da renda declarada, pode desenquadrar ela.

O @Andreazza7 respondeu bem!
São dois requisitos: a) idade de 65 anos; b) renda familiar per capita de 1/4 de salário mínimo.
Se ela tiver impedimento de longo prazo (superior a 2 anos), não precisa ter 65 anos. Há mais informações na própria lei que regulamenta o benefício (o que entra no conceito de família, o que é impedimento de longo prazo etc). Dê uma olhada lá: art. 20 da Lei 8.742/93.
Se o INSS indeferir ou demorar a responder a solicitação, é possível ingressar na Justiça Federal, pleiteando o benefício. Lá é cabeça de Juiz. Não importa se a legislação prevê 1/4 de salário mínimo per capita para acesso ao benefício; o Juízo pode achar que 1/2 ou mais é suficiente e conceder o benefício. 

Como foi dito, o BPC tem em um dos seus critérios a idade, entretanto não é o único, é comum o acesso ao benefício a partir de laudo indicando incapacidade de penetração ou permanência no mundo do trabalho. Nesta situação hipotética pouco importa qual renda ela teve e durante quanto tempo, o que deverá ser avaliado é a situação atual, a fotografia deste momento da vida dela.

Trabalhei quase dez anos bem próximo de serviços que fazem o acompanhamento de pessoas em vulnerabilidade, então vou contar da minha experiência, que é claro pode não refletir mais a realidade:

É possível solicitar sozinho e ter sucesso na empreitada: sim, plenamente, mas demorará e será um processo que demandará tempo e acompanhamento.

É possível acionar um advogado especializado nisso? Sim, mas prefiro não opinar sobre isso.

Minha recomendação é buscar um serviço do tipo CRAS, para que a equipe veja a viabilidade do caso. Será gratuito para ela e terá atenção especializada nisso, se necessário. Farão o encaminhamento para indicação ao BPC, se for o caso, mas também acompanharão para outras violações possíveis, tendo em vista que trata-se de uma quase idosa em situação de vulnerabilidade. Além do que, nesse cenário, ela mesma poderá seguir acompanhando, indo aos atendimentos e recebendo orientação e tudo mais.

- BPC é para pessoas com deficiencia (fisica ou mental), não incapacidade de trabalho. São duas coisas bem diferentes. Então a menos que ela seja deficiente a pericia provavelmente vai ser negada, tem que esperar até os 65 mesmo. 
- Cadastro no CADUNICO é obrigatório.
- A renda máxima é 1/4 do salário minimo per capta do grupo familiar, sendo que o INSS tem suas próprias regras do que ele entende como "grupo familiar".
- O INSS não difere o tratamento se encaminhar com advogado. Se tiver como ($$$ ) use-o como se fosse um despachante para ter #PAS, mas administrativamente para fins de direito tanto faz como tanto fez ser a pessoa ou o advogado.

Tudo isso se aplica ao INSS, na justiça o juíz decide o que der vontade na cabeça dele com as regras que ele quiser.

Dogôncio, apenas um adendo na primeira frase.

O BPC também é para pessoas com questões físicas ou mentais QUE as incapacite de obter sustento próprio.

Boa, @Dogoncio.
Só um complemento: que eu saiba, o INSS utiliza o conceito de família previsto no art. 20, § 1o , da Lei 8.742/93: "Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto". 
O que acontece é que muita gente quer colocar neto, filho de vizinho, sobrinho, mas estes não são contados na apuração da renda per capita, ainda que efetivamente componham o grupo familiar.

Tomem um pouco de cuidado para ao ajudar, acabar atrapalhando ao Optar por uma opção menos vantajosa do que ela teria direito.

 

Procure um advogado para essa situação. Vão cobrar coisa de 1 a 3 benefícios dependendo da localidade (talvez até façam pro bono inclusive), e aumenta as chances de dar certo.

Recomendo consultar primeiro o CRAS, pois lá mesmo já avaliam a situação dela e dão encaminhamento

Normalmente o advogado não será necessário num primeiro momento, tudo pode ser resolvido no INSS pela própria pessoa, com a ajuda de vocês.

Mas, se for necessária a assistência de advogado na entrada de uma ação (tipicamente após o benefício for negado), uma opção é consultar a DPU (Defensoria Pública da União), que atua gratuitamente.

Espero que dê tudo certo. Abraços

As ações judiciais de LOAS, invariavelmente, caem no JEF. E para demandar no JEF não precisa de advogado. Abs,

@Barbas Ingressar com uma ação judicial sem advogado, mesmo no JEF, é uma temeridade sem tamanho.

Parabéns pela atitude e por gastar um pouco do seu tempo para ajudar essa pessoa

@Outro inicialmente agradeço suas considerações, infelizmente não há condições financeiras para contratar de um advogado, por isso estou pesquisando e vendo tudo o que é possível para ajudá-la da forma como posso, já li sobre esse CRAS (Centro de Referência de Assistência sONcial) mas não entendi se é necessário que eu faça um agendamento via internet ou basta ela se dirigir até o local e aguardar o atendimento?

@oxe agradeço muito a ajuda e considerações sobre o tema, para o atendimento via CRAS, eu preciso fazer algum tipo de agendamento ou cadastro prévio pra ela pela internet? Ou posso indicar que ela vá até um posto e solicite o atendimento? 

Ela não está muito bem de saúde, por isso gostaria de ter certeza sobre como esse atendimento funciona para evitar que ela faça deslocamentos em vão. 

Mais uma vez agradeço a sua ajuda e a ajuda de todos os outros colegas também. É um assunto bastante delicado e urgente, sei que pela Cleiton não devemos nos meter na vida dos outros, mas essa pessoa infelizmente não tem familiares para dar um suporte e não sabe nem ligar um computador.  

@PJCK3 isso provavelmente vai depender de lugar pra lugar. Tenta ligar pra lá e verificar se tem como agendar ou se é só ir. Na ligação você já explica a situação e pede informações, pra não levar a senhora sem necessidade.

Acredito que, pela própria natureza do trabalho do CRAS, o atendimento vai ter que ser presencial. 

Quanto a se meter na vida dos outros, nenhuma Cleiton que se preze é contra a caridade. Você faz muito bem em ajudar a quem precisa. 

@PJCK3 Como bem explicou o @oxe é possível que você entre em contato para verificar. Os CRAS são serviços territorializados, ou seja, em cidades médias / grandes existem diversos CRAS e cada um responde a uma região específica. Você pode fazer uma busca como "nome da minha cidade" + "nome do bairro onde a sra. reside" + "CRAS".

Entra em contato e explica que você conhece uma pessoa que está com muitas dificuldades e que você gostaria de saber como orientá-la a ir ao atendimento. No início, se ela já não tiver feito isso em algum momento, farão um cadastro (e devem fazer o cadastramento inicial do CADUNICO) e possivelmente agendar um segundo atendimento em grupo ou com um "técnico" (geralmente assistente sONcial, psicólogo ou em alguns locais até advogado).

"Não precisa de advogado".

Cara, não é porque cai numa esfera que não precisa constituir advogado, que você não vai contratar um.

Da pra construir casa sem engenheiro, mas nem por isso tu vai deixar de contratar um profissional e fazer cagada.
-
@PJCK3 a maioria dos advogados faz esses serviços em cima da vantagem obtida, e somente se receber. O primeiro benefício seria pro advogado por exemplo.

 

@oxe e @Outro muito obrigado, consegui localizar um CRAS próximo da residência dela e estou em contato com eles para saber sobre o primeiro atendimento e evitar que ela perca a viagem.

Gratidão a todos que ajudaram!