ITBI - Herança
comentada em 22/11/2019 18:58

Duas transações, dois impostos. 
Não? 

Sobre a herança para seus pais e tios incide itcmd. Caso eles cedam para você vai incidir um novo imposto. Se você estiver comprando o imóvel vai ser itbi. Se eles estiverem doando para você vai incidir novo itcmd. O imposto é sobre cada transação.

Então, é tudo no mesmo inventário, é uma cessão de direitos hereditários. No inventário tá assim "os herdeiros cedem seus quinhos hereditários....". Quanto ao ITCMD já foi tudo pago, a dúvida é em relação ao ITBI mesmo.

O ITBI incide apenas em atos onerosos (compra/venda). Primeiramente vai incidir ITCMD do seu avô para seu pai e tios. Se eles estiverem te vendendo o imóvel, ITBI, se eles estiverem doando, paga o ITCMD sobre essa nova doação.

Se esse for o único bem da herança, era melhor eles renunciarem à herança para você receber, em vez de fazer cessão de direitos. Com a renuncia paga ITCMD uma vez, com a cessão paga duas vezes, porque são duas transmissões (uma causa mortis seguida de uma doação)

??

Ao que parece a cessão de direitos foi onerosa. Dá uma lida na escritura em que vc recebe o imóvel. Se tiver alguma menção a contraprestação é devido ITBI. Se for doação, é ITCMD novamente. A única forma de pagar o imposto uma única vez é se houvesse renuncia dos herdeiros em favor do monte. Daí então o bem seria transmitido ao próximo herdeiro na linha legal (não sei se seria vc).

Bom dia
o pessoal falou bem aí em cima:
1) fato gerador do ITCMD Causa Mortis: óbito do de avô. Contribuintes: seu pai e seu tio. 
2) fato gerador do ITCMD Inter Vivos: ato de liberalidade (doacao) dos herdeiros para você. Contribuinte: você. 

 

precisa ver como está o formal de partilha. Lá deve estar claro que essa transmissão deles para você deu-se a caráter não oneroso. Caso esteja, ITCMD conforme item 2 acima. Se o processo de inventário já está finalizado, é só levar o formal no cartório de registro de imóveis e averba-lo para você.

Não poderei te ajudar com a questão técnica e tributária. Não sou especialista nisso. Mas pelo que você escreveu que "não sabe se está ficando paranóico" eu posso te aconselhar uma coisa. Se você recebeu um apartamento como herança, isso deve te trazer PAZ, e não fazer você perdê-la. Pare, respire e não deixe uma coisa "boa" se trasnformar em ansiedade e sofrimento. Se tiver que pagar algum imposto, pague, não se enrole. Mas JAMAIS perca a sua PAZ por dinheiro. 

E outra: a pessoa que te informou isso tinha o formal de partilha para analisar? Tem competência para falar de ITBI? Tem gente que fala com convicção mesmo do que não sabe (Dunning Krueger).
Leva o formal no cartório de registro de imóveis. Como eles são responsáveis tributários (pelo menos na lei do ITCMD de SP o são), possuem o máximo cuidado antes de proceder com qualquer registro. 

Cada município tem uma legislação que difere sobre o assunto. A alíquota no estado é a mesma, contudo alguns municípios consideram valor de mercado. Consulte um RODATNOC e se possível advogado especialista em direito imobiliário e já aproveite pra ver se iptu, matrícula, registro, tudo está em ordem. 

Rapaz, tu está ganhando um apartamento... se tivesse que pagar 50% dele, ainda sim valeria a pena, pois estaria ganhando a outra metade. Assume esses 2% de ITBI. Estará 'comprando' paz.

Muitas vezes os custos pagos para doação são mais caros do que o processo de compra e venda por valor simbólico.

Normalmente se faz compra/venda para facilitar e baratear o processo, mas tem que pagar o ITBI.

@PALG

Isso aí é elusão tributária. Se o fisco for atrás, o ferro é grande. Além da questão administrativa, multa etc, pode até render um processo penal por crime contra a ordem tributária. Os fiscos estão cada vez mais integrados e informatizados, melhor pagar certinho o que deve desde o princípio.

Art 116 do CTN:

"Parágrafo único. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária."

@MBLI123 a situação que você descreveu não é elisão, é evasão fiscal mesmo. Elisão fiscal não é ato ilegal.

 

Elisão e Evasão Fiscal: entenda qual é a diferença - IBPT Educação

Método mnemonico :

eLIsao fiscal

LI de LÍCITO

@leonardoexcel
@sargentofea

Amigos, escrevi elusão, não elisão.

Elisão é lícita, é planejamento tributário.

Elusão e evasão são atos ilícitos, sendo que a elusão é o "disfarce" de um fato gerador por outro, como no caso citado pelo colega, tratar uma doação como venda para fins de pagar menos tributo.

Já a evasão é simplesmente esconder o fato gerador, não declarar sua ocorrência.

Amigo @AnCap_  vc ganhou um imóvel, nessa vida ninguém ganha nada. Como disseram é simples se o cartório falou q tem q pagar paga se falou q não então não paga.

@MBLI123 desculpe, achei que você tivesse cometido erro de digitação, pois eu nunca ouvi falar em elusão fiscal. E olha que estudei isso razoavelmente a fundo. Provavelmente deve ser uma corrente doutrinária minoritária. Obrigado por trazer novos esclarecimentos sobre a matéria.

@MBLI123
foi mal, fui na Elisão do colega...
parabéns pelo imóvel. 

abs 

Entendo que o tributo a ser recolhido na operação apresentada é apenas o ITCMD. Explico:

O Fato gerador do ITBI está descrito no artigo 156, inciso II da CF/88 abaixo reproduzido:

Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato ONEROSO, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Observem que o dispositivo legal é claro em dispor que o ITBI incidirá somente em transmissões onerosas, ou seja, naquelas em que a pessoa que está recebendo imóvel realizou alguma contraprestação (Leia-se: pagamento em dinheiro ou dação de bem móvel ou outro imóvel).

No entanto, ao que me parece, no caso relatado, a transmissão do bem foi gratuita. Por conseguinte, incidirá apenas o ITCMD, pois não houve torna do indivíduo que recebeu o imóvel.

Dessa forma, para concretizar a transferência do imóvel, basta lavrar a competente escritura de doação do imóvel perante o cartório de notas e, posteriormente, registrá-la perante o cartório de imoveis, oportunidade em que o escrevente verificará que a transferência do bem ocorreu por ato gratuito e, consequentemente, não será exigido ITBI.

Por fim, reproduzo trecho extraído do site da Prefeitura de São Paulo sobre a questão:

1) O que é o ITBI?
É o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, realizada “inter vivos”, por ato oneroso, que deve ser pago ao município onde está situado o imóvel. Ato oneroso é aquele que produz vantagens e obrigações para todas as partes envolvidas, tendo como exemplo típico a compra e venda de um bem. Assim, esse imposto não é cobrado no caso de doações. “Inter vivos” significa que o negócio é realizado entre pessoas vivas, ou seja, não se incluem no ITBI as transmissões por herança. Mas, existe outro imposto, estadual, chamado ITCMD (Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e por Doação), que deve ser pago no caso das transmissões de bens imóveis por doação e por herança. O ITBI deve ser pago pelo adquirente dos bens ou direitos, ou seja, no caso mais comum, que é a compra e venda de um imóvel, quem deve recolher o imposto é o comprador.