Transferência de Imovel
comentada em 13/10/2023 14:11

Doação, paga as taxas, impostos e cartório e resolve isso.

Olá. Não há possibilidade de dispor de herança de pessoa viva, por força do art. 426 do Código Civil:

"Art. 426. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva."

O seu irmão não pode abrir mão da herança que ele tem do patrimônio da sua mãe enquanto ela estiver viva.

Havendo herdeiro necessário, no seu caso você e o seu irmão, a sua mãe só pode dispor de metade do patrimônio dela, a outra metade é o que chamamos de legítima.

"Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima."
"Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
§ 1º A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento."

Ela pode destinar o imóvel a você em testamento desde que não atinja a legítima, ou seja, a metade obrigatória por lei destinada a você e ao seu irmão. Assim, se o imóvel representa mais da metade do patrimônio dela, ela não poderia deixá-lo como herança a você.

Da mesma forma, sua mãe pode fazer uma doação desde que não atinja a legítima. A parte que invadir a legítima será nula é o que se chama de doação inoficiosa:

"Art. 549. Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento."

Teu irmão sabe que o imóvel na prática é teu? Ele tá tranquilo com essa transferência?

@fmmlobo

Obrigado Foi mais ou menos isso que eu e ela estávamos cogitando

@Salvador8

Uma duvida, eu ja tinha ouvido falar desse processo de passar bens desde que não atinja mais da metade e sempre fica com uma duvida. Digamos que se tenha passado um bem X que representa sei la 10 a 20% isso quer dizer que legalmente, quando houver a patilha do resto dos bens o a pessoa que recebeu esses 10 a 20% seria descontado um percentual porque ja foi passado em outro momento a porcentagem de 10 a 20%??

Eu acho essas coisas de herança tão chatas e desagradáveis não gosto de falar muito dessas coisas, mas tem hora que não dá....

@Charlito

Ele ta ciente sim do imóvel sim, na epoca ele acompanhou todo esforço que tive para conseguir esse imovel, e na epoca que falei com ele, ele tava tranquilo com isso sim, até pq quem pagou foi eu. Eu acredito que a comentario da minha para transferir para o meu nome, apesar de tirar do nome dela, talvez seja por causa da companheira ou da passibilidade de mudança da forma de pensar em futuro, Eu não sei, só chutando aqui

Se entendi bem acaba de entrar mais um personagem no palco, a cunhada. É isso mesmo?

postado por @Charlito em 12/10/2023 14:17

Se entendi bem acaba de entrar mais um personagem no palco, a cunhada. É isso mesmo?

Seria, mais isso é viagem da minha cabeça e suposição que talvez nem exista, estou devagando. 

Ah, legal. Então vocês já tinham uma boa noção do assunto. Quanto à outra pergunta, o bem doado será descontado da parte a que o herdeiro terá direito:

"Art. 544. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança."

O Código Civil considera isto um adiantamento da herança, ou seja, o herdeiro já recebeu uma parte do que lhe cabia na herança, tendo direito apenas ao restante. Essa regra visa proteger os herdeiros de eventuais prejuízos. Imagine que alguem tenha 2 filhos e 4 casas. Ele doa 2 casas para um dos filhos porque ele está em situação mais difícil, mas o doador quer que os 2 filhos recebam a mesma proporção de herança e por isto não faz um testamento. Se não fossem descontadas as 2 casas, um dos irmãos teria direito a mais uma casa e assim ficaria com 3 e o outro com apenas 1.

Quando uma pessoa fez doações e falece, os bens doados por ela são levados à colação. Colação é um instrumento para igualar as partes da legítima e não haver prejudicados:

"Art. 2.002. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação."

Pegam-se todos os bens para saber o patrimônio do falecido. E aí aqueles já doados são considerados como adiantamento da herança. No seu exemplo, se o imóvel representa 10 a 20% da herança e, supondo que o herdeiro teria dirieto à metade, receberá mais 30% a 40% do patrimônio total.

Contudo, se alguem quiser excluir o bem herança, no caso o imóvel, deve dizer que ele saiu da parte disponível no ato de doação. Neste exemplo não há prejuízo à legítima. Presume-se que a pessoa quis doar uma parte do seu patrimônio que ela poderia dispor e esse bem não entra na colação, pois é considerado como se fosse parte de um testamento. Daí o herdeiro terá direito a 50% do patrimônio remanescente:

"Art. 2.005. São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação."

Caso uma pessoa queira destinar uma parte maior de seu patrimônio a um dos herdeiros, é necessário um testamento. Supondo dois herdeiros necessários, poderia ser reservado um total de até 75% (50% por testamento e 25% da legítima). E aí, se o imóvel representa 10 a 20%, essa pessoa teria direito a mais 55 a 65%.

@Salvador8

"Ah, legal. Então vocês já tinham uma boa noção do assunto. "

Não nao, o que eu sabia é bem razo perto do que voce escreveu e explicou, bem completo, tinha muitas coisas que não sabia. Muito Obrigado tirou umas duvidas minha e matou uma curiosidades.

Agora vou ver com a minha mãe e deixar ela decidir e procurar o advogado.

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@Bastter Podia deixa dar super like nos comentários (pra mim aparece o gostei normal), esse do Salvador mereceu, até o artigo da lei ele citou.

----Edit---
Super like não hehehe Tô incrivel
_edit do EDIT ----

Agora apareceu

Entendi pq não estava aparecendo:

Pelo menos aqui pra mim, seu eu atualizo a pagina pelo navegador ou aperto f5 aparece, porem seu usar esse botão:


Ele some

Antes de apertar:



Depois de apertar:

Procura um advogado. Paga tudo que for necessário pra transferir p o teu nome o quanto antes. O futuro ninguém sabe. 
Hj com Internet Banking é mais fácil de comprovar mas, sei lá, eu guardaria em alguma pasta na nuvem todos os comprovantes de pagamentos dos boletos do financiamento. E rezaria pra não precisar usar.
Boa sorte.

Que bom que você conseguiu pagar o financiamento o quanto antes. Isto é um alívio muito grande quando nos livramos de uma dívida tão grande quanto a imobiliária.

Mas no início do seu post, você citou que tinha 20 anos, não tinha renda suficiente para financiar um imóvel. E mesmo assim, o fez. Pior, em nome da sua mãe.

Havia alguma emergência nisso que não pudesse esperar? Já possuía conhecimento dos riscos que estava incorrendo?

Desenrola logo esse rolo passando pro seu nome. Vai ter as taxas, mas em compensação já resolve logo. Tudo que você quiser economizar de taxa, pagará lá na frente quando quiser botar no seu nome, então melhor pagar logo e viver em paz

Outro exemplo fictício:
”ahhh mas eu talvez venda esse imóvel nos próximos anos, aí vou gastar com essa transferencia para mim mesmo” o ruim é que se tu vender para terceiros a grana fica no CPF da sua mãe, aí ela tem que declarar no imposto dela. Você Não pode você simplesmente pegar o dinheiro da venda pra você. Estando no seu nome sim ficaria tudo mais fácil 

postado por @Luciano_9090 em 12/10/2023 19:10:11

Que bom que você conseguiu pagar o financiamento o quanto antes. Isto é um alívio muito grande quando nos livramos de uma dívida tão grande quanto a imobiliária.

Mas no início do seu post, você citou que tinha 20 anos, não tinha renda suficiente para financiar um imóvel. E mesmo assim, o fez. Pior, em nome da sua mãe.

Havia alguma emergência nisso que não pudesse esperar? Já possuía conhecimento dos riscos que estava incorrendo?

Opa Luciano, 

A renda quando falei no inicio foi porque quando fui fazer o financiamento tinha uma renda mínima, sei lá era 2000 e eu ganhava 1500, na epoca, valores ficticios. 

Não havia emergência não, é pq desde os meus 15 anos eu sempre quis sair de casa, morar sozinho e ter a minha vida, então quando deu eu comecei a juntar dinheiro e trabalhar para realizar isso.

Eu não sabia dos riscos na época não, ficava com medo de não conseguir pagar logico e acho que esse medo que me fazia sempre ter o dinheiro. Eu tinha medo de ter cartão de credito porque pensava que não se não pagasse podia ficar com uma divida enorme e eu tinha medo de divida. 
Eu sei ironicamente eu fiz um financiamento, que é pior ainda, mas na epoca não passava na minha cabeça que aquilo era uma divida e ainda tive a insistência e apoio dos familiares para seguir em frente.

postado por @BajerS em 12/10/2023 19:32:46

Então vocês financiaram o imóvel no nome da mãe mas quem pagou as faturas do financiamento foi você, pelo o que entendi.
Fala com um advogado da área pra ver se tem alguma possibilidade de você retificar o imposto de renda de anos anteriores e colocar esse valor que pagou da dívida que oficialmente era da sua mãe como empréstimo pra ela.
Nesse caso ela teria uma dívida com você que poderia ser paga com esse imóvel, transferindo pra o seu nome. Pagaria menos imposto.

Ou faz como doação mesmo, paga o imposto e vida que segue.

Ainda assim vai ter custas de cartório, ITBI e outras.

Isso Bajer foi exatamente isso mesmo. Pelo que vi das possibilidades que voces comentaram a melhor e que tem menos rolo é a Transferir / Doar mesmo, proximo passo advogado agora.

postado por @MADRASTO em 13/10/2023 05:37:17

Desenrola logo esse rolo passando pro seu nome. Vai ter as taxas, mas em compensação já resolve logo. Tudo que você quiser economizar de taxa, pagará lá na frente quando quiser botar no seu nome, então melhor pagar logo e viver em paz

Outro exemplo fictício:
”ahhh mas eu talvez venda esse imóvel nos próximos anos, aí vou gastar com essa transferencia para mim mesmo” o ruim é que se tu vender para terceiros a grana fica no CPF da sua mãe, aí ela tem que declarar no imposto dela. Você Não pode você simplesmente pegar o dinheiro da venda pra você. Estando no seu nome sim ficaria tudo mais fácil 

Opa Madrasto
Essa questão de querer economizar nas taxas fica sempre na nossa cabeça ne? Importante mesmo lembrar que o que voce tentar economizar agora pode te assombrar la na frente.

Por sorte ou sei la, eu a alguns anos atrás acabei colocando na minha cabeça que imovel não se vende, sei la se to certo, mas hoje penso assim, porque? 

Penso da seguinte forma, "se tudo der errado na minha vida, pelo menos vou ter um teto meu para onde voltar" Claro da mesma forma se estende para os meus familiares, a hora que quiserem as portas estarão abertas.

postado por @Bastter em 13/10/2023 07:57

Phantomm

"se tudo der errado na minha vida, pelo menos vou ter um teto meu para onde voltar"

depende
financiamento se tudo de errado por levar ate este imovel ai

Tá quitado como coloquei lá em cima.

Quando falei essa frase me refiro nesse meu cenário atual que que o bem tá quitado.

@Bastter

Ah sim entendi sua colocação agora.

@Phantomm Doação costuma ser mais barato que fazer uma venda da sua mãe pra você, entretanto como existem irmãos e outros herdeiros, no caso de doação pode vir a dar algum problema no futuro em uma eventual herança.
Da mesma forma, se fizer por compra e venda, é necessário assinatura do seu irmão e conjuge do mesmo concordando.