Casado comunhão parcial de bens
comentada em 07/09/2020 12:21

ACHO q, em relação à herança, não há comunicação de patrimônio em comunhão parcial. ACHO.

Depende, como tudo em direito. Se a herança for em favor dos cônjuges, estipulado por exemplo em testamento, é bem comum. Se não, é bem individual (ART. 1659 código civil) se individual, não precisa, conforme artigos 1647 e 1663 do código civil. Se vc quer pas, evitando qualquer questionamento ORUTUF na justiça, só faça com a anuência .

Bem de herança, regime parcial de bens, em regra, é bem particular.
No entanto, o art. 1660, inciso V, prevê que entram na comunhão “os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão”.
Então, como agarantia é melhor que o cônjuge assine, para evitar rolo no orutuf.

Com direito ou não, se o sujeito doar sem a anuência da patroa estará frito no enxofre dos infernos.

Como disse o @Flying_Dutchman, tudo depende e o ideal é pegar a autorização. Vale a máxima "o que abunda não prejudica" nesse caso.

Teria que saber se a doação é abdicativa (renúncia, não quer a herança) ou translativa (quer doar a herança pra pessoa determinada), pq tem alguma discussão com bastante divergência sobre o tema e pouca decisão. Se com decisões recorrentes a juizada já apronta, imagina num campo em aberto.. hehehe

@Flying_Dutchman Como se faz esse termo? Posso contactar você no privado?

Não tem mistério. Na escritura pública de doação é só o cônjuge assinar junto. Chama-se outorga uxória. Quando for fazer a escritura pública de doação o cartório tem o modelo pronto.

Esse negócio de regime parcial de bens e tudo de antes do casamento é só meu é pura fantasia. Se ilude quem quer.
Vou relatar um caso que aconteceu comigo.
Quando casei, minha esposa tinha um imóvel quitado e registrado no nome dela. Casamos em regime parcial. Quando ela vendeu, precisou da minha assinatura na escritura e a CEF disse que só faria a transferência para uma conta conjunta.
Na situação que o colega está descrevendo, imagino que o cartório ou o juiz nem façam sem a autorização do cônjuge.
Agora, se ele está perguntando, pode ser que o cônjuge não concorde com a doação. Aí só os advogados pra saberem como faria.

@MPIE Concorda. É apenas uma profilaxia.

@cachorro_branco, se concorda, pega a assinatura que é melhor. Ninguém vai questionar se ela assinar tb.

@cachorro_branco
Só um detalhe, fora da sua pergunta: 
Você pode não aceitar a herança e seguir sua vida “sem nem tocar nela” e sem rolo pra vc. 

Supondo que seja um imóvel que herdou dos pais e que vc tem só  1 irmão e vai doar pra ele, quando vc recebe a herança incide imposto que você irá pagar e quando ele doar, pagará outro imposto. Se vc se manifestar dizendo que não quer a herança, não passa pelas suas mãos, então quem receber vai pagar imposto só 1 vez. 

(girou menos o patrimônio). 


Sinceramente, vale a pena ver direitinho com um advogado pq a hipótese que eu descrevi é uma dentre as várias possíveis. 

concordo com os colegas: a lei exigindo ou não, leve a esposa pra assinar junto. 

Olha uma vantagem boa da separação total de bens aí.


Separação total é #PAS por conta disso, de no "meio do caminho" cada cônjuge ter autonomia, e não para blindagem em eventual divórcio.

No fim da linha sempre dá briga de qualquer jeito, com separação ou comunhão, mas esse tipo de rolo do tópico a separação total te livra numa boa.

Essa é a pergunta que quanto mais resposta tem mais confuso fica quem perguntou.

@UlissesOdisseu sim e não. Mas deu um norte aqui. A ideia como disse acima é a profilaxia do problema. Não custa nada ela assinar também e pode poupar aborrecimentos ORUTUFs. Eu disse PODE, pois no Brasil justiça é cabeça de juiz!

@Bastter
Justiça no Brasil é cabeça de juiz, concordo.
Mas se o autor do tópico fosse casado em separação total, a chance dele doar a parte dele em imóvel recebido de herança e a esposa conseguir embargar é mais ou menos a mesma da minha namoradinha da época do pré-vestibular conseguir reconhecimento de união estável, meação de bens e uma pensão minha HOJE.

É possível? É. Justiça no Brasil é cabeça de juiz.
Mas também não podemos viajar muito e nos pautar por exceções improváveis e hipóteses absurdas.

Tinha um colega que se casou com separação total de bens, e fez a esposa assinar um termo que, em caso de separação, ela deveria ressarcir o custo da faculdade que ele pagou pra ela... digamos que o resultado de se pensar apenas no $$$$ não trouxe muita #pas na vida desse cara...

@hlcnet
Tô falando ESPECIFICAMENTE do caso do autor do topico. De gestão de patrimônio durante o casamento.
Não to falando de blindagem patrimonial no divórcio, que aí a eficácia da separação total é questionável. Eu inclusive elenquei possíveis rolos e contestações no outro tópico.
Esse caso que você citou não guarda qualquer relação com aquilo que eu to falando.

Explicando melhor a postagem acima:
"Mas se o autor do tópico fosse casado em separação total, a chance dele doar a parte dele em imóvel recebido de herança e a esposa conseguir embargar OU DE DAR ROLO POR ELA NÃO TER ASSINADO é mais ou menos a mesma da minha namoradinha da época do pré-vestibular conseguir reconhecimento de união estável, meação de bens e uma pensão minha HOJE."

@Japoneis

Seu comentário:

"Olha uma vantagem boa da separação total de bens aí.


Separação total é #PAS por conta disso, de no "meio do caminho" cada cônjuge ter autonomia, e não para blindagem em eventual divórcio.

No fim da linha sempre dá briga de qualquer jeito, com separação ou comunhão, mas esse tipo de rolo do tópico a separação total te livra numa boa. "


Meu comentário sobre o que vc disse:

"Tinha um colega que se casou com separação total de bens, e fez a esposa assinar um termo que, em caso de separação, ela deveria ressarcir o custo da faculdade que ele pagou pra ela... digamos que o resultado de se pensar apenas no $$$$ não trouxe muita #pas na vida desse cara... "

Sua resposta pra mim:

"@hlcnet
Tô falando ESPECIFICAMENTE do caso do autor do topico. De gestão de patrimônio durante o casamento.
Não to falando de blindagem patrimonial no divórcio, que aí a eficácia da separação total é questionável. Eu inclusive elenquei possíveis rolos e contestações no outro tópico.
Esse caso que você citou não guarda qualquer relação com aquilo que eu to falando."



E ai?????

@hlcnet
Ih, entende o que quiser então.
Não vou entrar em discussão
Kkk

@Bastter
Sim, é um ponto a se ponderar e muita gente a adota por motivos errados
Mas acho que cada dia mais ela faz mais sentido para os novos casais.
Se um casal fizer de bom grado e comum acordo, entendo que é uma opção mais pratica para a vida que os tipos de comunhão.

Dois bastterianos se casando, por exemplo, kkk
Seria a opção mais pratica

Casamento é para somar e não para dividir. 

A resposta para a sua pergunta já foi dada: qualquer ato de disposição de bem imóvel deve ter autorização do(a) cônjuge; se ela não der, o juiz pode supri-la.

Só uma questão para você pensar:

Se a pessoa que vai doar for herdeira da pessoa que vai receber a doação, não vale a pena fazer isso.

Explico: Se você vai doar para seu pai ou sua mãe a parte que você recebeu de um deles, o ITCMD incidirá sobre o valor total dos bens herdados ou meados. Quando essa pessoa morrer, você herdará novamente a casa, e terá que pagar ITCMD de novo sobre 100% do valor herdado.

Por isso, às vezes o ideal é somente fazer uma anotação de usufruto do imóvel em favor da pessoa.

Exemplo prático:

Casal com um filho.
Casa: 500k.
Pai morre.
Filho renuncia à sua parte da hernaça em favor da mãe.
Mãe fica com 100% da casa.
ITCMD a ser pago = alíquota * 500k.

O tempo passa, a mãe morre.
Filho recebe a casa da mãe.
ITCMD a ser pago = alíquota * 500k.

Agora, se o filho não tivesse renunciado, como ele já teria 50% da casa quando a mãe morre, ele pagaria ITCMD somente sobre os 250k da parte da mãe.

Veja bem se não vale a pena fazer isso, e assim já evita esse rolo de outorga uxória, ainda mais se a patroa já não tá curtindo a ideia.

Por fim, procure um advogado.